DOE 31/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº022 | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: empresa TORINO INFORMÁTICA LTDA, com sede na Avenida Seis-
centos, s/n, Quadra 15, Modulo 10, Setor Industrial, Tims, Serra - ES, CEP 29.161-399, inscrita no CNPJ sob o nº 03.619.767/0005-15. OBJETO: aquisição
de monitores visando atender a demanda da Casa Civil, através da Ata de Registro de Preço nº 2022/22011 – Empresa de Tecnologia da Informação do
Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°20210013-ETICE e seus anexos, os preceitos do direito público, na Ata de Registro de Preços nº 2022/22011, na
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil, oitocentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias
a contar da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da
contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.12
6.211.10269.15.449052.500.00.0. DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE
e Rodrigo do Amaral Rissio, CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE CONTRATADA: C4
PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 11.320.010/0001-20, com sede na rua Barbosa de Freitas, nº 1741, sala 4, Aldeota,
Fortaleza/CE, CEP 60416-250, representada pelo Sr. Jonathan Oliveira Coutinho, brasileiro, portador do CPF nº 859.541+443-20, neste ato denominada
CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “ KBRA DA PESTE”. OBJETO: Contratação
musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Inauguração da
Pavimentação da Rodovia - 173”, no dia 17 de janeiro de 2023, no município de Miraíma - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª
Seleção de Talentos Musicais do Ceará, da Lei nº Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo 00165990/2023 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O
presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7,000,00 7,000,00 (sete mil reais)
pagos em em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante
crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, Ag: nº 0621-1; CC nº 2163-6, conforme Lei nº 15.241, de
06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245
.06.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza 16 de Janeiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE
e Jonathan Oliveira Coutinho - CONTRATADA
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº322/2022 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), no uso de suas atribuições legais, considerando o
disposto na Lei nº 17.869, de 30/12/2021, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Institucional (GDADI), conside-
rando ainda o disposto no art. 8º, do Decreto 34.511. de 13 de janeiro de 2022. RESOLVE: Artigo 1º – Fixar as Metas Institucionais do CEE, referente ao
primeiro ciclo avaliativo de 2023, alusivo ao período de 01 de janeiro de 2023 a 30 de junho 2023, na forma estabelecida no Anexo Único, parte integrante
desta Portaria. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), em Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO – REFERE-SE À PORTARIA Nº322/2022 (METAS INSTITUCIONAIS DO PRIMEIRO CICLO AVALIATIVO – PERÍODO DE
PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2023 A TRINTA DE JUNHO DE 2023)
METAS INSTITUCIONAIS
CÓDIGO
OBJETIVOS
METAS
PRODUTO/
UNIDADE
DE MEDIDA
PESO
CRITÉRIOS DE
AVALIAÇÃO/
DOCUMENTOS
COMPROBATÓRIOS
1
ATENDER COM CELERIDADE
E PRONTIDÃO ÀS DEMANDAS
DA SOCIEDADE
ATINGIR 100% DOS ASSUNTOS EDUCACIONAIS
QUE NECESSITEM DE RESPOSTAS ÀS
DEMANDAS PROTOCOLADAS
Demandas
respondidas
50
Relatório do Sistema VIPROC
Relatório do Sistema CAP
2
ELABORAR O PROJETO DE POLÍTICA
DE GESTÃO DE PESSOAS
CONTEMPLAR 100% DOS SERVIDORES COM OS
CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO PROJETO
Projeto
executado
15
Projeto e Frequência
dos participantes.
3
ELABORAR A RESOLUÇÃO SOBRE O
RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES
PARTICIPAÇÃO DE 100% DOS SERVIDORES QUE
FAZEM PARTE DA COMISSÃO INSTITUÍDA PARA A
ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES
Resolução
aprovada e
publicada
15
Resolução e Frequência
dos participantes.
4
ELABORAR A RESOLUÇÃO SOBRE
NUCLEAÇÃO ESCOLAR
PARTICIPAÇÃO DE 100 % DOS SERVIDORES QUE FAZEM
PARTE DA COMISSÃO INSTITUÍDA PARA A ELABORAÇÃO
DA RESOLUÇÃO SOBRE NUCLEAÇÃO ESCOLAR
Resolução
aprovada e
publicada
10
Resolução e Frequência
dos participantes
5
ENVOLVER OS TÉCNICOS NA
ELABORAÇÃO DO PROJETO DE
FORMAÇÃO DE SECRETÁRIOS ESCOLARES
PARTICIPAÇÃO DE 100 % DOS TÉCNICOS NA
ELABORAÇÃO DO PROJETO DE FORMAÇÃO
DE SECRETÁRIOS ESCOLARES
Formação
executada
10
Projeto; Frequência dos
participantes e Relatório Final.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220001-ZPE CEARÁ
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº 20220001 de interesse da Companhia Administradora da Zona de Processamento
de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA
E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GEORREFERENCIAMENTO E DE LAUDOS DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DE
INTERESSE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES:
na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520,
Fortaleza-Ceará, no dia 13 de abril de 2023, às 9h30. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br . PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2023.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20230004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20230004, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do
Ceará-CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA Contratação DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E RAMAIS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA DO SAA DE CRATEÚS,
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