DOMCE 31/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3136 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
PRORROGAÇÃO 
DE 
LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso das 
atribuições que lhe confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do 
Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no artigo 87 
§ único da Lei Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014, 
  
Art. 1º - CONCEDER, prorrogação da licença para interesse 
particular a JAKSON BATISTA DE PAULA, inscrito no CPF sob o 
Nº: 04723995358 RG Nº: 557735579 e matrícula Nº: 44897, servidor 
em cargo de provimento efetivo de Vigia, lotado na Secretaria de 
Saúde – SMS, pelo prazo de 05 (cinco) anos. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data 02 de Outubro de 
2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 12 
DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO 
Prefeita Municipal de Iguatu/ce 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:A6CDA097 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2603/2022 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso das 
atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do 
Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, 
art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e 
ainda com base na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022. 
  
Art. 1º - NOMEAR, o senhor ANTONIO FERNANDES NETO, 
inscrito no CPF: 244.424.373-00, e RG: 61082983, para ocupar o 
cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo de Serviços 
e Limpeza Publica – código CNA-2, com lotação na Secretaria de 
Serviços Públicos e Conservação – SESPCON. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data 10 de Novembro 
de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 12 
DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO  
Prefeita Municipal de Iguatu/ce 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:CC1439BA 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2630/2022 
 
DISPOÊ SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE 
SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso das 
atribuições que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do 
Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 37 
da Lei Complementar Nº. 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
RESOLVE, EXONERAR A PEDIDO, ANTONIO PEDRO 
DUARTE MOREIRA, matrícula: 44961, do cargo Efetivo de 
Atendente de Consultório Medico, com lotação na Secretaria da Saúde 
– SMS, com efeitos a partir da data de 31 de dezembro de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 22 
DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO  
Prefeita Municipal de Iguatu/ce 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:2F49A8E0 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA Nº 3257/2022 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DA 
PRORROGAÇÃO 
DE 
LICENÇA 
PARA 
MANDATO 
CLASSISTA 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso das 
atribuições que lhe confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do 
Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no artigo 87 
§ único da Lei Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014, 
  
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 2.092 de 16 de maio de 
2014 dispõe do Regimento Jurídico Único dos servidores municipais 
de Iguatu, e 
  
CONSIDERANDO ainda o disposto no Ofício Nº 076/2022 - SMS 
de 16 de dezembro de 2022, e 
  
CONSIDERANDO ainda a ATA DA ASSEMBLEIA DA ELEIÇÃO 
DA DELEGACIA SINDICAL DA REGIAO DO CARIRI, de 29 de 
NOVEMBRO de 2022, que elegeu e deu posse ao servidor público 
deste Município como Delegado Regional - até 31 de dezembro de 
2025, 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - CONCEDER PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA 
MANDATO CLASSISTA, como Delegado Sindical da Região do 
Cariri e Centro – Sul, ao servidor público municipal, EDVAN 
ALVES DA COSTA JUNIOR, matrícula Nº 64425, ocupante do 
cargo efetivo de CIRURGIAO DENTISTA - PSF, lotado na 
Secretaria da Saúde. 
  
Art. 2º - Ficará o servidor licenciado, sem prejuízo de sua 
remuneração, até o fim do mandato, que se dará em 31 de dezembro 
de 2025. 
  
Art. 3º - Findo o mandato deverá o servidor mencionado retornar as 
suas funções ou apresentar novo requerimento de Licença, em caso de 
reeleição, conforme §2º do art. 88 da Lei Nº 2.092/2014. 
  
Art. 4º - Os efeitos do presente ato entram em vigor a partir de sua 
publicação 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 22 
DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA-SE! 
  
FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO 
Prefeita Municipal de Iguatu/ce