DOMCE 31/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3136 
 
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1.3 Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo I deste Edital de Convocação 
para Nomeação e Posse acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.1, deste Edital. 
1.4 O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do(a) classificado(a) convocado(a) e, consequentemente, a perda do direito à 
nomeação ao cargo para o qual foi aprovado(a), podendo o Município de ICAPUÍ-CE convocar o(a) candidato(a) imediatamente posterior, 
obedecendo a ordem de classificação. 
  
2 DOS EXAMES MÉDICOS 
2.1 Os(as) candidatos(as) deverão comparecer nas datas constantes no cronograma do item 2.2, para realização do exame médico admissional, 
munidos(as) dos exames de saúde pré- admissionais constantes no Anexo IV, deste Edital de Convocação para Nomeação e Posse, perante à Junta 
Médica Oficial designada pelo Município de Icapuí-CE, localizada na Secretaria de Administração e Finanças do Município de Icapuí, situada na 
Avenida 22 de Janeiro, 5183, Centro, Icapuí-CE, CEP: 62.810-000, que avaliará a aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, 
sob pena de renúncia tácita do(a) classificado(a) convocado(a) e, consequentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi 
aprovado(a), ficando o Município de Icapuí autorizado a convocar outros(as) classificados(as) e aprovados(as) no referido Processo Seletivo em sua 
substituição, obedecendo à ordem legal. 
2.2 Os(as) candidatos(as) convocados(as) deverão comparecer perante a Junta Médica, nas datas e horários, conforme tabela abaixo: 
  
ÁREA GEOGRÁF ICA 
TOTAL 
DE 
VAGAS 
NOME DO CANDIDATO(A) 
INSCRIÇÃO 
SITUAÇÃO 
CLASSE 
MICRO- ÁREA 01 
01 
SAMARA DA SILVA LOPES 
000409542 
Aprovado(a) por vaga 
1° 
MICRO- ÁREA 02 
01 
GUSTAVO AUGUSTO DA SILVA CRUZ 
000408229 
Aprovado(a) por vaga 
1° 
MICRO- ÁREA 04 
01 
CESSION LIMA LOBÃO 
000406937 
Aprovado(a) por vaga 
1º 
MICRO- ÁREA 05 
01 
MARIANE DA SILVA COSTA 
000410843 
Aprovado(a) por vaga 
1º 
MICRO- ÁREA 06 
01 
THAÍS ADRIELY DE LIMA SILVA 
000409091 
Aprovado(a) por vaga 
1º 
MICRO- ÁREA 07 
01 
GLECIO FLAVIO DA COSTA 
000411317 
Aprovado(a) por vaga 
1º 
MICRO- ÁREA 08 
01 
JULLYET KHEROLAINY CARNEIRO DA SILVA 
000412349 
Aprovado(a) por vaga 
1º 
MICRO- ÁREA 09 
01 
MARCIANA VALÉRIA MAIA SOUZA 
000410329 
Aprovado(a) por vaga 
1º 
MICRO- ÁREA 10 
01 
BRUNA NAANA MONTEIRO LIMA 
000409945 
Aprovado(a) por vaga 
1º 
MICRO- ÁREA 11 
01 
AMANDA RODRIGUES REBOUÇAS 
000408094 
Aprovado(a) por vaga 
1º 
MICRO- ÁREA 12 
01 
THAYONARA FILGUEIRA 
000412347 
Aprovado(a) por vaga 
1º 
DATA/HORÁRIO 
Os(as) candidatos(as) convocados(as) para atuarem nas micro-áreas 1, 2, 4, 5, 6 e 7, deverão comparecer perante a Junta Médica, nas datas e horário a seguir: terça-
feira, 14 de fevereiro de 2023, manhã (9h às 12h) 
Os(as) candidatos(as) convocados(as) para atuarem nas micro-áreas 8, 9, 10,11 e 12, deverão comparecer perante a Junta Médica, nas datas e horário a seguir: terça-
feira, 14 de fevereiro de 2023, tarde (14h às 17h) 
  
2.3 Fica determinado que os(as) Candidatos(as) PCD – pessoa com deficiência, nos cargos em que houver vaga prevista, independente da sua 
classificação deverão ser nomeados(as) nas seguintes vagas: 5ª vaga, 10ª vaga, 15ª vaga, 20ª vaga e assim sucessivamente. 
2.4 Os(as) candidatos(as) PCD – pessoa com deficiência, convocados(as) neste edital, além de atenderem ao que determina o item 2, deverão 
apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da qual são portadores(as), devidamente atualizado. 
  
3. DA NOMEAÇÃO E POSSE 
3.1 Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação e exames médicos admissionais, nos itens “1” e “2” deste Edital, para 
preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Prefeitura Municipal de Icapuí-CE, com data de NOMEAÇÃO E POSSE a ser publicada 
posteriormente pelo ente. 
  
4. DA PUBLICAÇÃO 
4.1 O presente Edital de Convocação para Nomeação e Posse, com a relação completa dos(as) CONVOCADOS(AS), será: 
4.1.1 publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará (https://www.diariomunicipal.com.br/aprece); 
4.1.2 divulgado na internet, no endereço eletrônico do Centro de Treinamento e Desenvolvimento - CETREDE (https://www.cetrede.com.br); 
4.1.3 publicado no Portal da Prefeitura Municipal de Icapuí (www.icapui.ce.gov.br); e 
4.1.4 divulgado no Quadro de Avisos da Prefeitura, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de 
Icapuí. 
  
4.2 É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado. 
4.3 Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
  
Icapuí-CE, 30 de janeiro de 2023. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE 
  
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA 
DOS(AS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE 
(EDITAL Nº 001/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021) ANEXO I 
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS 
  
- 02 (duas) fotos 3x4 (atualizadas); 
- 02 (duas) cópias da Carteira de Identidade; 
- 02 (duas) cópias do CPF; 
- 02 (duas) cópias de comprovante de residência atual; 
- Certidão de Nascimento (se solteiro/a) ou de Casamento (se casado/a ou divorciado/a); 
- Título de Eleitor com certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral; 
- Comprovante de inscrição no PIS / PASEP; 
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – página que identifique o(a) candidato(a) - frente e verso;