DOE 31/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº022 | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA Nº02/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem para conduzir o interno para
participar da Sessão do Tribunal do Júri, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo, no valor total R$ 851,68 (oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta
e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 03 de janeiro de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº02/2023 DE 03 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
AJUDA DE
CUSTO
ACRÉSCIMO
TOTAL
CICERO GESLIANO
RODRIGUES
DA SILVA
POLICIAL
PENAL
430967-2-9
V
07 DE DEZEMBRO
DE 2023
JUAZEIRO DO NORTE-CE/
PAU DOS FERROS-RN/
JUAZEIRO DO NORTE-CE
0,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 0,00
R$ 212,92
ROBERTO WILSON
DE ANDRADE
POLICIAL
PENAL
430617-1-2
V
07 DE DEZEMBRO
DE 2023
JUAZEIRO DO NORTE-CE/
PAU DOS FERROS-RN/
JUAZEIRO DO NORTE-CE
0,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 0,00
R$ 212,92
WALTER LOPES
CAMPELO
POLICIAL
PENAL
473083-1-3
V
07 DE DEZEMBRO
DE 2023
JUAZEIRO DO NORTE-CE/
PAU DOS FERROS-RN/
JUAZEIRO DO NORTE-CE
0,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 0,00
R$ 212,92
LEVIK ANTONIO
MONTALVÃO DE
ALBUQUERQUE
POLICIAL
PENAL
300507-1-1
V
07 DE DEZEMBRO
DE 2023
JUAZEIRO DO NORTE-CE/
PAU DOS FERROS-RN/
JUAZEIRO DO NORTE-CE
0,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 0,00
R$ 212,92
VALOR TOTAL R$ 851,68
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES E A FUNDAÇÃO ASTEF ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES;
III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG 1º ANDAR, Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: FUNDAÇÃO ASTEF; V - ENDEREÇO: Rua Campus do Pici, S/N, BL710 – SALA B, Bairro Amadeu
Furtado, Fortaleza-CE, CEP 60.455-900; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo NUP 43001.000534/2022-52, e fundamentado no art. 57, inciso I,
§1º, incisos II, III e VI e §2º, da Lei n° 8.666/93 e alterações, bem como na Cláusula Sexta do instrumento contratual, resolvem celebrar este Termo Aditivo
ao Contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais
90 (noventa) dias, a partir do dia 29/12/2022, finalizando em 28/03/2023. O prazo de execução do presente Contrato fica prorrogado por mais 90 (noventa)
dias, a partir do dia 29/12/2022, finalizando em 28/03/2023; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de
vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir do dia 29/12/2022, finalizando em 28/03/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 22 de dezembro de 2022; XIII -
SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Tomaz Nunes Cavalcante Neto, Diretor-Presidente da Fundação ASTEF.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº069/2020
I - ESPÉCIE: NONO ADITIVO AO CONTRATO N.º 069/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP)
E O CONSÓRCIO CENTRO CULTURAL DO CARIRI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS; III - ENDEREÇO: Av.
Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CENTRO CULTURAL DO CARIRI; V - ENDEREÇO:
AV ANTONIO SALES, 3410, SALA 01 A 10, ANDAR 2, BAIRRO COCÓ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no Art.
57, §1º, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais dispositivos legais aplicáveis, bem como o Processo Administrativo nº 10458484/2022; VII- FORO:
Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Execução por mais 90 (noventa) dias corridos do Contrato nº
069/2020, do dia 04/11/2022 a 04/02/2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 17.232.139,62 ( dezessete milhõs, duzentos e trinta e dois mil, cento e trinta e nove
reais e sessenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 29/04/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 05/01/2023;
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP; CLÁUDIO JEREISSATI ARY BRASIL Representante da
CONTRATADA; LUIS AUGUSTO GOMES SIQUEIRA - Representante da CONTRATADA; CRISTIANO QUEIROZ DE GUSMÃO - Representante
da CONTRATADA.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº218/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 218/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP E A EMPRESA DIFERENCIAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: DIFERENCIAL SERVIÇOS E
EMPREENDIMENTOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Alemanha, 120, Itaperi, Fortaleza-CE, CEP: 60714-152; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O aludido termo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Art. 55 da Lei Federal nº 9784/99, tudo de acordo com o
processo nº. 10428500/2022; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e
vigência do contrato nº 218/2021, cujo objeto consiste no fornecimento e instalação de brises nas fachadas norte e sul da emergência do HGF, em regime de
empreitada por preço unitário.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.077.118,57 (um milhão, setenta e sete mil, cento e dezoito reais e cinquenta e sete centavos); X
- DA VIGÊNCIA: 07/08/2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 09/01/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e DAVID DE LIMA FREIRE - DIFERENCIAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº180/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2022/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CITÉLUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CITÉLUZ
SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A; V - ENDEREÇO: Rua: Ewerton Visco, nº 290, Edf. Boulevard Side Empresarial, 23º andar, Sala 2302,
Caminho das Árvores, Salvador-BA, CEP: 41.820-022; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se nos termos do artigo 57, § 1º,
inciso V, §2º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, na Cláusula Quarta do Contrato nº 180/2022, bem como no art. 55 da Lei nº 9.784 de 1999; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº. 180/2022, cujo
objeto consiste na obra de iluminação pública da CE-354 (Contorno de Itapipoca), em regime de empreitada por preço unitário.; IX - VALOR GLOBAL: R$
2.809.864,93 (dois milhões, oitocentos e nove mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 21/02/2024; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 10/01/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Supe-
rintendente da SOP; PEDRO ALCANTRA JÚNIOR - Representante Legal; RICARDO MARQUES IMBASSAHY - Representante Legal.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
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