DOE 31/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            82
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 30.01.01/2023 – TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe 
torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30.01.01/2023, cujo objeto é AQUISIÇÃO 
DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO 
JAGUARIBE, sendo o Recebimento das Propostas até o dia 10/02/2023, às 08:00; abertura das propostas e inicio da sessão de disputa de preços no dia 
10/02/2023 a partir das 09:00 (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico https://bbmnetlicitacoes.com.br/ e no portal 
de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes a partir da data desta publicação. São João do Jaguaribe – CE, 30 de janeiro de 2023. José Carlos Chaves 
Monteiro – Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI - COMUNICADO. Sirvo-me da presente para cientificar as empresas 
participantes da licitação na modalidade de Tomada de Preços N° 003/2022/SMS - TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO HOSPITALAR NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAMOTI/CE, 
sobre Recurso Administrativo interposto pela empresa BRASLIMP TRANSPORTE ESPECIALIZADOS LTDA. Informamos ainda que o recurso encontra-
se junto aos autos do processo e também disponível nos portais https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.paramoti.ce.gov.br/licitacao.php#. Ex positis, 
vem notificar as licitantes para se manifestarem a respeito, caso queiram, no prazo estabelecido no §1º do Art. 109 da Lei 8.666/93. Paramoti - CE, 30 de 
Janeiro de 2023. José Hallyson Sousa Rocha - Presidente da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA - EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 04.22.07.22.1. 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.05.02.1-TP. A Prefeitura Municipal de Guaramiranga através da Secretaria de Infraestrutura torna público o Extrato do 
1º Aditivo ao Contrato de nº 04.22.07.22.1, firmado no dia 07 de outubro de 2022, oriundo da TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.05.02.1-TP, cujo objeto e a 
EXECUÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DE CALÇADAS DE ACESSO A PRAÇAS E PARQUE DAS TRILHAS, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/
CE, onde o valor global sofreu uma supressão de 0,36% no valor global, passando de R$ 262.589,40 (duzentos e sessenta e dois mil, quinhentos e oitenta e nove 
reais e quarenta centavos) para R$ 261.597,63 (duzentos e sessenta e um mil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e três centavos): CONTRATADA: 
FC LOCAÇÕES & SERVIÇOS EIRELI CNPJ Nº 27.949.8060001-87 – SIGNATÁRIOS: Antônio Gledison Vinuto de Lima - da Contratante e Fabiano 
Cristo da Silva Sousa - Da Contratada. Guaramiranga/CE, 07 de outubro de 2022. Antonio Gledison Vinuto de Lima - Secretaria de Infraestrutura.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA. A Prefeitura Municipal de Madalena comunica aos interessados a que 
realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob o N° 3001.01/2023 - PE – SRP – SMAS, com critério de julgamento MENOR 
PREÇO POR LOTE, tendo como objeto SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ITENS QUE 
COMPOEM A CESTA BÁSICA PARA COMPOSIÇÃO DE 2.400 CESTAS A FIM DE CONCEDER BENEFÍCIOS EVENTUAIS DESTINADOS 
AS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE. Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas 
comerciais será até as 08h00min, do dia 13 de Fevereiro de 2023. O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.
br e www.bbmnetlicitacoes.com.br e o e-mail: licitamadalena2021@gmail.com ou na sala da Comissão de Licitação, no horário de 07h:30min às 11h30min 
e 13h:00min às 17h00min. Madalena – CE, Sheila Raquel dos Santos Magalhães – Pregoeira.
*** *** ***
Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Dispensa de Licitação n° 02/2023. Extrato de Contrato nº 
2023.01.04. Partes: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC e a empresa ÔMEGARAD FÍSICA MÉDICA 
E RADIOPROTEÇÃO LTDA, CNPJ n° 40.911.796/0001-59. Objeto Prestação de serviço para realização de Laudos de Levantamento Radiométricos, 
Controle de Qualidade e Plano de Proteção Radiológica, para atender as necessidades das unidades de saúde gerenciadas pelo Consórcio Público de Saúde 
da Microrregião de Crato-CPSMC. Dotação Orçamentaria: 10.302.0029.2.227.0000 - MANUT. POLICLINICA TIPO 1 COM RECURSO DO ESTADO; 
10.302.0046.2.242.0000 - MANUT. POLICLINICA TIPO 2 COM RECURSO DO ESTADO; 10.302.0012.2.213.0000 – MANUT. DO CEO COM RECURSO 
DO ESTADO. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Valor Global R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais). 
Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Paulo de Tarso Cardoso Varela e Diego Mendes dos Santos. CRATO/CE, 26/01/2023.
*** *** ***
Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – Aviso de Republicação de Licitação - Pregão Eletrônico n° 2022.11.04. 
Objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais contratação de pessoa jurídica para confecção de aparelhos ortodônticos e ortopédicos, próteses 
dentarias e outros serviços laboratoriais para próteses de interesse do Centro de Especialidades Odontológicas, unidade de saúde gerenciada pelo Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC, os quais deverão observar os padrões mínimos de qualidade exigíveis, conforme especificações 
detalhadas constantes do Termo de Referência. Data e horário de Recebimento das propostas: 00:00 hs do dia 02/02/2023 (horário de Brasília) às 23:59 hs 
do dia 15/02/2023 (horário de Brasília). Data de abertura das propostas: 08:00 hs do dia 16/02/2023 (horário de Brasília). Data e site da sessão: 10:00 hs do 
dia 16/02/2023 (horário de Brasília). www.bllcompras.org.br.  O Edital poderá ser adquirido no mesmo endereço ou através do Portal das Licitações no site 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou https://cpsmcrato.ce.gov.br/.Crato/CE, 30/01/2023. Cícero Leosmar Parente Gomes – Pregoeiro.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI - AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Paramoti, 
torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Pregão 
Eletrônico que será realizada no dia 14 de Fevereiro de 2023 às 09h:00min (horário de Brasília) no portal http://www.bbmnetlicitacoes.com.br/ conforme 
especificado no Edital Nº 002/2023/SDS – PE com o seguinte objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES 
DE URNAS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS, PARA ATENDIMENTO ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL 
COMPROVADA, JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE. O Edital encontra-se na 
íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Rua 04, s/n, Bairro Prefeito Araci Santos, Paramoti, Ceará, fones: (85) 3320-1338 / 99415-8615, no 
horário de atendimento ao público de 07:00 às 12:00h e 14:00h às 17:00h, também nos sites https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.paramoti.ce.gov.
br/licitacao.php#. Paramoti - CE, 30 de Janeiro de 2023. Rafael Santos – Pregoeiro.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI - AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Paramoti, 
torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Pregão 
Eletrônico que será realizada no dia 13 de Fevereiro de 2023 às 09h:00min (horário de Brasília) no portal http://www.bbmnetlicitacoes.com.br/ conforme 
especificado no Edital Nº 001/2023/SME – PE com o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE BOLSAS E MOCHILAS ESCOLARES DESTINADAS A 
REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI – CE. O Edital encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada 
à Rua 04, s/n, Prefeito Araci Santos, Paramoti, Ceará, CEP 62.736-00, fones: (85) 3320-1338 / 99415-8615, no horário de atendimento ao público de 
07h00min às 17h00min e também nos sites https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.paramoti.ce.gov.br/licitacao.php#. Paramoti - CE, 30 de Janeiro de 
2023. Rafael Santos Dantas – Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Trairi - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2001.01/2023-PE SRP. O Pregoeiro da Prefeitura 
Municipal de Trairi – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 14 de fevereiro de 2023, às 09:00h, Horário de Brasília/
DF, estará realizando licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, critério de julgamento Menor Preço por Lote, tombado sob o nº 2001.01/2023-PE SRP, 
com fins a Registro de Preços visando a futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços funerários, fornecimento de urnas 
mortuárias, ornamentação e vestimentas, destinadas a distribuição a munícipes carentes junto a Secretaria de Assistência Social do Município de Trairi-CE. 
o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Av. Miguel Pinto Ferreira, n° 145, Planalto Norte, Trairi-CE, Ceará. Maiores Informações: 
site: www.bll.org.br e/ou no endereço citado e pelo Fone: 085 3351-1350, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Alex 
da Costa - Pregoeiro.
*** *** ***