DOMCE 31/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3136 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               63 
 
Dra. Sania Rochelhy Soares de Almeida 
CPF N°: 010.797.613-73 
RG N°: 2001015118745 
  
01 – Um membro indicado pela Faculdade de Educação, Ciências e 
Letras do Sertão Central-FECLESC. 
Dr. Rodrigo de Albuquerque Marques 
RG N°: 970-024-419-61 
CPF N°: 849.804.943-15 
  
01 – Um membro indicado pela Câmara Municipal 
Nome: Aparecida Bezerra Silva Marques 
CPF N°: 638.121.743-49 
  
02 – Dois membros indicados pelo Prefeito Municipal, escolhidos nas 
diversas profissões ligadas à área cultural, dentre pessoas de ilibada 
reputação e reconhecimento técnico. 
1 – Júlio César Carlos de Oliveira 
RG N°: 990.021.552-72 
CPF N°: 888.687.963-68 
  
2 – Francisco de Assis Barros 
RG N°: 990020631-90 
CPF N°: 102.079.293-00 
  
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as 
disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 26 de Janeiro 
de 2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:78304A9E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 16.01.001/2023 
 
PORTARIA Nº 16.01.001/2023 
  
DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS 
QUE COMPORÃO O CONSELHO MUNICIPAL 
DOS 
DIREITOS 
DA 
PESSOA 
IDOSA 
DE 
QUIXADÁ/CE PARA MANDATO DE BIÊNIO 
2021-2023. 
  
O Prefeito Municipal de Quixadá, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, 
considerando a necessidade de renovação dos membros titulares e 
suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomeação dos Novos Membros do Conselho Municipal dos 
Direitos da Pessoa Idosa como membros titulares e suplentes do 
CMDI de Quixadá: 
Órgãos Governamentais 
Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social 
TITULAR – Vera Lúcia Coelho de Aragão 
SUPLENTE – Francisco Jhonathan de Oliveira 
Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Rural e 
Agricultura Familiar 
TITULAR – José Luciano de Souza Lima 
SUPLENTE – Hélio da Silva Casanova Junior 
Representantes da Secretaria de Saúde 
TITULAR – Marlene Gomes Guerreiro 
SUPLENTE – Lorena Brito de Matos 
Representantes da Secretaria de Educação 
TITULAR – Isabel Maria Assunção Apolônio 
SUPLENTE – Eliane Pereira da Silva 
Representantes da Secretaria de Desenvolvimento e Meio 
Ambiente e Serviços Públicos 
TITULAR – Lindevânia Martins Crisóstomo 
SUPLENTE – Lany Mayra França Lino Costa 
Órgãos não governamentais 
Representantes da Diocese de Quixadá 
TITULAR – Maria Inácia Lopes da Silva 
SUPLENTE – Maria Betisa Jales Falcão 
Representantes da Remanso da Paz 
TITULAR – Jussimar Barros da Silva 
SUPLENTE – Flavienny Rafaela Barros de Sousa 
Representantes da Associação dos Moradores do Campo Velho 
TITULAR – Francisca Marli de Araujo 
SUPLENTE – Maria Lêda Nogueira 
Representantes dos Profissionais da Política de Assistência Social 
TITULAR – Luciana Kaline da Silva Coutinho 
SUPLENTE – Yara de Meneses Queiroz 
Representantes dos Usuários da Política de Assistência Social 
TITULAR – Maria José Almeida 
SUPLENTE – Marlene Holanda Lima 
  
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições em contrário, em especial a 
Portaria nº 2809001/2022. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 16 de Janeiro 
de 2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:E5C725DD 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 26.01.001/2023 
 
PORTARIA Nº 26.01.001/2023 
  
DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR 
E 
DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições 
legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e 
referência, que lhe são conferidas pelo Ato nº 04.01.006/2021 e Art. 
89, II, alíneas c e h da Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO 
Parecer 
Jurídico 
n° 
29.12.003/2022, 
da 
Procuradoria Geral do Município, no qual opina pela Instauração de 
Processo Administrativo à servidora pública municipal; 
  
CONSIDERANDO É assegurado ao/a servidor/a o direito de 
requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse 
legítimo, conforme disposto no art. 112 da Lei Complementar nº 001 
de 23/11/2007 (REGIME JURIDICO DO SERVIDOR MUNICIPAL 
DE QUIXADÁ). 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo, para apurar possíveis 
irregularidades praticada pela servidora ANTONIA 
IVANA 
MARQUES DA COSTA, no cargo de Técnica em Enfermagem, 
admitido em 01/02/2006, incorrendo falta grave, de abandono de 
cargo, conforme o artigo 140, incisos, II da Lei Complementar nº 001 
de 23/11/2007 (Regime Jurídico do Servidor Municipal de Quixadá), 
bem como outros que surgirem no decorrer do processo. 
  
Art. 2º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo Ato nº 
04.01.231/2021 
que 
nomeia 
ALISHARMES 
SARAIVA 
DE 
ALMEIDA 
– 
Secretário 
de 
Comissão 
do 
Procedimento 
Administrativo Disciplinar, Ato nº 04.01.230/2021, que nomeia 
ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA - Membro de Comissão