DOMCE 31/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3136 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
Art. 1º Conceder a Gratificação de Incentivo ao Trabalho para 
Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS), no valor de R$ 
550,00(quinhentos e cinquenta reais), ao servidor (a) JOSE 
LEONEL DA SILVA, inscrito no CPF nº 026.514.183-40, da 
estrutura administrativa da Secretaria da Saúde. 
  
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE GROAÍRAS/CE, em 
30 de janeiro de 2023. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:C88463CD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, no uso de suas 
atribuições legais, e 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º, inciso II, da Lei Municipal 
nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022; 
  
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, 
que regulamenta a concessão de gratificação de incentivo ao trabalho 
para melhoria dos indicadores de saúde – GITS aos servidores do 
Município de Groaíras/CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder a Gratificação de Incentivo ao Trabalho para 
Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS), no valor de R$ 
550,00(quinhentos e cinquenta reais), ao servidor (a) Francisco 
Cavalcante Mendes, inscrito no CPF nº 003.208.587-74, da estrutura 
administrativa da Secretaria da Saúde. 
  
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE GROAÍRAS/CE, em 
30 de janeiro de 2023. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:B731F754 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 026/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
MARCELO RODRIGUES DE SOUSA, RG: 2000031115870 - 
CPF: 007.804.103-19, motorista do Hospital Maternidade Joaquim 
Guimarães, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco 
reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza- 
CE, no dia 31 de janeiro de 2023 para transportar os pacientes, 
Hiolanda Brito Rodrigues Ximenes, Cristiane Mesquita Silva e 
Antônia Celia Araújo Oliveira para o ICC – Instituto do Câncer do 
Ceará, Heloisa Rocha Almeida para o centro de saúde Meireles e 
Maria Madalena Trajano Rodrigues para o HGF – Hospital Geral de 
Fortaleza no município de Fortaleza – CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 30 de janeiro de 2023.  
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021   
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:CFBCB195 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO 
NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: 
Contrato Nº 
27.01-2301/05– Processo Originário: DISPENSA DE LICITAÇÃO 
n.º DP/03- 
2023/SEINFRA – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE BUEIROS NA 
LOCALIDADE DE 
SUSSUANHA NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-
CE. – 
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – 
Contratada: 
TERRA SANTA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ: 
12.433.502/0001- 
95 – Valor: R$ R$ 17.060,53 (Dezessete mil, sessenta reais e 
cinquenta e três 
centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 27/01/2023 – Vigência: 
26/07/2023 – 
Fundamentação Legal: § único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 
8.666/93 – 
Signatários: Antonio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); 
Genival Cicero 
Romão Batista (CONTRATADA).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:FD4854A4 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 2ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 0601.21-01/06 – Processo 
Originário: Dispensa de Licitação N.º 06.01.21- DP03– Contratante: 
Secretaria de Educação – Contratada: S. SHIH DO NASCIMENTO-
ME CNPJ nº 026.910.849/0001-96– Finalidade: Locação do Imóvel 
de grande porte, destinado ao funcionamento do Ensino Fundamental 
II e NEJA (Núcleo de Educação de Jovens e Adultos), junto as 
atividades da Secretaria de Educação do Município de Guaraciaba do 
Norte/Ce– Nova Vigência: 30/12/2022 a 31/01/2023 – Data da