DOE 31/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2023
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO
Nº263/2022 - PROCESSO Nº09021337/2022
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n° 263/2022 cujo objeto é o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola 
Estadual de Educação Profissional: Walter Ramos de Araújo (São Gonçalo do Amarante) – Grupo 1, bem como alunos que estejam em intercâmbio nas ações 
pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico e na proposta da CONTRATADA, firmado entre o ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, órgão do Poder Executivo Estadual, situado no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, 
inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE e a EMPRESA L’CHEF SERVIÇOS EM 
ALIMENTAÇÃO LTDA, com sede na Rua 02, Loteamento Santa Terezinha, s/n, Lote 54, Quadra H, Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP nº 60.870-844, inscrita 
no CNPJ sob o nº 30.038.256/0001-59, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIANA FREIRE DE SOUZA, brasileira, 
divorciada, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 99002207000 SSPDC/CE e do CPF nº 001.697.563-43, de acordo com a Dispensa de Licitação 
nº 36/2022, conforme a seguir estipulado: A Secretária da Educação do Estado do Ceará, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, no uso de suas atribuições 
legais: Considerando a conclusão do processo licitatório - Pregão Eletrônico n° 20210057/SEDUC (viproc n.º 07884662/2021), consagrando como vencedora 
da licitação a mesma empresa: L’CHEF SERVIÇOS EM ALIMENTAÇÃO LTDA, referente ao serviço de alimentação para o fornecimento de refeições 
destinadas aos alunos da Escola Estadual de Educação Profissional Walter Ramos de Araújo (São Gonçalo do Amarante), de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Grupo 01 e Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Considerando a conformidade com a 
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA, item 16.3.5 do Contrato n° 263/2022. RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir de 05/09/2022, 
o Contrato em epígrafe, firmado entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará e a EMPRESA L’CHEF SERVIÇOS EM ALIMENTAÇÃO LTDA, 
conforme informações da CI n.º 1212/2022 da Coordenadoria de Gestão da Rede Escolar/COESC, fls. 02 do processo n.º 09021337/2022. O presente Termo 
vai lavrado em duas vias de igual teor e forma, devendo o seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2023. ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO
Nº264/2022 - PROCESSO Nº09021078/2022
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n° 264/2022 cujo objeto é o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da 
Escola Estadual de Educação Profissional: Maria Eudes Bezerra Veras (Novo Oriente) – Grupo 2, bem como alunos que estejam em intercâmbio nas ações 
pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico e na proposta da CONTRATADA, firmado entre o ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, órgão do Poder Executivo Estadual, situado no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, 
inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE e a EMPRESA NEVAL COMERCIAL DE 
ALIMENTOS LTDA, estabelecida na Av. Hidelbrando de Melo, nº 1627, Bairro Jardim Guanabara, Fortaleza/Ce, CEP: 60.348-250, inscrita no CNPJ sob 
o nº 01.963.943/0001-82, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ ALVES RODRIGUES, RG 95010032734 SSPDS 
CE e inscrito no CPF sob nº 344.360.577-04, de acordo com a Dispensa de Licitação nº 36/2022, conforme a seguir estipulado: A Secretária da Educação do 
Estado do Ceará, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, no uso de suas atribuições legais: Considerando a conclusão do processo licitatório - Pregão Eletrônico 
n° 20210057/SEDUC (viproc n.º 07884662/2021), consagrando como vencedora da licitação a mesma empresa: NEVAL COMERCIAL DE ALIMENTOS 
LTDA, referente ao serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual de Educação Profissional Maria 
Eudes Bezerra Veras (Novo Oriente), de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos Grupo 02 e Anexo I – Termo de Referência do edital e 
na proposta da CONTRATADA. Considerando a conformidade com a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA, item 16.3.5 do Contrato n° 264/2022. RESOLVE: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir de 05/09/2022, o Contrato em epígrafe, firmado entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará e 
a EMPRESA NEVAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, conforme informações da CI n.º 1211/2022 da Coordenadoria de Gestão da Rede Escolar/
COESC, fls. 02 do processo n.º 09021078/2022. O presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma, devendo o seu extrato ser publicado no 
Diário Oficial do Estado. Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 25 de janeiro de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO
N°268/2022 - PROCESSO Nº09460144/2022
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n° 268/2022 cujo objeto é o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da 
Escola Estadual de Educação Profissional: Maria Violeta Arraes de Alencar Gervaiseau (Crato), bem como alunos que estejam em intercâmbio nas ações 
pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico e na proposta da CONTRATADA, firmado entre o ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, órgão do Poder Executivo Estadual, situado no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, 
inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE e a EMPRESA MS SOUSA & MIRANDA 
ALIMENTAÇÃO LTDA, com sede na Rua José Capistrano nº 1432, Bairro: Combate, Quixadá/CE, CEP: 63.900-002, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
09.399.065/0001-26, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu sócio, o Sr. JOSÉ NILTON MIRANDA E SILVA, brasileiro, 
casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade nº 20084010660, SSP/CE, e do CPF nº 272.840.503-49, de acordo com a Dispensa de Licitação nº 
37/2022, conforme a seguir estipulado: A Secretária da Educação do Estado do Ceará, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, no uso de suas atribuições legais: 
Considerando a conclusão do processo licitatório - Pregão Eletrônico n° 20210071/SEDUC (viproc n.º 10280284/2021), consagrando como vencedora da 
licitação a empresa: R. BATISTA DE OLIVEIRA-ME, referente ao serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola 
Estadual de Educação Profissional MARIA VIOLETA ARRAES DE ALENCAR GERVAISEAU, no Município de Crato/CE, e alunos que estejam em 
intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no GRUPO 01 e Anexo I – Termo de Referência do edital e 
na proposta da CONTRATADA. Considerando a conformidade com a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA, item 16.3.5 do Contrato n° 268/2022. RESOLVE: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir de 03/10/2022, o Contrato em epígrafe, firmado entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará e a 
EMPRESA MS SOUSA & MIRANDA ALIMENTAÇÃO LTDA, conforme informações da CI n.º 1339/2022 da Coordenadoria de Gestão da Rede Escolar/
COESC, fls. 02 do processo n.º 09460144/2022. O presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma, devendo o seu extrato ser publicado no 
Diário Oficial do Estado. Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 25 de janeiro de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO
N°309/2022 - PROCESSO Nº11838329/2022
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n° 309/2022 cujo objeto é a prestação de serviços de transporte escolar da Rede Pública Estadual de Ensino do 
Município de Trairi, contando com motoristas, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do Município, com uso de veículos rodo-
viários de passageiros, de acordo com as especificações, quantitativos e demais elementos técnicos previstos nesto Projeto Básico, firmado entre o ESTADO 
DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, órgão do Poder Executivo Estadual, situado no Centro Adminis-
trativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE e a EMPRESA VIVA SERVIÇOS 
DE TRANSPORTE LTDA, com sede na Av. Eusébio de Queiroz, nº 2880, Sala 13, Coité, Fortaleza/CE, CEP: 61.765-070, inscrita no CNPJ sob o nº 
20.346.800/0001-76, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. VICENTE DE PAULO VASCONCELOS FREIRE, brasileiro, 
portador da Carteira de Identidade nº 2006002117010 SSPDS/CE e CPF nº 049.500.073-60, de acordo com a Dispensa de Licitação nº 43/2022, conforme a 
seguir estipulado: A Secretária da Educação do Estado do Ceará, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, no uso de suas atribuições legais: Considerando a conclusão 
do processo licitatório - Pregão Eletrônico n° 20220080/COPEM/SEDUC (viproc n.º 05867894/2022), consagrando como vencedora da licitação a empresa: 
JH LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, referente ao Serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Trairi do 
Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários