DOMCE 31/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3136

www.diariomunicipal.com.br/aprece 42

Art. 2º Permanece a recomendação para o uso de máscara por idosos,
gestantes, pessoas com comorbidades ou que estejam com sintomas
gripais.
Parágrafo único. É obrigatório o uso da máscara em equipamentos de
saúde.
Art. 3º O passaporte sanitário permanece recomendado para ingresso
nos locais e nas situações previstas no Decreto Municipal n.º 043, de
13 de junho de 2022.
Art. 4º A Sesa e os órgãos municipais competentes se encarregarão do
monitoramento dos dados epidemiológicos e assistenciais, para
avaliação e permanente acompanhamento das medidas de controle da
Covid-19.
Art. 5º Ratifica-se, para os efeitos legais, a situação de emergência
declarada no Decreto n.º 33.510, de 16 de março de 2020.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, em 23 de janeiro de 2023; 157º Ano de Emancipação
Política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:475C1888

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
EXTRATO DO 2º ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20200536

A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANISMO E
SERVIÇOS PÚBLICOS do Município de Jaguaretama torna público
o Extrato do 2º Aditivo de Prorrogação do Instrumento Contratual nº
20200536 resultante do Pregão, na forma Presencial nº 2020030401
ADM.

UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
INFRAESTRUTURA
URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
BORRACHARIA PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE
VEÍCULOS
DESTA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
JAGUARETAMA - CE,.

VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2022 até 31 de Dezembro de
2022.

O VALOR DO TOTAL DO ADITIVO R$ 5.698,00 (cinco mil,
seiscentos e noventa e oito reais).

CONTRATADA (O): CICERO JOANES DA SILVA 03683673397
inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 27.323.789/0001-78

ASSINA PELO CONTRATADO: CICERO JOANES DA SILVA,
portador do CPF sob o nº 036.836.733-97

ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE ABILIO RODRIGUES
XAVIER, portador do CPF sob o nº. 285.590.453-68

DATA DA ASSINATURA: 28 de Dezembro de 2021.

Jaguaretama – Ceará, 28 de Dezembro de 2021.

JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER
Sec. de Infraestrutura Urbanismo e Serviços Públicos
Contratante
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:DA8585E5

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
EXTRATO DO 2º ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20200535

A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANISMO E
SERVIÇOS PÚBLICOS do Município de Jaguaretama torna público
o Extrato do 2º Aditivo de Prorrogação do Instrumento Contratual nº
20200535 resultante do Pregão, na forma Presencial nº 2020030401
ADM.

UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
INFRAESTRUTURA
URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
BORRACHARIA PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE
VEÍCULOS
DESTA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
JAGUARETAMA - CE,.

VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2022 até 31 de Dezembro de
2022.

O VALOR DO TOTAL DO ADITIVO R$ 17.068,00 (dezessete mil
e sessenta e oito reais).

CONTRATADA (O): JOSE EDIVAN DE ALMEIDA BRAGA
72767561300 inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 21.569.756/0001-26

ASSINA PELO CONTRATADO: JOSE EDIVAN DE ALMEIDA
BRAGA, portador do CPF sob o nº 727.675.613-00

ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE ABILIO RODRIGUES
XAVIER, portador do CPF sob o nº. 285.590.453-68

DATA DA ASSINATURA: 28 de Dezembro de 2021.

Jaguaretama – Ceará, 28 de Dezembro de 2021.

JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER
Sec. de Infraestrutura Urbanismo e Serviços Públicos
Contratante

Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:6F23D022

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
EXTRATO DO 2º ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20200538

A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANISMO E
SERVIÇOS PÚBLICOS do Município de Jaguaretama torna público
o Extrato do 2º Aditivo de Prorrogação do Instrumento Contratual nº
20200538 resultante do Pregão, na forma Presencial nº 2020030401
ADM.

UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
INFRAESTRUTURA
URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LAVAGEM DE VEÍCULOS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA
DE
VEÍCULOS
DESTA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
JAGUARETAMA – CE.

VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2022 até 31 de Dezembro de
2022.

O VALOR DO TOTAL DO ADITIVO R$ 23.932,00 (vinte e três
mil, novecentos e trinta e dois reais).

CONTRATADA (O): MARIA EDSONEIDE PEREIRA BARBOSA
SOUZA 63620774315 inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º
18.232.331/0001-12