DOMCE 31/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3136 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
VIII - À DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO; 
IX - ÀS CERTIDÕES; 
X - À NOTIFICAÇÃO E A INTIMAÇÃO; 
XI - AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO; 
XII - AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA; 
XIII - AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA; 
XIV - O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS 
IMÓVEIS POR ATO ONEROSO INTER VIVOS; 
XV - ÀS TAXAS MUNICIPAIS; 
  
XVI - ÀS CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS; 
XVII - ÀS TARIFAS OU PREÇOS PÚBLICOS. 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama/CE, aos 30 de janeiro de 
2023. 
  
JOSÉ MARIA MENDES LEITE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Pedro Evilson da Silva Junior 
Código Identificador:4B17071D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 01/2023 
 
O(A) PREFEITO MUNICIPAL, BISMARCK BARROS BEZERRA, 
no uso das suas atribuições legais, conforme.  
DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013  
RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a Sr(a). VALERIA FRANCO DE 
SOUSA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO(A), 1 diárias, I 
ENCONTRO DE GESTORES DO COSEMS-CE EM 2023, HOTEL 
GRAN MAREIRO, EM FORTALEZA-CE.  
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 
(duzentos reais).  
II - Local Fortaleza/CE, Cosems-ce, Conselho das Secretarias 
Municioais de Saúde do Ceará. na data 27/01/2023.  
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.  
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se  
  
Piquet Carneiro/CE, 25 de janeiro de 2023. 
  
BISMARCK BARROS BEZERRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Tatiane Cavalcante Pinheiro 
Código Identificador:C3E49B1F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Dispensa de Licitação 
nº 2023.01.18.01-GAB. CONTRATANTE: Gabinete do Prefeito, 
torna público o extrato do contrato resultante da Dispensa de Licitação 
2023.01.18.01-GAB: nº 2023.01.18.01.1 - GAB – Valor global: 
R$16.800,00 – CONTRATADA: Igor Pimentel da Silva - ME, 
através de seu representante legal, o Sr. Igor Pimentel da Silva. 
Unidade 
Administrativa: 
Gabinete 
do 
Prefeito. 
OBJETO: 
contratação de empresa para prestação do serviço de hospedagem, 
gerenciamento e suporte especializado do site da prefeitura municipal 
de Quixadá para o exercício 2023, de responsabilidade do Gabinete do 
Prefeito do Município de Quixadá/Ce. Prazo de vigência: 12 meses, a 
partir da data da assinatura. Assina pela contratante: Chefe de 
Gabinete, Lorena Gonçalves Holanda Amorim. Data da assinatura 
do contrato: 24 de janeiro de 2023 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:095A305C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 02.01.020/2023 
 
ATO Nº 02.01.020/2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) CEZAR AUGUSTO SOUSA DE 
OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor 
Especial, simbologia DNS-7, vinculado à GABINETE DO 
PREFEITO, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao 
cargo em referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 02 de Janeiro de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:6161A35B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE N°26.01.001/2023 
 
PORTARIA Nº 26.01.001/2023 
  
NOMEIA OS MEBROS DO CONSELHO DE 
PERSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, 
CULTURAL E AMBIENTAL DE QUIXADÁ 
BIÊNIO 2023-2025. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conforme a Lei N°1.727 de outubro de 1997 – que dispõe 
sobre a Preservação do Patrimônio Histórico, Natural e Ambiental de 
Quixadá. Nomeando os membros abaixo discriminados: 
  
Art. 2º - O conselho compõe-se dos seguintes membros, indicados 
pelos órgãos e adiante discriminados e nomeados através de ato do 
Prefeito Municipal de Quixadá. 
  
1 – Um membro indicado pela Secretaria Municipal de Cultura. 
Antônio Clébio Viriato Ribeiro 
RG N°: 2005500205815 
CPF N°: 377.504.533-34 
  
01 – Um membro indicado pela Secretaria de Desenvolvimento 
Urbano e Meio Ambiente e Serviços Públicos. 
Antoniel de Oliveira Magalhães 
RG N°: 28.864-80 
CPF N°: 164.778.473-53 
  
01 – Um membro indicado pela Procuradoria Geral do Município.