DOE 31/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº022 | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2023
Estado do Ceará – Câmara Municipal de Itarema - Concurso Público de Provas - Edital Nº 01/2023 – CMI, de 27 de Janeiro de 2023. Convocação
para fins de nomeação de aprovados no Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos, com lotação na Câmara Municipal de Itarema (CMI).
A Câmara Municipal de Itarema (CMI), Ceará, por intermédio de seu Presidente, Gabriel Santana Gomes, no uso de suas atribuições legais, considerando
o Edital Nº 01/2018-CMI, de Regulamentação do Concurso Público de Provas destinado ao provimento de cargos efetivos a serem lotados na Câmara
Municipal de Itarema, Ceará, considerando o Edital Nº 02/2018-CMI, de 09/11/2018, que trata do processo de isenção da taxa de inscrição, considerando
o contrato que versa sobre a execução de concurso público para provimento de 17 cargos efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itarema,
Ceará, firmado entre a Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) por meio de sua Comissão Executiva do Vestibular da UECE (CEV/UECE)
e o Instituto de Estudos, Pesquisa e Projetos da UECE (IEPRO), como interveniente, e que a referida Câmara do Município figura como contratante,
considerando o Comunicado Nº 164/2018-CEV/UECE de 21/12/2018, divulgado no site do Concurso (www.uece.br/cev) nesta mesma data, que dispôs
sobre o adiamento do Resultado Final Definitivo do Concurso Público da Câmara Municipal de Itarema e deu outras informações pertinentes, considerando
o Comunicado Nº 168/2018-CEV/UECE, de 28/12/2018, divulgado no site do Concurso nesta mesma data, que dispôs sobre a suspensão da divulgação
do novo Resultado Final Preliminar do Concurso Público da Câmara Municipal de Itarema e deu outras informações pertinentes, considerando o termo de
parcelamento do pagamento do orçamento do Concurso acima referido celebrado entre a Fundação Universidade Estadual do Ceará, o Instituto de Estudos,
Pesquisa e Projetos da UECE, como interveniente, e a Câmara Municipal de Itarema, considerando os Decretos 010/2021 e 021/2021-CMI, publicados no
site da Câmara Municipal de Itarema/CE e afixado em seu flanelógrafo, que dispuseram sobre a vigência do concurso público após efeitos da suspensão
ocasionada pela LC nº 173/2020 e, posteriormente, a prorrogação de seu prazo de validade por mais 02 (dois) anos, considerando que, nos termos dos
Decretos supra, o primeiro biênio da validade do certame encerrar-se-ia em 02/11/2021 e fora prorrogado até 02/11/2023, considerando a vacância do
cargo de assistente administrativo (duas vagas) e a vacância do cargo de motorista (duas vagas) e a necessidade administrativa deste órgão na nomeação
de servidores para ocupar os cargos. E considerando a ordem de classificação dos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2018-CMI
e homologado pelo Edital 01/2019-CMI, torna público que: 1. São convocados para fins de nomeação, posse e preenchimento das vagas em aberto os
candidatos aprovados no concurso lançado por meio do edital nº 001/2018 para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de
Itarema/CE: Ricardo Rui Jacinto de Oliveira, aprovado(a) em 15º Lugar para o cargo de auxiliar administrativo; Livia Maria Ribeiro de Souza, aprovado(a)
em 16º Lugar para o cargo de Auxiliar administrativo; José Edelvan Guia aprovado(a) em 1º Lugar para o cargo de Motorista; Giuliano de Oliveira Gomes
aprovado(a) em 2º Lugar para o cargo de Motorista. 2. Os candidatos ora convocados deverão comprovar até as 12:00hs da data da Solenidade de Posse
o cumprimento dos requisitos para investidura do cargo, conforme o item 02 c/c o item 9, do Edital nº 01/2018 – CMI. 3. A solenidade de posse dar-se-á
durante a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itarema, que terá início às 17:00hs do dia 15/02/2023. 4. Acaso não tenham interesse em assumir os
cargos, solicitamos que enviem notificação por escrito à Câmara de Itarema/CE, setor de Recursos Humanos, para que possamos promover a convocação
dos candidatos que aguardam na lista de aprovados. De igual modo, o não comparecimento à Solenidade de Posse pelos candidatos ora convocados será
interpretado como desistência à nomeação ao respectivo cargo, razão pela qual, em ambos os casos, será tornado sem efeito o presente ato de convocação
com a consequentemente exclusão imediata do processo. 5. Uma vez empossados em seus respectivos cargos, os candidatos ora convocados deverão
apresentar-se para início do exercício de suas funções, imediatamente às 08:00hs do dia 16/02/2023, ou, no prazo legal de 15 dias, cuja data limite será o
dia 02/03/2023 às 08:00hs. 6. Acaso não entrem em exercício no prazo estipulado neste edital de convocação, os servidores serão exonerados do respectivo
cargo, nos termos do Art. 17, §2º, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Itarema. Publique-se. Registre-Se. Cumpra-Se. Paço da
Câmara Municipal de Itarema/CE, 27 de janeiro de 2023. Gabriel Santana Gomes - Presidente da Câmara Municipal de Itarema.
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ESTADO DO CEARÁ - CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE - CAPESB - EXTRATO
DE CONTRATO Nº 2023.01.02.002 - EXTRATO DO CONTRATO DEEMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. CONTRATANTE: Município de
BEBERIBE, por meio da CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE, localizado à Rua Joaquim
Facó, nº 321 – Centro – Beberibe - Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 72.519.622/0001-31. CONTRATADA: CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
PÚBLICA E EMPRESARIAL SS, CNPJ sob o Nº 12.467.321/0001-80. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE BEBERIBE - CAPESB, conforme Tomada de Preços Nº 006/2022-CAPESB. VALOR GLOBAL: RR$ 84.000,00 (oitenta e quatro
mil reais). DOTAÇÃO: 16.01.09.272.0026.2.107 – Elemento de despesa: 3.3.90.39.00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços Nº 006/2022-
CAPESB, de acordo com a Lei Federal 8.666/93 e suas demais alterações. SIGNATÁRIOS: Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de
Beberibe - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR – Ordenador de despesas e Empresa: CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESARIAL
SS – Sr. MARIANO RODRIGUES DE HOLANDA. Beberibe-CE, 02 de janeiro de 2023. JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - Ordenador de Despesas da Caixa
de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe.
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ESTADO DO CEARÁ - CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE - CAPESB - EXTRATO
DE CONTRATO Nº 2023.01.02.001 - EXTRATO DO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. CONTRATANTE: Município de
BEBERIBE, por meio da CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE, localizado à Rua Joaquim
Facó, nº 321 – Centro – Beberibe - Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 72.519.622/0001-31. CONTRATADA: LOTUS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
LTDA - ME, CNPJ sob o Nº 26.907.765/0001-01. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NA ÁREA DE LICI-
TAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
BEBERIBE - CAPESB, conforme Tomada de Preços Nº 005/2022-CAPESB. VALOR GLOBAL: R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais).
DOTAÇÃO: 16.01.09.272.0026.2.107 – Elemento de despesa: 3.3.90.39.00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços Nº 005/2022-CAPESB,
de acordo com a Lei Federal 8.666/93 e suas demais alterações. SIGNATÁRIOS: Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe
- JOSÉ CARVALHO JÚNIOR – Ordenador de Despesas e Empresa: LOTUS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - ME – Sr. MURILO GOMES DO
NASCIMENTO. Beberibe-CE, 02 de janeiro de 2023. JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - Ordenador de Despesas da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos
Servidores Municipais de Beberibe.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Extrato de Registro de Preços - Espécie: Ata de Registro de Preços n° 2112.01/22- PE/SRP-
Sec. Saúde. Firmado entre a Prefeitura Municipal de Alcântaras, através da Secretaria de Saúde, e a empresa Casa de Apoio Terra da Luz LTDA, CNPJ:
32.117.155/0001-07. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 2112.01/22- PE/SRP- SEC. Saúde. Objeto: seleção de melhor proposta para Registro de Preços
visando futuras e eventual prestação de serviços de hospedagem, alimentação, transporte e encaminhamento de pessoas carentes aos hospitais e clínicas
localizadas no Município de Fortaleza, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Alcântaras/CE, conforme Termo de Referência. Valor
Total Registrados: Casa de Apoio Terra da Luz LTDA no valor total de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta mil reais). Fundamento Legal: lei n° 10.520
de 17 de julho de 2002, no decreto n° 3.555 de 08 de agosto de 2000 – “pregão”, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°. 8.666/93 no seu inciso II do
Art. 15 e suas alterações posteriores, pelo Decreto Municipal n° 20170810 – 1 e Decreto Federal n° 7.892, de 23 de Janeiro de 2013, bem como nas Leis
complementares nsº 123/06 e 147/14, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente Edital e seus anexos. Data de Assinatura:
30.01.2023. Vigência: De 12 (doze) meses. Signatários: Pela Prefeitura de Alcântaras, Edmilson Bezerra Arruda Ordenador(a) de Despesas da Secretaria
de Saúde. Casa de Apoio Terra da Luz LTDA, representada por seu administrador o Sra. Glicia Tavares de Araujo. Alcântaras/Ce, 30 de Janeiro de 2023.
Charllys Alcântara Soares - Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceara - Prefeitura Municipal de Amontada - Extrato do Edital de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico – REURB-E.
O Município de Amontada, Notifica/Faz Saber, à Secretaria de Patrimônio da União – SPU, à Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, aos terceiros
interessados, aos responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal, aos confrontantes não identificados, não encontrados ou outros interessados
sabidos e conhecidos, que tramita neste Município, procedimentos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico – REURB-E, que têm por
objetivo regularizar núcleos urbanos informais no distrito de Moitas em Amontada, sendo que o perímetro abrangido pela demarcação/regularização é o
seguinte: “A área do núcleo informal possui 358,4065ha, com uma extensão de 3.584.064,563m², com um perímetro de 10.372,07m, denominado para
todos os fins de Núcleo Moitas, localizado distrito de Moitas, no Município de Amontada, Estado do Ceará” cuja descrição integral da área está disponível
na sede do Município de Amontada, através da Procuradoria Geral do Município. O prazo para eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste
ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste edital, devendo ser protocoladas na Procuradoria Geral do
Município de Amontada. Amontada/CE, 30 de janeiro de 2023. Jackson Bezerra da Costa. Procurador Geral do Município. Presidente da Comissão
de Regularização Fundiária Rural e Urbana do Município de Amontada.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos. O Município de Tauá, por meio
da Comissão Especial de Licitação, torna público aos interessados que no dia 16 de fevereiro de 2023, às 09h00, realizará licitação na modalidade Tomada
de Preços Nº 001/2023-TP, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução do Matadouro Público do município de Tauá/CE, junto à Secretaria de
Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos. Referido Edital poderá ser adquirido no site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas.
Presidente da Comissão Especial de Licitação.