DOMCE 31/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3136 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 023/2023, DE 27 DE JANEIRO DE 2023. 
 
Concede 
Licença 
para 
Tratar 
de 
Interesses 
Particulares a servidor, na forma que indica e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, e, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Complementar 
Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto 
nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, 
de 13/12/2000). 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Licença para tratar de Interesses Particulares, 
pelo período de 01/02/2023 até 31/12/2024, à servidora Liliane 
Pereira de Oliveira, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços 
Educacionais, matrícula nº 0716910, lotado na Secretaria Municipal 
de Educação, sem remuneração, conforme o art. 96 da Lei 
Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade 
com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal 
nº 183/2000, de 13/12/2000), a qual dispõe sobre o Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais, com as alterações da Lei 
Complementar nº 004/2011, de 10 de junho de 2011. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos 
27 de janeiro de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:3A58A909 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
ERRATA, REFERENTE A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE 
CONTRATO 
 
A Prefeitura Municipal de Fortim, através da Secretaria de 
Turismo e Cultura, torna público a ERRATA, referente a 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO, cujo objeto é 
Aquisição de tendas tipo gazebo, para atender as necessidades da 
Secretaria de Turismo e Cultura do Munícipio de Fortim/CE. Onde 
lê-se: EXTRATO DO CONTRATO N° 2401.01/2023 – SMAG e José 
Lima da Silva Júnior – Secretário de Planejamento, Gestão, 
Administração e Finanças; leia-se: EXTRATO DO CONTRATO N° 
2401.01/2023 – SMTC e Flavio Marcelo Barbosa Pinto – Secretário 
de Turismo e Cultura.  
  
Fortim/CE, 30 de Janeiro de 2023.  
  
FLAVIO MARCELO BARBOSA PINTO  
Secretário de Turismo e Cultura.  
  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:5A98A883 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº 10.520/02, Decreto 
Federal 10.024/2019 e 8.666/93 e suas alterações, a Pregoeira Oficial 
da Prefeitura de Fortim - CE, Comunica aos interessados que realizará 
Pregão Eletrônico nº 2701.01/2023 – SMS/SRP/PE, para o 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MEDICO 
HOSPITALARES, 
PERMANENTES, 
INSTRUMENTAIS 
E 
ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO 
HOSPITAL MUNICIPAL E ATENÇÃO BÁSICA, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
FORTIM 
- 
CEARÁ. 
Sendo 
o 
CADASTRAMENTO 
DAS 
PROPOSTAS a partir do dia 31/01/2023, até o dia 13 de Fevereiro de 
2023 
às 
08h00 
horas 
(Horário 
de 
Brasília), 
no 
site 
www.bbmnetlicitacoes.com.br. ABERTURA DAS PROPOSTAS no 
dia 13 de Fevereiro de 2023 às 08h30 horas (Horário de Brasília) e a 
fase da DISPUTA DE LANCES no dia 13 de Fevereiro de 2023 às 
10h30 horas (Horário de Brasília). O referido edital poderá ser 
adquirido no endereço da Prefeitura Municipal de Fortim, a Vila da 
Paz, nº 40 – Centro – Fortim/CE – CEP 62.815-000, no horário de 
expediente ao público e no Portal de Licitações BBMNET – licitações 
públicas - site www.bbmnetlicitacoes.com.br, para verificação de 
informação e alterações supervenientes.  
  
MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES –  
Pregoeira.  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:0D3ACD27 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
 O Pregoeiro Oficial do Município de Frecheirinha/CE, torna público 
para conhecimento dos interessados, que realizará o Pregão Eletrônico 
SRP nº 310123/PE01, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CESTAS 
BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AS PESSOAS 
CARENTES, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE. Entrega das propostas: a partir do dia 01 de 
fevereiro de 2023, às 08h00min. Abertura das propostas e fase de 
lances: dia 13 de fevereiro de 2023, às 09h00min, no sítio 
http://www.bbmnetlicitacoes.com.br. O Edital poderá ser adquirido 
junto a CPL, situada na Rua Joaquim Pereira, nº 855, Centro, 
Frecheirinha/CE, nos dias úteis, das 8h às 12h e também no sítio 
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.  
  
BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA – 
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:4DF3E6C1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇO 
 
Aviso de Abertura de Proposta de Preço - Tomada de Preços Nº 
1011.02/2022 - ABERTURA: 1° de fevereiro de 2023 às 09:00 horas. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
EM FORNECER SERVIÇO DE IMPLATAÇÃO DO PROGRAMA 
DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS, COLETA DE RDC E 
RESÍDUOS 
VERDES, 
JUNTO 
À 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA, AQUICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA 
Informações: Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770 – Bairro: 
Centro, Groaíras/CE ou (88) 3647.1103 de 08:00 às 12:00h ou pelo 
site http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Groaíras/Ce, 30 de janeiro de 
2023. 
  
ADRIANA PAIVA SOUZA  
Presidente da CPL