DOE 31/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº024/2023 DE 25 DE JANEIRO DE 2023
NOME DO SERVIDOR
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA Nº
TIPO
QUANT.
V. TOTAL
José Flávio Guedes
Agente de Administração
125941-1-9
A
36
140,40
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº01/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM 
EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, 
( além do expediente normal e aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS FOCUS OHZ-7366 e FOCUS OHZ-9509, por 30 (trinta ) dias, 
contados a partir de 23/01/2023 . FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 
24 de janeiro de 2023.
Luiz Drude de Lacerda
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - 
UVA E DO OUTRO LADO A EMPRESA PRISMA TURISMO E EVENTOS LTDA – ME. OBJETO: O presente termo de reconhecimento de dívida 
tem por escopo estabelecer as condições do pagamento a ser realizado pela UVA em favor de PRISMA TURISMO E EVENTOS LTDA – ME. Inscrita 
no CNPJ n° 04.183.755/0001-20, em razão do contrato N° 27/2022 UVA – PROPLAD firmado entre a Universidade Estadual Vale do Acaraú e a empresa 
supramencionada que tem como termo final de vigência a data de 26 de outubro de 2023. OBJETO: O presente termo de reconhecimento de dívida tem por 
escopo estabelecer as condições do pagamento a ser realizado pela UVA em favor de PRISMA TURISMO E EVENTOS LTDA – ME. Inscrita no CNPJ n° 
04.183.755/0001-20, em razão do contrato N° 27/2022 UVA – PROPLAD firmado entre a Universidade Estadual Vale do Acaraú e a empresa supramencio-
nada que tem como termo final de vigência a data de 26 de outubro de 2023 FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente termo no Principio Geral de 
Direito que veda o enriquecimento sem causa, no preconizado pela Portaria Interministerial 424 de 30.12.2016 e o que consta do procedimento administra-
tivo tombado sob o nº 07677731/2022. VALOR DA DÍVIDA: O valor total a ser pago pela UVA em prol da Empresa PRISMA TURISMO E EVENTOS 
LTDA – ME. inscrita no CNPJ n° 04.183.755/0001-20 é de R$ 500,00 (quinhentos reais) referente a diária do dia 26 de outubro conforme despacho de fls. 
86. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento da quantia referida na cláusula anterior será efetuado através de Nota de empenho. FORO: Comarca de 
Sobral/CE. Sobral, 18 DE Janeiro DE 2023 Pela UVA: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora E Licinia Maria Lilá Fialho Sócia da Empresa 
Contratada Sobral, em, 20 de janeiro de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
REITORA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0027/2023 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
– FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 07397780/2022, com fundamento no Art. 20, da 
Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, regulamentado pela lei nº 15.780, DOE de 04/05/2015 e Resolução Nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE 
ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 28/07/2019, a docente ANA VIRGINIA DE MELO FIALHO, 
mat. nº 0067501-6, lotada no Centro de Ciências da Saúde – CCS, da referência N para a referência O, da Classe Associado, sem os pagamentos retroativos 
referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215 de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2023.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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PORTARIA Nº0032/2023 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 06270433/2022, com fundamento no Art. 
20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de 
PROGRESSÃO, com vigência a partir de 04/06/2022, a docente CECILIA ROSA LACERDA, mat. nº 0069981-0, lotada na Faculdade de Educação, 
Ciências e Letras do Sertão Central – FECLESC, da referência L para a referência M, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2023.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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PORTARIA Nº99/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo nº 00412262/2023 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de IVAN RUI DE ARRUDA 
FROTA, matrícula nº 0022701-3, aposentado, na função de Professor Assistente, Ref. G, ocorrido em 31/12/2022, conforme Certidão de Óbito expedida 
pelo Cartório Botelho, em 09/01/2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 
20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se. 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas 
atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 06270433/2022, e que a beneficiária tem direito 
ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 5.263,35 (cinco mil, duzentos e 
sessenta e três reais e trinta e cinco centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 5.263,35 (cinco mil, duzentos e sessenta e três 
reais e trinta e cinco centavos) à servidora CECILIA ROSA LACERDA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada 
nas fls. 33 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2023.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 07397780/2022, e que a beneficiária tem 
direito ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2019 e dos anos de 2021 e 2022, no valor total de 
R$ 20.569,07 (vinte mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sete centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 20.569,07 (vinte 
mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sete centavos) à servidora ANA VIRGINIA DE MELO FIALHO, a ser pago na folha de pagamento, conforme 
repercussão financeira apresentada nas fls. 33 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Forta-
leza, 09 de janeiro de 2023.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA