DOMCE 31/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3136 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               83 
 
Art. 1º - Aprovar, sem ressalvas, a reprogramação de saldos no exercício de 2022, de recursos de cofinanciamento Federal e Estadual alocados no 
Fundo Municipal de Assistência Social de Barbalha, cuja execução financeira e orçamentária se dará no ano de 2023, conforme detalhamento a 
seguir: 
  
EIXO 
DESCRIÇÃO 
CONTA 
BANCÁRIA 
SALDO 
A 
REPROGRAMAR 
REPROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO EM 2023 
GESTÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO 
BRASIL E DO CADASTRO ÚNICO 
IGDPAB-AUXÍLIO 
BRASIL 
39.702-4 
R$ 24.308,51 
Ø O saldo reprogramado poderá ser utilizado para custeio de folha de pagamento (servidores temporários 
e efetivos lotados no setor); 
Ø Pagamento de diárias e passagens (para servidores lotados no setor e/ou Conselheiro do CMAS de 
representação não Governamental com finalidade de participação em capacitações, treinamentos ou 
afins); 
Ø Material de consumo e permanente; 
Ø Serviços de pessoa jurídica ou física. 
Ø Investimento de 3% do recurso reprogramado, para apoio técnico e operacional do Conselho Municipal 
de Assistência Social – CMAS. 
GESTÃO DO SUAS 
IGD-SUAS 
29.706-2 
R$ 14.637,79 
Ø O saldo reprogramado poderá ser utilizado para custeio de ações de investimento em capacitações, 
treinamentos ou oficinas voltadas para os trabalhadores da política do SUAS; 
Ø Material de consumo e permanente destinados à Gestão do SUAS; 
Ø Contratação por tempo determinado de Serviços de pessoa jurídica ou física para ministrar 
capacitações, treinamentos ou oficinas referente a Política do SUAS; 
Ø Custeio de diárias e passagens dos trabalhadores do SUAS, gestores e conselheiros para participação 
nos eventos do SUAS; 
Ø Desenvolvimento de ferramenta informacional e de tecnologias que apoiem a organização do SUAS; 
Ø Investimento de 3% do recurso reprogramado, para apoio técnico e operacional do Conselho Municipal 
de Assistência Social – CMAS. 
COVID 
- 
ACOLHIMENTO 
36.233-6 
R$ 5.568,31 
Ø O saldo reprogramado poderá ser utilizado para custeio de ações de acolhimento durante período de 
pandemia. 
Ø Material de consumo; 
COVID - EPI 
36.234-4 
R$ 2.888,87 
Ø O saldo reprogramado poderá ser utilizado para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – 
EPI. 
TOTAL R$ 47.403,48 
  
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. 
  
Barbalha – CE, 23 de JANEIRO de 2023. 
  
MARIA ARIVANDA PEREIRA 
Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS 
Publicado por: 
Romeu Alencar dos Santos 
Código Identificador:7809EBFF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO 
PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DOS(AS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
ICAPUÍ-CE 
 
Secretaria de Governo – Assessoria Jurídica 
  
1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE 
  
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA 
DOS(AS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE 
(EDITAL Nº 001/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021) 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ – ESTADO DO CEARÁ, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e 
prerrogativas que lhe são conferidas: 
  
CONSIDERANDO a homologação do resultado do Processo Seletivo Público para provimento de cargo público e formação de cadastro reserva 
dos(as) Agentes Comunitários de Saúde do Município de Icapuí-CE, Edital de Abertura nº. 001/2021, de 28 de julho de 2021, 
  
CONVOCA: 
  
Os candidatos aprovados, por ordem crescente de classificação, no Processo Seletivo Público para provimento de cargo público e formação de 
cadastro reserva dos(as) Agentes Comunitários de Saúde do Município de Icapuí-CE, Edital de Abertura nº. 001/2021, de 28 de julho de 2021, e suas 
respectivas retificações, homologado em 4 de outubro de 2022, cuja relação consta neste edital (item 2.2), com vistas à nomeação e posse nos cargos 
efetivos, observadas as seguintes condições: 
  
1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS 
1.1 Os(as) candidatos(as) relacionados(as) no presente Edital (item 2.2) deverão comparecer pessoalmente, ou por intermédio de procurador(a), 
mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, na mesma data prevista para os exames médicos (item 2.2), na 
Secretaria de Administração e Finanças do Município de Icapuí, situada na Avenida 22 de Janeiro, 5183, Centro, Icapuí-CE, CEP: 62.810-000, para 
apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo I, parte integrante do presente Edital de Convocação para Nomeação e Posse e, na 
forma do Processo Seletivo Público para provimento de cargo público e formação de cadastro reserva dos(as) Agentes Comunitários de Saúde do 
Município de Icapuí-CE. 
1.2 Por ordem de chegada dos(as) candidatos(as) serão distribuídas senhas limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal de Icapuí-
CE.