DOMCE 31/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 31 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3136
www.diariomunicipal.com.br/aprece 58
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:359D2237
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 023/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
CRIA
A
COMISSÃO
DE
REVISÃO
DE
PRONTUÁRIO DO HOSPITAL DE PEQUENO
PORTE ANA ALENCAR ALVES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ARAUJO, PREFEITA
MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE NOVA OLINDA, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Resolução do CFM nº 1.638/2002, que
“Estabelece a criação das Comissões de Revisão de Prontuários nos
estabelecimentos e/ou instituições de saúde onde se presta assistência
médica”;
CONSIDERANDO a Resolução CFM nº 1.639/2002, que “Aprova as
Normas Técnicas para o Uso de Sistemas Informatizados para a
Guarda e Manuseio do Prontuário Médico, dispõe sobre tempo de
guarda dos prontuários, estabelece critérios para certificação dos
sistemas de informação e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução CFM nº 1.821/2007, que “Aprova as
normas técnicas concernentes à digitalização e ao uso de sistemas
informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos
prontuários dos pacientes, autorizando a eliminação do papel e a troca
de informação identificada em saúde”;
CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº
466/2012, que trata de pesquisas e testes em seres humanos;
CONSIDERANDO a necessidade de dar maior transparência
possível aos atos da administração municipal, em atendimento aos
seus princípios norteadores e aos cânones municipais.
RESOLVE:
Art. 1º. Criar a Comissão de Revisão de Prontuário do Hospital de
Pequeno Porte Ana Alencar Alves.
Art. 2º. A função desta Comissão será exercida a título gratuito, sem
qualquer ônus para o município.
Art. 3º. A comissão de que trata o artigo, 1° será composta dos
seguintes servidores:
I - JOÃO GUILHERME BENTES DE A RODRIGUES -
MÉDICO DO SAME
II - DIOGO JOSÉ MOREIRA RODRIGUES - ENFERMEIRO
III - ROSANNY AMORIM ALENCAR - ENFERMEIRA
IV - MARIA DAIANE FRANÇA DE OLIVEIRA- DIRETORA
ADMINISTRATIVA
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Revogando em especifico a portaria n° 359/2021 de 01 de
dezembro de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 30 DE JANEIRO DE 2023.
MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ARAUJO
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:85F560A8
SECRETARIA DE FINANÇAS
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 003/2022, DE 30 DE JANEIRO DE
2023.
MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ARAUJO, PREFEITA
MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE NOVA OLINDA, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a
serviço dos servidores públicos municipais para outro município,
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o
interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal
supramencionado.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER à servidora THAIS AMORIM DE LIMA
PINHEIRO, inscrita no CPF: 040.362.053-82, ocupante do cargo de
DIRETORA PRESIDENTE DA PREVI NOVA OLINDA, duas
(02) diárias no valor unitário de R$ 290,00 (Duzentos e Noventa
Reais), perfazendo o total de R$ 580,00 (Quinhentos e Oitenta Reais),
para participar do PRIMEIRO ENCONTRO REGIONAL DOS
GESTORES DO RPPS DO ACEPREM EM 2023, no dia 02 de
fevereiro de 2023, no auditório do CEARAPREV, na rua 25 de
março, n° 300, Centro de Fortaleza; e do seminário AS REFORMAS
DA PREVIDENCIA DOS MUNICIPIOS EOS DESAFIOS PARA
SUA SUSTENTABILIDADE, que ocorrerá no auditório da PGJ do
MPCE, Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, 130, Cambeba,
Fortaleza, no dia 03 de fevereiro de 2023
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DE NOVA OLINDA-CE, EM 30 DE JANEIRO DE 2023.
MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ARAUJO
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:47B1A8E6
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 03/2023,27 DE JANEIRO DE 2023.
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013,
DE 27/05/2013,
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a
serviço dos servidores públicos municipais para outro município,
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o
interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal
supramencionado;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor ANTONIO PORFIRIO DA
SILVA FILHO, inscrito no CPF: 056.252.313-89, ocupante do cargo
de MOTORISTA D, duas (02) diárias no valor unitário de R$ 110,00
(Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 220,00 (Duzentos e
Vinte Reais), nos dias 30 e 31 de janeiro de 2023, com o objetivo de
conduzir os pacientes, JACKSON GONÇALVES DE LIMA ao
Hospital Sarah, localizado á Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 4500 -
Passaré, Fortaleza - CE, 60861-634, MARIA MAYA GONÇALVES
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