DOE 31/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            29
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA Nº41/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais; 
RESOLVE DESIGNAR, com base na documentação constante no presente processo, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para 
comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 16/01/2023 a 31/01/2023, nos locais e horários consignados no aludido 
anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°41/2023 DE 05 DE JANEIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO                                            
HORÁRIO  
ATIVIDADE                                         
LOCAL
ELIANDO PEREIRA SILVA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Canindé
PEDRO ICARO MENDES DE LIMA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Canindé
*** *** ***
PORTARIA Nº42/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais; 
RESOLVE DESIGNAR, com base na documentação constante no presente processo, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para 
comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 16/01/2023 a 31/01/2023, nos locais e horários consignados no aludido 
anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°42/2023/2023 DE 05 DE JANEIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO                                            
HORÁRIO  
ATIVIDADE                                         
LOCAL
LILIA MARIA SOUZA AGUIAR
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Crateús
RONER SOARES DA CRUZ
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Crateús
*** *** ***
PORTARIA Nº43/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais; 
RESOLVE DESIGNAR, com base na documentação constante no presente processo, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para 
comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 16/01/2023 a 31/01/2023, nos locais e horários consignados no aludido 
anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°43/2023/2023 DE 05 DE JANEIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO                                            
HORÁRIO  
ATIVIDADE                                         
LOCAL
JEAN CARLOS DA SILVA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Iguatu
JOSE RIBAMAR DUTRA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Iguatu
JEFFTER BATISTA PAULINO
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Iguatu
JOSUÉ PEREIRA DA SILVA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Iguatu
*** *** ***
PORTARIA Nº44/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais; 
RESOLVE DESIGNAR, com base na documentação constante no presente processo, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para 
comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 16/01/2023 a 31/01/2023, nos locais e horários consignados no aludido 
anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°44/2023/2023 DE 05 DE JANEIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO                                            
HORÁRIO  
ATIVIDADE                                         
LOCAL
FRANCISCO CLEBER XAVIER DE FREITAS
Coordenador/Legislação
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Itapipoca
RENATO DE LIMA CUNHA
Membro Comissão/Leg
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Itapipoca
*** *** ***
PORTARIA Nº52/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo I e II desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
Comporem comissão de exames de legislação, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 
08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº52/2023 DE 05 DE JANEIRO DE 2023
NOME                                                        
CARGO
CLASSE
ROTEIRO   
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.     
VALOR     
TOTAL
LUCAS GADELHA ANDRADE                                       
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
FORTALEZA/CE
16/01/2023 à 31/01/2023
15,5      
61,33 
950,62 
950,62
SAVIO DA SILVA PEREIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
FORTALEZA/CE
16/01/2023 à 31/01/2023
15,5      
61,33 
950,62 
950,62
TOTAL
R$ 1901,24
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº52/2023 DE 05 DE JANEIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO                                            
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg/Benfica/Manha
Fortaleza
CECILIA MARCELA BORGES FREITAS
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Rio-Mar/Manha
Fortaleza
FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Messej-VaptVupt/Manha
Fortaleza
JOAO PEREIRA DA SILVA NETO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Messejana/Manha
Fortaleza
LUCAS GADELHA ANDRADE
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Rio-Mar/Manha
Fortaleza
LUCAS TAVARES LEANDRO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Messej-VaptVupt/Manha
Fortaleza
MARCOS AURELIO RODRIGUES MARTINS
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg/Benfica/Manha
Fortaleza