DOE 31/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – O Ordenador de Despesas 
da Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos, comunica aos interessados o edital da TOMADA DE PREÇO Nº 2701.01/2023, cujo objeto e 
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NA ELABORAÇÃO 
DE PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO COM ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA E DEMAIS SERVIÇOS 
CORRESPONDENTE AO OBJETO, BEM COMO ALIMENTAÇÃO DE CONVÊNIOS SIMEC E SISMOB, JUNTO A SECRETARIA DE 
URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO, que 
realizar-se-á no dia 16.02.2023, às 08:00 horas. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 07:00 as 
15:00 horas, ou no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou licitacao@santanadoacarau.ce.gov.br. Santana do Acaraú, 31 de janeiro de 2023. Daniel 
Marcio Camilo do Nascimento - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Consórcio Público da Microrregião de Crateús - CPSMCR - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 0223PECPSMCR. O 
Pregoeiro da Licitação do Consórcio Público da Microrregião de Crateús - CPSMCR, torna público que no dia 13 de Fevereiro de 2023, às 09h00min, na 
sala da Comissão de Licitação, localizada à Rua Firmino Rosa, s/n - Centro - Crateús – CE, através do site “www.bnccompras.org.br”, o Pregão Eletrônico 
nº 0223PECPSMCR, Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de material de expediente, limpeza, descartáveis e consumo destinados 
a atender as necessidades do CPSMCR, Policlínica e CEO, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo ao disposto no art. 191 da Lei nº 
14.133/2021. O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados nos sites www.bnccompras.org.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br e https://www.
cpsmcrateus.ce.gov.br. Crateús, 30 de janeiro de 2023. Jeisivane Martins de Sousa – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU – AVISO DE LICITAÇÃO – O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE 
LICITAÇÃO (CPL) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO PRÓXIMO DIA 16 DE 
FEVEREIRO DE 2023, ÀS 08:00HORAS, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.25.01, DO TIPO 
MENOR PREÇO, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PAVIMENTAÇÃO EM 
PEDRA TOSCA EM ÁREAS RURAIS, ESTRADAS VICINAIS E NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, CONFORME PROJETOS 
BÁSICOS EM ANEXO. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NOS DIAS ÚTEIS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO 
NO HORÁRIO DE 08:00HS ÀS 12:00HS, NO ENDEREÇO DA PREFEITURA NA RUA PARQUE RECREIO PARAISO S/N, CARIRIAÇU – CEARÁ. 
CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 30 DE JANEIRO DE 2023. JOSÉ LENOS BESSA BATISTA – PRESIDENTE DA CPL.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE 1º ADENDO DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL 
23.01.02/2023 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAR MUNICIPAIS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO 
DE JAGUARIBE/CE 1.2 – ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA: DAS DESCRIÇÕES DOS ITENS ONDE LÊ-SE: ITEM 2 - FRALDA 
DESCARTÁVEL. PCT COM 80. TAMANHO (G) / ITEM 3 - FRALDA DESCARTÁVEL. PCT COM 10. TAMANHO (XG) LEIA-SE: ITEM 2 – 
FRALDA DESCARTÁVEL. INFANTIL TAMANHO (G) PCT COM 80 UND. / ITEM 3 - FRALDA DESCARTÁVEL. INFANTIL TAMANHO (XG) 
PCT COM 64 UND. DAS DEMAIS ALTERAÇÕES FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CONDIÇÕES NO EDITAL NO QUE NÃO COLIDIREM 
COM AS DESTE ADENDO. JAGUARIBE - CE, 30 DE JANEIRO DE 2023. MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS – PREGOEIRA
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ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE OROS EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N° 003/2023. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ORÓS-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 19§ 1.° C/C O ART.37 § VI DA 
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE E CONSIDERANDO A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, OBJETO DO EDITAL 
N° 001/2022, CONVOCA O SR. VANDERSON DE LIMA DA SILVA, DEVIDAMENTE HABILITADO, PARA TOMAR POSSE NO RESPECTIVO 
CARGO EM CARÁTER EFETIVO, NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 09:30 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-
CE. CONVOCADO: AGENTE ADMINISTRATIVO- VANDERSON DE LIMA DA SILVA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. ORÓS-CE 
30 DE JANEIRO DE 2023 FRANCISCO SAMUEL NASCIMENTO ROMÃO PRESIDENTE.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Revogação de Processo de Licitação. A Prefeitura Municipal de Mauriti através da 
Secretaria de Educação, comunica a Revogação do Processo Administrativo nº. 2022.12.05.01/TP na Modalidade Tomada de Preços Nº 2022.12.14.01/TP, 
destinado a Contratação de Serviços Técnicos Especializados na área de Engenharia Civil, para executar os Serviços de Assessoramento, Gerenciamento 
e Fiscalização das Obras e acompanhamento da situação dos prédios públicos edificados da Rede Pública Municipal de ensino de responsabilidade da 
Secretaria Municipal de Educação de Mauriti/CE. Motivo: razões de interesse público. Fundamentação Legal: art. 49 da Lei n° 8.666/93. Mauriti/CE, em 
30 de janeiro de 2023. Francisco José Cavalcante Furtado – Secretário de Educação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras - Aviso de Adiamento de Licitação. O Pregoeiro do Município de Ipueiras vem através deste, 
informar que o sistema www.licitacoes-e.com.br/ deste Município encontra-se em manutenção, impossibilitando o acesso. Portanto, a Licitação N° 
005/23-PE-OBRAS, Objeto: contratação de serviço de locação de horas de trator de esteira para atender a demanda da malha viária municipal, junto a 
Secretaria de Obras, Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Ipueiras – CE, fica adiada para dia 02 de Fevereiro de 2023 às 08h00min, início 
da disputa se dará a partir das 09h00min. E-mail para contato/informações cpl.ipueiras@gmail.com, das 08hs00min às 12hs00min e de 13hs00min às 
16hs00min. Ipueiras/CE, 30 de Janeiro de 2023. Lucas Matos de Abreu Oliveira - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Revogação de Processo de Licitação. A Prefeitura Municipal de Mauriti através da 
Secretaria de Educação, comunica a Revogação do Processo Administrativo nº. 2023.01.20.02/PE na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 2023.01.25.01/PE, 
destinado a Aquisição de Material Didático para o Processo de Recomposição e Recuperação da Aprendizagem dos Alunos de Ensino Fundamental I e II 
que compõem a Rede Municipal de Ensino no tocante às disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Educação Financeira, Ensino Religioso e Educação 
Física através da Secretaria Municipal de Educação de Mauriti/CE. Motivo: razões de interesse público. Fundamentação Legal: art. 49 da Lei n° 8.666/93. 
Mauriti/CE, em 30 de janeiro de 2023. Francisco José Cavalcante Furtado – Secretário de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA – AVISO DE LICITAÇÃO – 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023 – A Pregoeira do CPSMA torna público que no próximo dia 13 de Fevereiro de 2023, às 11h (Horário de 
Brasília), através do Endereço Eletrônico: www.bll.org.br, estará realizando o Pregão Eletrônico Nº 004/2023, cujo Objeto é a Aquisição de material 
de expediente e permanente destinados à manutenção das atividades da Policlínica Dr. Plácido Marinho de Andrade e Centro de Especialidades 
Odontológicas Dr. Nestor de Paula Pessoa mantidos pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú. O Edital encontra-se na íntegra na 
Comissão de Licitação, e no Endereço Eletrônico: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Acaraú-CE, 30 de Janeiro de 2023. A Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA – AVISO DE LICITAÇÃO – 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023 – Objeto: Aquisição de materiais para realização de exames de hematologia e bioquímica destinados à 
manutenção das atividades do Laboratório Regional em funcionamento na Policlínica Dr. Plácido Marinho de Andrade mantida pelo Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Acaraú. Data da Sessão: 13 de Fevereiro de 2022, às 14h. Local: Policlínica Regional - Rua José Otacílio M. 
Rocha, Nº 13, Campo de Aviação. O Edital completo poderá ser adquirido na Sede do Consórcio, no horário de 08h às 12h, nos dias úteis após esta 
publicação ou no Portal do TCE/CE: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Acaraú-CE, 30 de Janeiro de 2023. A Pregoeira.
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