DOE 31/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022/1753
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1753/2022 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamen-
tais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2023.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222211
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2211/2022 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2023.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20220009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final do Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20220009 de interesse da Secretaria 
da Educação - SEDUC, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA 
NA EEM MONSENHOR JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA, NO MUNICÍPIO DE CHAVAL - CE, sendo declarado vencedor do certame o C & J CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, com valor global de R$ 599.811,37 (quinhentos e noventa e nove mil, oitocentos e onze reais e trinta e sete centavos). 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2023.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº01/2023 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art. 
20, do Decreto nº29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 12 de dezembro 
de 2022, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 02/2022, publicada no 
DOE de 28 de março de 2022. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
18 de janeiro de 2023.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº01/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Nº
NOME
3000468X
FRANCISCO WELLINGTON DA SILVA ALMEIDA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº09/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de fevereiro / 2023 . CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de 
janeiro de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº09/2023, 24 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Alaide Maria Freitas Sales
Assistente Técnico
3001285-2
R$ 15,00
17 dias
R$ 255,00
Antonia Zeneide Nascimento de Araújo Alencar
Orientador de Célula
3000891-X
R$ 15,00
17 dias
R$ 255,00
Caroline Bastos Gabriel
Orientador de Célula
3001141-4
R$ 15,00
17 dias
R$ 255,00
Christine Leite Mamede
Assessor Técnico
3001161-9
R$ 15,00
17 dias
R$ 255,00
Lara Monteiro Tobias
Assistente Técnico
3000003-X
R$ 15,00
17 dias
R$ 255,00
Maria Thais Pinheiro Holanda
Orientador de Célula
3001131-7
R$ 15,00
17 dias
R$ 255,00
Natalia Teixeira Maroso
Assistente Técnico
3001284-4
R$ 15,00
17 dias
R$ 255,00
Wilma Tavares Barreto Colasso
Articulador
3001231-3
R$ 15,00
17 dias
R$ 255,00
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº01/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem para cumprir à Ordem de Missão nº 
14/2022 COEAP, que determina o recolhimento da arma de fogo institucional de uso individual do servidor mencionado nos autos do processo, conceden-
do-lhes diárias e ajuda de custo, no valor total R$ 638,76 (seiscentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº01/2023 DE 03 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
AJUDA DE 
CUSTO
ACRÉSCIMO
TOTAL
CARLOS EDUARDO 
DOS SANTOS LEITE
POLICIAL 
PENAL
300658-1-6
V
08 DE DEZEMBRO 
DE 2023
JUAZEIRO DO NORTE-CE/
PAULO AFONSO-BA/
JUAZEIRO DO NORTE-CE
0,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 0,00
R$ 212,92
DANIEL LEMOS 
CALHEIROS
POLICIAL 
PENAL
300647-1-2
V
08 DE DEZEMBRO 
DE 2023
JUAZEIRO DO NORTE-CE/
PAULO AFONSO-BA/
JUAZEIRO DO NORTE-CE
0,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 0,00
R$ 212,92
HERMES JUNIOR 
SILVA LUNA
POLICIAL 
PENAL
300221-1-4
V
08 DE DEZEMBRO 
DE 2023
JUAZEIRO DO NORTE-CE/
PAULO AFONSO-BA/
JUAZEIRO DO NORTE-CE
0,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 0,00
R$ 212,92
VALOR TOTAL R$ 638,76
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