DOE 31/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº022 | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ - CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE - CAPESB - AVISO DE
ADESÃO À ARP Nº 01.001/2023 DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01.015/2023 DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
IBIAPABA. O Município de Beberibe, através da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe - CAPESB, torna público que
adere a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01.001/2023, advinda do Pregão Presencial N° 01.015/2023, realizado pela CONSÓRCIO PÚBLICO DE
SAÚDE DA IBIAPABA, que realizou Processo Administrativo para a SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS EM PUBLICAÇÕES DE MA-
TÉRIAS INSTITUCIONAIS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL E DIÁRIOS OFICIAIS DO ESTADO E DA UNIÃO, JUNTO AO
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE
REFERÊNCIA. E, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Ata de Registro de Preços, sagrou se como fornecedor beneficiário da Ata de
Registro de Preços a EMPRESA: D&M SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP, com sede à R. Dep. Moreira Rocha, nº 43, Bairro
Meireles, CEP: 60.160-060, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.922.731/0001-04, no valor total de R$ 39.550,00 (trinta e nove mil, quinhentos e
cinquenta reais), fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços. Eu, JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - Ordenador de Despesas da CAPESB, RATIFICO
o ato de Adesão do Processo administrativo “CARONA” de n° 2301.01/2023-CAPESB, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES LEGAIS, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE, no valor total de R$
39.550,00 (trinta e nove mil, quinhentos e cinquenta reais). Assim, providencio a competente publicidade, e informações eletrônicas em obediência ao
Art. 1°, da IN 04/2015 de 19/11/2015, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado Ceará. Beberibe(CE), 23 de janeiro de 2023. JOSÉ CARVALHO
JÚNIOR - Ordenador de Despesas da CAPESB.
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Estado do Ceara - Prefeitura Municipal de Amontada - Extrato do Edital de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico – REURB-E.
O Município de Amontada, Notifica/faz Saber, à Secretaria de Patrimônio da União – SPU, à Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, aos terceiros
interessados, aos responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal, aos confrontantes não identificados, não encontrados ou outros interessados
sabidos e conhecidos, que tramita neste Município, procedimentos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico – REURB-E, que têm por
objetivo regularizar núcleos urbanos informais no distrito de Icaraí de Amontada, sendo que o perímetro abrangido pela demarcação/regularização é o
seguinte: “A área do núcleo informal possui 339,3028 ha, com uma extensão de 3.393.028,030m², com um perímetro de 11.039,68m, denominado para
todos os fins de Núcleo Icaraí, localizado distrito de Icaraí, no Município de Amontada, Estado do Ceará”, cuja descrição integral da área está disponível
na sede do Município de Amontada, através da Procuradoria Geral do Município. O prazo para eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste
ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste edital, devendo ser protocoladas na Procuradoria Geral do
Município de Amontada. Amontada/CE, 30 de janeiro de 2023. Jackson Bezerra da Costa - Procurador Geral do Município. Presidente da Comissão
de Regularização Fundiária Rural e Urbana do Município de Amontada.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Baixio. A Comissão de Licitação, com Sede no Centro Administrativo Cícero Henrique Brasileiro - Praça
dos Três Poderes, s/n, Centro, do Município de Baixio/Ce, comunica aos interessados que no dia 10 de fevereiro de 2023, 14:00hs, estará abrindo Licitação
na modalidade Pregão Eletrônico nº 2023.01.30.02-SRP, objeto: Registro de Preços destinado à aquisição de recarga de cilindro de oxigênio medicinal
em regime de comodato e equipamentos destinados a atenderas necessidades do Hospital Municipal, junto a Secretaria Municipal de Saúde do Município
de Baixio/Ce, conforme Anexo I. O Edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao
público, de 08:00 às 12:00h, ou pelos os sites: www.bll.org.br. ou pelo o portal das licitacoes: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Baixio/Ce, 30
de janeiro de 2023. Raquely Gomes de Sousa Silva - Pregoeira.
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Estado do Ceara - Prefeitura Municipal de Baixio. A Comissão de Licitação, com sede no Centro Administrativo Cícero Henrique Brasileiro - Praça dos
Três Poderes, s/n, Centro, do Município de Baixio/CE, comunica aos interessados que no dia 10 de fevereiro de 2023, 09:00hs, estará abrindo Licitação na
modalidade Pregão Eletrônico nº 2023.01.30.01-SRP, objeto: Registro de Preços destinado à aquisição de gêneros alimentícios que compõem cesta básica
destinadas a distribuição gratuita junto as famílias em estado de vulnerabilidade social cadastrada junto a Secretaria Municipal de Assistência Social de
Baixio/CE, conforme Anexo I. O Edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao
público, de 08:00h às 12:00h, ou pelos os sites: www.bll.org.br. ou pelo o portal das licitações: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Baixio/CE,
30 de janeiro de 2023. Raquely Gomes de Sousa Silva - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Extrato do Contrato nº 27.01.02/2023, referente ao Processo Administrativo nº
2023.01.25.2 -Adesão à Ata de Registro de Preços nº 01.019/2022, originária do Pregão Eletrônico nº 01.019/2022 - PERP da Secretaria Municipal
de Educação, Esporte e Juventude de Pacatuba/CE. Partes: o Município de Lavras da Mangabeira, através da Secretaria Municipal de Juventude, Cultura
e Desporto e a empresa F.C. Cunha Rufino - EPP. Objeto: Contratação de serviços para execução de eventos artísticos e festividades, destinado a festa
tradicional e famoso “Trio Elétrico Pau de Arara”, junto à Secretaria Municipal de Juventude, Cultura e Desporto de Lavras da Mangabeira/CE. Valor Total:
R$ 66.523,00 (sessenta e seis mil quinhentos e vinte e três reais). Vigência do Contrato: Até 30 de junho de 2023. Signatários: Samuel Pinheiro Sobral e
Francisco Carlos Cunha Rufino. Lavras da Mangabeira/CE, 27 de janeiro de 2023.
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Estado do Ceara - Prefeitura Municipal de Cascavel - Aviso de Adendo - Tomada de Preços Nº 2023.01.19.001. A Presidente da Comissão de Licitação
do Município de Cascavel-CE, a Sra. Sara Wânia de Menezes Pedrosa Leite, torna público aos interessados que por motivo de correção no quadro do
Preâmbulo do edital em relação a hora de abertura do certame, publicará Adendo ao processo acima citado, cujo Objeto é a contratação de empresa para
execução dos serviços de reforma de e implantação de uma coberta metálica pequena padrão FNDE para E.E.F Rosa Ribeiro Fundo na localidade do
Riacho Fundo, Município de Cascavel/CE. Conforme publicação anterior, veiculada no dia 25/01/2023, no D.O.E Estado do Ceará, D.O.U. e Jornal O
Povo, conforme segue. Por não haver modificação nos requisitos de habilitação e propostas de preços fica mantida a data de abertura do certame conforme
publicado. Atenciosamente, Sara Wânia de Menezes Pedrosa Leite - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº. 006.2023 – SRP. A Pregoeira do
Município de São Gonçalo do Amarante/CE, torna público para conhecimento dos interessados a abertura do Pregão Eletrônico Nº. 006.2023 – SRP, cujo
objeto é o Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de pneus e acessórios para manutenção corretiva e preventiva dos veículos e máquinas
que compõem a frota da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Rural do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. (Com Cotas para ME/EPP). Início
do acolhimento das propostas de preços: 01/02/2023 às 17h30min. Data de abertura das propostas de preços: 13/02/2023 às 09h01min. Para efeito desta
licitação deverá ser levado em consideração o horário oficial de Brasília. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes sítios eletrônicos:
www.bbmnet.com.br; www.tce.ce.gov.br; www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br. São Gonçalo do Amarante/CE, 30 de Janeiro de 2023. Jéssica Naiane
de Moraes Barroso – Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro – Resultado das Propostas de Preços. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Cedro/
CE comunica aos interessados o resultado da Tomada de Preços Nº 0206.01/2022-05, cujo objeto é a contratacão de pessoa jurídica para prestação dos
serviços de pavimentação em pedra tosca e construção de passagens molhadas na zona rural, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE,
declarando vencedora a empresa: Meliuz Construções e Serviços LTDA, CNPJ Nº 44.460.479/0001-14 para o Lote I com o valor global de R$ 1.083.985,29
(Hum milhão oitenta e três mil novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos), Lote II com o valor global de R$ 611.159,45 (seiscentos e onze
mil cento e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), Lote III com o valor global de R$ 519.851,93 (quinhentos e dezenove mil oitocentos e
cinquenta e um reais e noventa e três centavos) e Lote IV com o valor global de R$ 673.770,37 (seiscentos e setenta e três mil setecentos e setenta reais e
trinta e sete centavos). A Comissão de Licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “b”. Cedro - CE, 30 de janeiro
de 2023. Túlio Lima Sales - Presidente da CPL.
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