DOMCE 31/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3136 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               41 
 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:38A5682C 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
EXTRATO DO 2º ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20200237 
 
A Secretaria de Governo e Gestão do Município de Jaguaretama torna 
público o Extrato do 2º Aditivo de Prorrogação do Instrumento 
Contratual nº 20200237 resultante do Pregão, na forma Presencial nº 
2020030401 ADM. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: GOVERNO E GESTÃO 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
BORRACHARIA PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE 
VEÍCULOS 
DESTA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
JAGUARETAMA - CE,. 
  
VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2022 até 31 de Dezembro de 
2022. 
  
O VALOR DO TOTAL ADITIVO R$ 392,20 (trezentos e noventa e 
dois reais e vinte centavos). 
  
CONTRATADA (O): JOSE EDIVAN DE ALMEIDA BRAGA 
72767561300 inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 21.569.756/0001-26; 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: JOSE EDIVAN DE ALMEIDA 
BRAGA, portador do CPF sob o nº 727.675.613-00; 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE JURAILSON BEZERRA 
BRITO, portador do CPF sob o nº. 135.511.833-68; 
  
DATA DA ASSINATURA: 28 de Dezembro de 2021. 
  
Jaguaretama – Ceará, 28 de Dezembro de 2021. 
  
JOSE JURAILSON BEZERRA BRITO 
Secretário de Governo e Gestão 
Contratante  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:4BEEF58E 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
EXTRATO DO 2º ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20200239 
 
A Secretaria de Governo e Gestão do Município de Jaguaretama torna 
público o Extrato do 2º Aditivo de Prorrogação do Instrumento 
Contratual nº 20200239 resultante do Pregão, na forma Presencial nº 
2020030401 ADM. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: GOVERNO E GESTÃO 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LAVAGEM DE VEÍCULOS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA 
DE 
VEÍCULOS 
DESTA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
JAGUARETAMA - CE,. 
  
VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2022 até 31 de Dezembro de 
2022. 
  
O VALOR DO TOTAL ADITIVO R$ 373,00 (trezentos e setenta e 
três reais). 
  
CONTRATADA (O): MARIA EDSONEIDE PEREIRA BARBOSA 
SOUZA 63620774315 inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 
18.232.331/0001-12; 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: MARIA EDSONEIDE PEREIRA 
BARBOSA SOUZA, portador do CPF sob o nº 636.207.743-15; 
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE JURAILSON BEZERRA 
BRITO, portador do CPF sob o nº. 135.511.833-68; 
  
DATA DA ASSINATURA: 28 de Dezembro de 2021. 
  
Jaguaretama – Ceará, 28 de Dezembro de 2021. 
  
JOSE JURAILSON BEZERRA BRITO 
Secretário de Governo e Gestão  
Contratante  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:6CB06545 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
RESULTADO DE HABILITAÇÃO 2022120602-ADM 
 
ESTADO DO CEARÁ – Município de Jaguaretama Resultado da 
Habilitação - A Comissão de Licitação torna público para 
conhecimento resultado de habilitação da Tomada de Preços nº 
2022120602-ADM, cujo objeto é consultoria e assessoria técnica 
jurídica no acompanhamento de processos administrativos de 
interesse do executivo municipal perante o tribunal de contas do 
estado do ceará (tce/ce), tribunal de contas da união (tcu), ao 
ministério público federal e estadual, controladoria geral do estado do 
ceará (cge/ce), controladoria geral da união (cgu), e aos demais órgãos 
de fiscalização e controle, junto as secretarias do município de 
Jaguaretama/Ce; conforme detalhes técnicos constantes do projeto 
básico, após analises a comissão chegou-se ao seguinte resultado: 
empresas habilitadas: 01 – Oliveira Sombra Advogados; 02 – Forte 
– Sociedade Individual de Advocacia. cumprindo a Lei Federal n. 
8.666/93 em seu art. 109, I, “a”,. Após o prazo estabelecido para 
recursos, passando os cinco dias úteis sem nenhuma manifestação, 
ficando o dia 08/02/2023 as 10h00m na sala de licitação, a abertura 
das propostas técnica e preço Maiores informações tel. 88 3576-1305, 
email: licitacao@jaguaretama.ce.gov.br. Jaguaretama-CE, 30 de 
Janeiro de 2023 -  
  
FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA 
Presidente CPL.  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:5C071E33 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 006, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 
 
Decreto Municipal Nº 006, de 23 de janeiro de 2023. 
  
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE 
DA 
COVID-19 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do 
Ceará, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente 
estabelecidas, e 
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 071, de 18 de novembro 
de 2022, que dispõe sobre as medidas de controle da Covid-19 no 
Município de Jaguaretama; 
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 35.279, de 19 de janeiro de 
2023, que dispõe sobre medidas de controle da Covid-19 no Estado do 
Ceará; 
CONSIDERANDO o resultado de reunião do comitê estratégico 
encarregado da definição das medidas de controle da Covid-19 no 
Estado do Ceará, este constituído por técnicos especialistas, por 
autoridades do governo e, na condição de observadores, por chefes e 
representantes dos Poderes constituídos; 
CONSIDERANDO a importância de se manter prudência e cautela 
nos cuidados da Covid-19, a fim de que todos se protejam da doença. 
DECRETA:  
Art. 1º Até o dia 23 de fevereiro de 2023, as medidas de controle da 
Covid-19, no Município de Jaguaretama, reger-se-ão segundo o 
disposto neste Decreto.