DOE 31/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº022 | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari - Aviso de Julgamento - Fase de Habilitação. A CPL da Prefeitura Municipal de Umari/CE, no uso
de suas atribuições legais, torna público, que fora concluído o julgamento referente à fase de habilitação do Certame Licitatório na modalidade Tomada de
Preços n° 2022.07.14.1, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas - Real Serviços EIRELI, Nordeste Construções e Infraestrutura LTDA, Agape Engenharia e
Serviços EIRELI – ME, N3 Construtora LTDA, Sertão Construçoes Serviços e Locações LTDA, Araguaia Empreendimentos EIREL, Meliuz Construções e
Serviços LTDA, PRO Limpeza Serviços e Construções EIRELI, S & T Const e Locações de Mão de Obra EIRELI – ME, H B Serviços de Contrução EIRELI
– ME, Eletroport Serviços Projetos e Construções EIRELI, C R P Costa Construções e Prestadora de Serviços LTDA, Zenedini Zidane Sampaio Cavalcante
Construções, G. A. Rabelo Junior – ME, Podium Empreendimentos LTDA, Amparo Serviços e Empreendimentos EIRELI, Gledsom Construções LTDA, F.
Vicente P. Filho – ME, Projemaq Construçoes e Serviços LTDA – ME, Abrav Construções Servi Eventos e Locações EIRELI, Construtora Pedrosa LTDA
– ME, M Joseneide Lima Melo Eireli, Klebio Landim de Franca EIRELI, M Minervino Neto Empreendimentos, G7 Construções e Serviços EIRELI, AR
Empreendimentos, Serv e Loc EIRELI, Venus Serviços e Entretenimentos LTDA, T A França Serviços, M L X Locação de Veículos EIRELI, MT Projetos
E Serviços de Engenharia LTDA, J 2 Construções e Serviços LTDA – ME, Ramalho Serviços e Obras LTDA, Elo Construções e Empreendimentos EIRELI,
X7E Empreendimentos EIRELI, A. I. L. Construtora LTDA – ME, FF Empreendimentos e Serviços LTDA, Ailton Bezerra Construções EIRELI, Meta Emp.
e Serv. de Locação de Mão de Obra EIRELI, Teotonio Const Comercio Industrial e Ser LTDA – ME, Construtora Astron LTDA, Momentum Construtora
Limitada – ME, Construtora Vipon EIRELI, WU Construções e Serviços EIRELI – EPP, Barbosa Construções e Serviços LTDA, J R Leite Trigueiro Topografia
LTDA, Evolução Construtora EIRELI, N E Construções e Serviços EIRELI e FLAY Engenharia Empreend. e Serviços EIRELI, por cumprimento integral
as exigências editalícias. Empresas Inabilitadas - FV Construções EIRELI – ME, item 3.2.15; JAO Construções e Serviços EIRELI, item 3.2.15; Contecnica
Cariri - Organização Empresarial EIRELI, item 3.2.; Araujo Construções e Locações LTDA, item 3.2.17.1; J de Fonte Rangel EIRELI, itens 3.2.5 3.2.14
e 3.2.15; Allexsandro Lima Freire – ME, item 3.2.15; MR Absoluti LTDA, itens 3.2.15 e 3.2.16; PV Engenharia, Serviços e Locações LTDA – ME, item
3.2.15; PVX1 Serviços Administrativos EIRELI, itens 3.2.3 e 3.2.16 c/c 3.5, 3.2.13 e 3.2.17; A & P Edificações Construções e Empreendimentos LTDA,
item 3.2.15; A L S Construções Serviços e Eventos EIRELI, item 3.2.15; A P Lucas Moreira – ME, item 3.2.15; Coesa Locações & Serviços EIRELI, item
3.2.16; Abik Engenharia e Consultoria LTDA – ME, item 3.2.15 ; e Ecos Edificações Construções e Serviços LTDA – ME, item 3.2.15. Por sua vez as
empresas Leal Empreendimentos, Serviços e Locações EIRELI e Caldas Empreendimentos e Construções EIRELI restaram impossibilitadas de participarem
do Certame por descumprimento ao item 2.1 do Edital em consonância com o artigo 22, § 2º, da Lei Federal n° 8.666/93. Maiores informações na sede da
CPL, sito na Rua 03 de agosto, 200, Centro, Umari/CE, ou pelo telefone (88) 3578-1161, no horário das 8h às 12h. Umari/CE, 27 de janeiro de 2023.
Cicero Anderson Israel Soares - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Eusébio - Lei nº 2038, de 05 de dezembro de 2022. Desafeta de sua destinação pública de origem o terreno
urbano situado no lugar Coaçú, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no loteamento denominado Jardim Guanabara, constituído por parte
de uma Rua Sem Denominação Oficial que separa as quadras 01 (um) e 03 (três) das terras de propriedade do Sr. Antônio Rufino e Fernandes Albuquerque,
atualmente propriedade do Supermercado Atacadão, localizado do lado ímpar da Rodovia CE-040 Avenida Eusébio de Queiroz, Km-04, distando 79,00m
(setenta e nove metros) para o lado esquerdo (Sul) da Avenida José Morais de Almeida, de formato regular, perfazendo uma área total de 3.360,00m² (três
mil trezentos e sessenta metros quadrados), e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Eusébio-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica desafetada da destinação pública originária, passando a se incorporar como bem ao patrimônio próprio
do Município de Eusébio, a área a seguir descrita: Área Fica desafetado de sua destinação pública de origem o terreno a seguir discriminado, situado no
lugar Coaçú, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no loteamento denominado Jardim Guanabara, constituído por parte de uma Rua Sem
Denominação Oficial que separa as quadras 01 (um) e 03 (três) das terras de propriedade do Sr. Antônio Rufino e Fernandes Albuquerque, atualmente
propriedade do Supermercado Atacadão, localizado do lado ímpar da Rodovia CE-040 Avenida Eusébio de Queiroz, Km-04, distando 79,00m (setenta e
nove metros) para o lado esquerdo (Sul) da Avenida José Morais de Almeida, de formato regular, perfazendo uma área total de 3.360,00m² (três mil trezentos
e sessenta metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: Um Terreno Urbano situado no lugar Coaçú, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, no loteamento denominado Jardim Guanabara, constituído por parte de uma Rua Sem Denominação Oficial que separa as quadras 01 (um)
e 03 (três) das terras de propriedade do Sr. Antônio Rufino e Fernandes Albuquerque, atualmente propriedade do Supermercado Atacadão, localizado do lado
ímpar da Rodovia CE-040 Avenida Eusébio de Queiroz, Km-04, distando 79,00m (setenta e nove metros) para o lado esquerdo (Sul) da Avenida José Morais
de Almeida, de formato regular, perfazendo uma área total de 3.360,00m² (três mil trezentos e sessenta metros quadrados), com as seguintes características:
Ao Poente, (frente), com um segmento de reta tirado no sentido NORTE/SUL, por onde mede 12,00m (doze metros), limita-se com a dita Rodovia CE-040
Avenida Eusébio de Queiroz; Ao Nascente, (fundos), com um segmento de reta tirado no sentido Sul/Norte, por onde mede 12,00m (doze metros), limita-
se com a Dejoces Monteiro; Ao Norte, (lado direito), com um segmento de reta tirado no sentido Poente/Nascente, por onde 280,00m (duzentos e oitenta
metros), limita-se com terras de propriedade do Sr. Antônio Rufino e Fernandes Albuquerque, atualmente propriedade do Supermercado Atacadão; e, Ao
Sul, (lado esquerdo), com um segmento de reta tirado no sentido Nascente/Poente, por onde 280,00m (duzentos e oitenta metros), limita-se com a quadra 01
(um), com uma Rua Sem Denominação Oficial e com a quadra 03 (três), atualmente Terras da Empresa Metalmecânica Maia. Art. 2º O imóvel desafetado
tornar-se-á disponível, na forma dos artigos 124, inciso III e 129-B da Lei Ordinária Municipal nº. 2.020, de 31 de outubro de 2022. Art. 3º Esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 05 de dezembro de 2022.
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – AVISO DE CONVOCAÇÃO – PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº. 016/2023. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. OBJETO: O REGISTRO
DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO E
DIGITALIZAÇÃO, INCLUINDO A GESTÃO INFORMATIZADA DE RECURSOS DE IMPRESSÃO E DIGITALIZAÇÃO, ALOCAÇÃO,
INSTALAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE IMPRESSORAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE
CONSUMO PARA O SERVIÇO (EXCETO PAPEL), O GERENCIAMENTO DESSAS UNIDADES, O PROVIMENTO DOS ACESSÓRIOS DE
IMPRESSÃO E DIGITALIZAÇÃO, O TREINAMENTO DE USUÁRIOS, OS SISTEMAS PARA GESTÃO INFORMATIZADA DA SOLUÇÃO,
A LOGÍSTICA PARA A TROCA DE SUPRIMENTOS, BEM COMO A MANUTENÇÃO E O SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDER ÀS
NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E
QUANTITATIVOS CONTIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. DO TIPO: MENOR PREÇO. DA FORMA DE FORNECIMENTO: POR DEMANDA.
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e
demais interessados, que do dia 31 de janeiro de 2023 a 13 de fevereiro de 2023 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas
de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá
no dia 13 de fevereiro de 2023, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia
13 de fevereiro de 2023. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça,
750, CEP: 60.140-060 - Centro – Fortaleza-CE, no portal ComprasFor: https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, no www.compras.
gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR.
Fortaleza – CE, 30 de janeiro de 2023. HAMER SOARES RIOS - Pregoeiro(a) da CLFOR.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morrinhos. A Comissão de Licitação toma público o Resultado de Habilitação referente à Tomada de Preços
nº 0906.02/2022, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de construção de diversas praças no Município de Morrinhos - CE,
Conforme MAPP 602. O Presidente da Comissão de Licitação declara Habilitadas as empresas: 1. Clezinaldo S de Almeida Construções, 2. Mandacaru
Construções & Empreendimentos LTDA, 3. Estruture Construções e Serviços LTDA, 4. VM Construções Locações e Eventos LTDA, 5. Delmar Construções
EIRELI, 6. Master Serviços e Construções EIRELI, 7. WU Construções e Serviços EIRELI – EPP, 8. Construtora Vipon EIRELI, 9. RVP Construções &
Serviços EIRELI, 10. Construtora Impacto Comércio e Serviços EIRELI, 11. JC de Aguiar Engenharia e Construções, 12. H. M. de Vasconcelos Serviços
EIRELI, 13. Solimar José de Lima, 14. Millenium Serviços EIRELI, 15. C N T Construtora Nova Terra EIRELI, 16. Abrav Construções Serviços, Eventos e
Locações EIRELI – EPP, 17. Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos EIRELI, 18. VK Construções e Empreendimentos LTDA, 19. L & L Serviços
EIRELI, 20. R S M Pessoa EIRELI, 21. Dinamica Empreendimentos e Soluções LTDA. E Inabilitadas as empresas: 1. F. J. de Matos; 2. Serfi Construtora e
Serviços de Transporte EIRELI – ME; 3. Projezoo Consultoria, Projetos e Serviços EIRELI; 4. CM Serviços e Construções LTDA; 5. JMAR Construções,
Comércio e Serviços – EIRELI; 6. P V R Caetano EIRELI; 7. T Sousa de Oliveira LTDA; 8. PRIME Empreendimentos, Incorporadora e Serviços LTDA; 9.
Francisco Anderson Lucio; 10. Agiliza Empreendimentos & Construções EIRELI – ME; 11. FJ2 Construções EIRELI; 12. Ivanildo Nascimento Rodrigues;
13. F M Cruz de Sousa LTDA; 14. N. Landy Boto Portela – ME;. Fica aberto prazo recursal previsto Art. 109, inciso I alínea “a” da Lei n° 8.666/93. Maiores
informações (88)3665.1130. Morrinhos – CE, 31 de janeiro de 2023. Jorge Luiz da Rocha – Presidente da Comissão de Licitação.
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