DOE 31/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº022 | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 442/2022 – SEDUC/PROCESSO Nº10846638/2022 E 12018643/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, aqui por diante doravante denominada
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87,
RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza-Ceará CONTRATADA: EMPRESA SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONS-
TRUÇÃO LTDA, com endereço na Rua Pioneiro, nº 134, Centro, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000 com representação em Fortaleza/CE à Rua Leonardo Mota,
nº 2455, Dionísio Torres, inscrita no CNPJ sob o n° 05.531.239/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ORLANDO
BRAGA DE ALMEIDA, brasileiro, com RG nº 0628734-4 SSP/AM, inscrita no CPF sob nº 273.189.312-53, residente e domiciliado, Fortaleza /CE, têm
entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Contratação de Empresa cujos empre-
gados sejam regidos pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para prestação de mão de obra terceirizada especializada, nas categorias
administrativas, de Informática, Psicólogo, Intérprete de Libras, Terapeuta Ocupacional e Cuidador, nas unidades de ensino e administrativas vinculadas
a Secretaria de Educação do estado do Ceará, para o Lote II, conforme especificações detalhadas no item 6 do Projeto e na proposta da CONTRATADA,
independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 52/2022, os preceitos
do direito público, no Art.24, inc. IV cominada com o Art.26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 9.1. Os prazos de vigência e execução contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, com
cláusula resolutiva, contados a partir da sua assinatura. 9.1.1. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da
Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 5.746.811,93 (cinco milhões, setecentos e quarenta e seis mil, oitocentos e onze reais e noventa e três
centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ENSINO MÉDIO Dotação Funcional 4587 22100022.12.362.
433.20112.01.339034.10000.0 4592 22100022.12.362.433.20112.02.339034.10000.0 4597 22100022.12.362.433.20112.03.339034.10000.0 4603 2210002
2.12.362.433.20112.04.339034.10000.0 4608 22100022.12.362.433.20112.05.339034.10000.0 4613 22100022.12.362.433.20112.06.339034.10000.0 4618
22100022.12.362.433.20112.07.339034.10000.0 4623 22100022.12.362.433.20112.08.339034.10000.0 4628 22100022.12.362.433.20112.09.339034.100
00.0 4633 22100022.12.362.433.20112.10.339034.10000.0 4638 22100022.12.362.433.20112.11.339034.10000.0 4643 22100022.12.362.433.20112.12.3
39034.10000.0 4648 22100022.12.362.433.20112.13.339034.10000.0 4653 22100022.12.362.433.20112.14.339034.10000.0 4658 22100022.12.362.433.2
0112.15.339039.10000.0 Dotação Funcional 4589 22100022.12.362.433.20112.01.339037.10000.0 4594 22100022.12.362.433.20112.02.339037.10000.0
4599 22100022.12.362.433.20112.03.339037.10000.0 4605 22100022.12.362.433.20112.04.339037.10000.0 4610 22100022.12.362.433.20112.05.33903
7.10000.0 4615 22100022.12.362.433.20112.06.339037.10000.0 4620 22100022.12.362.433.20112.07.339037.10000.0 4625 22100022.12.362.433.20112
.08.339037.10000.0 4630 22100022.12.362.433.20112.09.339037.10000.0 4635 22100022.12.362.433.20112.10.339037.10000.0 4640 22100022.12.362.
433.20112.11.339037.10000.0 4645 22100022.12.362.433.20112.12.339037.10000.0 4650 22100022.12.362.433.20112.13.339037.10000.0 4655 221000
22.12.362.433.20112.14.339037.10000.0 4658 22100022.12.362.433.20112.15.339039.10000.0 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Dotação Funcional 4923
22100022.12.362.441.20123.01.339034.10000.0 4928 22100022.12.362.441.20123.02.339034.10000.0 4933 22100022.12.362.441.20123.03.339034.100
00.0 4939 22100022.12.362.441.20123.04.339034.10000.0 4944 22100022.12.362.441.20123.05.339034.10000.0 4949 22100022.12.362.441.20123.06.33
9034.10000.0 4954 22100022.12.362.441.20123.07.339034.10000.0 4959 22100022.12.362.441.20123.08.339034.10000.0 4964 22100022.12.362.441.20
123.09.339034.10000.0 4969 22100022.12.362.441.20123.10.339034.10000.0 4974 22100022.12.362.441.20123.11.339034.10000.0 4979 22100022.12.3
62.441.20123.12.339034.10000.0 4984 22100022.12.362.441.20123.13.339034.10000.0 4989 22100022.12.362.441.20123.14.339034.10000.0 4994 2210
0022.12.362.441.20123.15.339039.10000.0 Dotação Funcional 4925 22100022.12.362.441.20123.01.339037.10000.0 4930 22100022.12.362.441.20123.0
2.339037.10000.0 4935 22100022.12.362.441.20123.03.339037.10000.0 4941 22100022.12.362.441.20123.04.339037.10000.0 4946 22100022.12.362.44
1.20123.05.339037.10000.0 4951 22100022.12.362.441.20123.06.339037.10000.0 4956 22100022.12.362.441.20123.07.339037.10000.0 4961 22100022
.12.362.441.20123.08.339037.10000.0 4966 22100022.12.362.441.20123.09.339037.10000.0 4971 22100022.12.362.441.20123.10.339037.10000.0 4976
22100022.12.362.441.20123.11.339037.10000.0 4981 22100022.12.362.441.20123.12.339037.10000.0 4986 22100022.12.362.441.20123.13.339037.1000
0.0 4991 22100022.12.362.441.20123.14.339037.10000.0 4994 22100022.12.362.441.20123.15.339039.10000.0 Funcional 22100022.12.362.433.20112.01
.339037.23400.1 22100022.12.362.433.20112.02.339037.23400.1 22100022.12.362.433.20112.03.339037.23400.1 22100022.12.362.433.20112.04.339037
.23400.1 22100022.12.362.433.20112.05.339037.23400.1 22100022.12.362.433.20112.06.339037.23400.1 22100022.12.362.433.20112.07.339037.23400.1
22100022.12.362.433.20112.08.339037.23400.1 22100022.12.362.433.20112.09.339037.23400.1 22100022.12.362.433.20112.10.339037.23400.1 221000
22.12.362.433.20112.11.339037.23400.1 22100022.12.362.433.20112.12.339037.23400.1 22100022.12.362.433.20112.13.339037.23400.1 22100022.12.3
62.433.20112.14.339037.23400.1 Funcional 22100022.12.362.434.20119.01.339037.23400.1 22100022.12.362.434.20119.02.339037.23400.1 22100022.1
2.362.434.20119.03.339037.23400.1 22100022.12.362.434.20119.04.339037.23400.1 22100022.12.362.434.20119.05.339037.23400.1 22100022.12.362.4
34.20119.06.339037.23400.1 22100022.12.362.434.20119.07.339037.23400.1 22100022.12.362.434.20119.08.339037.23400.1 22100022.12.362.434.201
19.09.339037.23400.1 22100022.12.362.434.20119.10.339037.23400.1 22100022.12.362.434.20119.11.339037.23400.1 22100022.12.362.434.20119.12.
339037.23400.1 22100022.12.362.434.20119.13.339037.23400.1 22100022.12.362.434.20119.14.339037.23400.1 Funcional 22100022.12.362.441.20123
.14.339037.23400.1 22100022.12.362.441.20123.13.339037.23400.1 22100022.12.362.441.20123.12.339037.23400.1 22100022.12.362.441.20123.11.33
9037.23400.1 22100022.12.362.441.20123.10.339037.23400.1 22100022.12.362.441.20123.09.339037.23400.1 22100022.12.362.441.20123.08.339037.2
3400.1 22100022.12.362.441.20123.07.339037.23400.1 22100022.12.362.441.20123.06.339037.23400.1 22100022.12.362.441.20123.05.339037.23400.1
22100022.12.362.441.20123.04.339037.23400.1 22100022.12.362.441.20123.03.339037.23400.1 22100022.12.362.441.20123.02.339037.23400.1 22100
022.12.362.441.20123.01.339037.23400.1 . DATA DA ASSINATURA: 03 DE JANEIRO DE 2023 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da
Educação - Contratante, ORLANDO BRAGA DE ALMEIDA - Solução Serviços Comércio e Construção Eireli - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. Ilegível,
2. Mariana Vidal. Fortaleza 27 de janeiro de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2023/PROCESSOS NºS11751329/2021 - 12096377/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob
o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S.A., com
sede na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, n.º 1376, Bairro: Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP: 04.571-936, inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-
62, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelos bastantes procuradores: Sr. AQUILES ALCANTARA CHAN, Brasileiro, portador
do RG: 100172568 SSP/RJ e CPF Nº 972.828.047-53 e a Sra. ALEX MARTINS SALGADO, Brasileiro, portador do RG: 28.555.382-3 SSP/SP e CPF Nº
267.046.658-38, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato o serviço de internet móvel 3G/4G, incluindo o fornecimento de 415.168 (quatrocentos e quinze mil, cento e sessenta e oito) SIM CARDS
3G/4G, com franquia mensal do pacote de dados de, no mínimo, 20GB, e ferramenta de gestão, por um período de 12 (doze) meses, item: 18, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220061 e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência e de execução
deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura do contrato. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses,
contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n°
8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 11.956.838,40 (onze milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos),
pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos:
Fonte: 00 - Tesouro Chaves funcionais programáticas: 22100022.12.362.433.20113.01.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.02.339040.10000.0
22100022.12.362.433.20113.03.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.04.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.05.339040.10000.0 2210002
2.12.362.433.20113.06.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.07.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.08.339040.10000.0 22100022.12.36
2.433.20113.09.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.10.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.11.339040.10000.0 22100022.12.362.433.2
0113.12.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.13.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.14.339040.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 23
de janeiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Contratante, AQUILES ALCANTARA CHAN - Representante legal
da empresa - CONTRATADA, ALEX MARTINS SALGADO - Representante legal da empresa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Eklésio Vieira
Peixoto, 2. Paulo Sergio Costa V. Junior . Fortaleza 27 de janeiro de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2023/PROCESSO Nº04915131/2020 – 00315712/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simples-
mente CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG
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