DOMCE 31/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3136 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               77 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de janeiro de 2023. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município 
  
ANEXO I A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 675/2023, DE 26 DE JANEIRO DE 2023. 
  
CARGO 
CATEGORIA 
CARGA HORÁRIA 
VENCIMENTO 
ABATEDOR DE ANIMAIS 
ANB 
20h 
R$ 651,00 
AGENTE DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
ANB 
20h 
R$ 651,00 
AGENTE DE TRANSPORTE ESCOLAR 
ANB 
20h 
R$ 651,00 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
ANB 
40h 
R$ 1.302,00 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
ANB 
20h 
R$ 651,00 
GARI 
ANB 
20h 
R$ 651,00 
JARDINEIRO 
ANB 
20h 
R$ 651,00 
LAVADOR DE CARRO 
ANB 
20h 
R$ 651,00 
OPERADOR DE ADUTORA 
ANB 
20h 
R$ 651,00 
PEDREIRO 
ANB 
40h 
R$ 1.302,00 
VIGIA 
ANB 
20h 
R$ 651,00 
ZELADOR 
ANB 
20h 
R$ 651,00 
CONSELHEIRO TUTELAR 
ANB 
40h 
R$ 1.302,00 
ORIENTADOR SOCIAL (*) 
ANB 
40h 
R$ 1.302,00 
(*) Criado pela Lei Municipal nº 528/2017 09/02/2017 
ANB - ATIVIDADE DE NÍVEL BÁSICO 
 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:32CBA20D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL 
 
LEI Nº 2.681/2023, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.  
  
EMENTA: CRIA CARGOS COMISSIONADOS, ESTABELECE REMUNERAÇÃO E ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DE PESSOAL COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, NA FORMA QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
  
Art. 1º. Fica alterada a estrutura de cargos da Câmara Municipal de Barbalha, especificamente quanto a tabela "II – Cargos Comissionados", no que 
se refere ao organograma e quantitativos, constante no art. 8º do Plano de Cargos Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo 
Municipal, constante da Lei Municipal n. 1.955/2011, que foi alterado pelas Leis n. 2.373/2018 e n. 2.412/2019, que passa a vigorar conforme 
abaixo: 
  
I – QUADRO DE CARGOS EFETIVOS 
Cargo  
Código 
Quantidade  
Agente Administrativo 
ANA 
05 
Agente Patrimonial 
AAA 
01 
Assessor Jurídico 
AAJ 
01 
Assistente Legislativo 
ANA 
01 
Auxiliar de Serviços Gerais 
AAA 
03 
Controlador Executivo 
ACE 
01 
Economista 
ANA 
01 
Recepcionista 
AAA 
01 
Técnico em Contabilidade 
ATC 
01 
II – CARGOS COMISSIONADOS 
Cargo  
Código 
Quantidade  
Assessor da Mesa Diretora 
AAM 
01 
Assessor das Comissões Permanentes 
AAC 
01 
Assessor Parlamentar 
AEP 
15 
Assistente Parlamentar 
APP 
04 
Controlador Geral 
ACG 
01 
Diretor Geral da Câmara 
ADI 
01 
Membro do COCIN 
AAS 
03 
Secretário do Presidente 
AAP 
01 
Tesoureiro 
ANF 
01 
Gerente de Núcleo Patrimonial 
ACN 
02 
Coordenador Pedagógico da Escola do Poder Legislativo 
ACP 
01 
Diretor da Escola do Poder Legislativo 
ADE 
01 
Gerente de Recepção 
AGR 
01 
Secretário de Administração Parlamentar 
ASP 
01 
  
Secretário de Gabinete 
ASG 
15 
  
Parágrafo Único. Ficam instituídos os cargos de Gerente de Núcleo Patrimonial, Coordenador Pedagógico da Escola do Poder Legislativo, Diretor 
da Escola do Poder Legislativo, Gerente de Recepção, Secretário de Administração Parlamentar e Secretário de Gabinete, conforme disposto na 
Tabela II do quadro acima.