DOE 31/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1471/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
EMMANUEL 
RODRIGUES PEREIRA
CAP PM
799.952-1-5
III
23/12/2022 a 
25/12/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de SOBRAL/CE
2 e 1/2
77,10
20%
231,30
JOSÉ RICARDO SOARES 
DOS SANTOS
ST PM
799.945-1-0
V
23/12/2022 a 
25/12/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de SOBRAL/CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
JOSÉ CARLOS FERREIRA 
AUGUSTINHO FILHO
3º SGT PM
300.783-1-4
V
23/12/2022 a 
25/12/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de SOBRAL/CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1472/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do 
Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1472/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOSÉ CARLOS FERREIRA 
AGOSTINHO JUNIOR
CAP PM
799.995-1-2
III
17/12/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de ICAPUI/CE
1/2
77,10
*****
38,55
EULER SOUSA SANTOS
ST PM
110.753-1-2
V
17/12/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de ICAPUI/CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1473/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1473/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JUAN BASTOS BELFORT
CAP PM
799.715-1-0
III
22/12/2022 a 
25/12/2022
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de SOBRAL/CE
3 e 1/2
77,10
20%
323,82
ANDRE LUIZ 
SOARES COSTA
ST PM
799.873-1-X
V
22/12/2022 a 
25/12/2022
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de SOBRAL/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
JAISON VITORIANO
ST PM
107.151-1-3
V
22/12/2022 a 
25/12/2022
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de SOBRAL/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
LUCIANO MARINHO DE 
OLIVEIRA JUNIOR
1º SGT PM
799.892-1-5
V
22/12/2022 a 
25/12/2022
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de SOBRAL/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
ISAAC MACIEL DIAS
CB PM
799.893-1-2
V
22/12/2022 a 
25/12/2022
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de SOBRAL/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
GILSON CECÍLIO 
DE ARAUJO
CB PM
800.035-3-6
V
22/12/2022 a 
25/12/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de SOBRAL/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1474/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1474/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO IGOR 
SAMPAIO CARDOZO
CAP PM
800.111-8-0
III
17/12/2022 a 
19/12/2022
A serviço da Casa Militar no municipio 
de ICAPUI/CE e NOVA OLINDA/CE
2 e 1/2
77,10
*****
192,75
ANDRÉ LUIZ 
SOARES COSTA
ST PM
799.873-1-X
V
17/12/2022 a 
19/12/2022
A serviço da Casa Militar no municipio 
de ICAPUI/CE e NOVA OLINDA/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
LUCIANO MARINHO 
DE OLIVEIRA JUNIOR
1º SGT PM
799.892-1-5
V
17/12/2022 a 
19/12/2022
A serviço da Casa Militar no municipio 
de ICAPUI/CE e NOVA OLINDA/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
JACKSON MACHADO 
DA COSTA
1º SGT PM
135.392-1-9
V
17/12/2022 a 
19/12/2022
A serviço da Casa Militar no municipio 
de ICAPUI/CE e NOVA OLINDA/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
ISAAC MACIEL DIAS
CB PM
799.893-1-2
V
17/12/2022 a 
19/12/2022
A serviço da Casa Militar no municipio 
de ICAPUI/CE e NOVA OLINDA/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1475/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diária 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 29 de novembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.