DOE 31/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2484/2022-DIFIN DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Leandro Martins de França Vidal
Inspetor
V
01/12/2022
Icapuí para Fortim
0,5
61,33
30,66
Manoel Bezerra da Cunha Filho
Inspetor
V
01/12/2022
Icapuí para Fortim
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº2490/2022-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Russas, a viajar para Ibicuitinga, em objeto de serviço, com 
a finalidade de conduzir os presos FRANCISCO ÁTILA DE SOUSA SILVA e MARDÔNIO DE PAULA ALMEIDA ao 3º Núcleo Regional de Custódia e 
de Inquérito; conforme processo Nº11410060/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 13/12/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2490/2022-DIFIN DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Francisco Erinaldo Soares
Inspetor
V
03/12/2022
Russas para Ibicuitinga
0,5
61,33
30,66
Wilton Rodrigues Pereira
Inspetor
V
03/12/2022
Russas para Ibicuitinga
0,5
61,33
30,66
Cássio Hérick Feitoza Soares
Escrivão
V
03/12/2022
Russas para Ibicuitinga
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98
*** *** ***
PORTARIA Nº2492/2022-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Sobral, a viajar para Jijoca de Jericoacoara, em objeto 
de serviço, com a finalidade de colher oitiva e realizar Auto de Reconhecimento referente ao IP 553-766/2022; conforme processo Nº11094478/2022, que 
chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 14/12/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPE-
RINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2492/2022-DIFIN DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Francisco Vicente Feliciano Alencar
Inspetor
V
23/11/2022
Sobral para Jijoca de Jericoacoara
0,5
61,33
30,66
Luann Luigi Chaves Barbosa
Inspetor
V
23/11/2022
Sobral para Jijoca de Jericoacoara
0,5
61,33
30,66
Thalles Eudes de Aragão Gomes
Inspetor
V
23/11/2022
Sobral para Jijoca de Jericoacoara
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98
*** *** ***
PORTARIA CC 0012/2023-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto Nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.259, de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, ICARO GOMES 
COELHO, a partir de 17 de Janeiro de 2023, para o exercício no(a) 10ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, exercendo suas atribuições do cargo 
de provimento em comissão de Delegado Titular II, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 26 de janeiro de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC 0013/2023-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto Nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.259, de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, ALEXANDRE 
PAULO DE BRITO SAUNDERS, a partir de 13 de Janeiro de 2023, para o exercício no(a) Delegacia do 10º Distrito Policial, exercendo suas atribuições 
do cargo de provimento em comissão d e Delegado Titular II, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 26 de janeiro de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC 0014/2023-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto Nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.259, de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, CLAUDIO DE 
ALMEIDA MARTINS, a partir de 17 de Janeiro de 2023, para o exercício no(a) 3ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, exercendo suas atribuições 
do cargo de provimento em comissão de Delegado Titular II, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 26 de janeiro de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº95/2023 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei Nº16.521, 
de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor IURI BASTOS DIÓGENES PINHEIRO, ocupante do cargo de Inspetor de 
Polícia Civil, matrícula Nº300.012-6-5, no período de Janeiro/2023, em virtude do retorno às atividades a partir de 26/12/2022. DELEGACIA GERAL DA 
POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº015/2023
PROCESSO VIPROC Nº09146200/2021
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº01. 869.564/0001-28, com sede nesta 
capital, na Delegacia Geral de Polícia, situada na Rua do Rosário, Nº199, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60055-090, reconhece expressamente que 
deve ao servidor ANTONIO BENICIO DA SILVA, matrícula Nº0975661-2, o valor de R$ 3.548,86 (três mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta 
e seis centavos) referente ao exercício anterior – 2021 (setembro a dezembro), conforme processo supra, atinente a diferenças de abono permanência. 
Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob a Dotação Orçamentária que segue abaixo, assim que