DOE 31/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2023
CONTRAN 927/2022, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, o(a) profissional CÍCERA ELIENE MONÇÃO DE 
ARAÚJO, com registro no Conselho Regional de Psicologia-CRP nº. 11/15354, Psicólogo(a) Perito(a)/Especialista em Psicologia do Trânsito, para fins de 
realizar os exames de avaliação psicológica, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 5º ao 7º e 19º ao 21º da Resolução CONTRAN nº 
927/2022. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 24 de janeiro 
de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº96/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais; 
RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS, com fundamento na Lei nº 12.965/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 
16/01/2009, Lei nº 14.719/2010, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/ 12/2013, aos SERVIDORES constantes  na Portaria n.º 3208/2022, desig-
nados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO  na 
cidade de FORTALEZA, de acordo com o anexo único desta portaria no período de 01/12/2022 a 30/12/2022, conforme relatório de frequência, devendo a 
despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000, desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,  
em Fortaleza, 09 de janeiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°96/2023 DE 09 DE JANEIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
BRUNNA CAROLINE SOMBRA DE ABREU
Membro
40,00
60,00
16
0
640,00
MARIA DAS GRACAS ELIZEU
Coordenador
50,00
80,00
21
0
1.050,00
MARIA LEOPOLDINA CAVALCANTE PINHEIRO
Coordenador
50,00
80,00
22
19
2.620,00
REBECA CRUZ DOS SANTOS
Membro
40,00
60,00
16
0
640,00
ANA KELLY LEMOS LIMA
Membro
40,00
60,00
20
15
1.700,00
ANA KAROLINE ALVES DE AGRELA
Membro
40,00
60,00
21
0
840,00
ANTONIO DE PADUA MENDES DOS SANTOS
Suplente
40,00
60,00
8
13
1.100,00
EDNEY FEITOSA RODRIGUES
Membro
40,00
60,00
20
16
1.760,00
ELENIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
FATIMA GABRIELA LIMA MAC DOWELL
Suplente
40,00
60,00
8
0
320,00
JANAYNA NASCIMENTO DA SILVA CARVALHO
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
JULIANA LIMA DA SILVA
Membro
40,00
60,00
14
0
560,00
LUIZA DE MARILLAC BEZERRA  NATALENSE
Membro
40,00
60,00
20
0
800,00
LUZIANIA LIMA VASCONCELOS
Coordenador
50,00
80,00
18
16
2.180,00
MARIA LUCIENE FREIRES
Suplente
40,00
60,00
9
10
960,00
NATALIA KELLY VIANA FREITAS
Coordenador
50,00
80,00
18
15
2.100,00
PALMIRA SANDRA PORFIRIO GOMES
Suplente
40,00
60,00
11
8
920,00
PEDRO HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA
Suplente
40,00
60,00
16
0
640,00
VANDEUZA EVANGELISTA VIANA
Suplente
40,00
60,00
2
0
80,00
TOTAL
18.910,00
*** *** ***
PORTARIA Nº103/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais; 
RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS, com fundamento na Lei nº 12.965/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 
16/01/2009, Lei nº 14.719/2010, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/ 12/2013, aos SERVIDORES constantes  na Portaria n.º 3334/22, designados 
pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO  na cidade de 
ACARAU, de acordo com o anexo único desta portaria no período de 16/12/2022 a 30/12/2022, conforme relatório de frequência, devendo a despesa correr 
por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000, desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
09 de janeiro de 2022.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°103/2022 DE 04 DE JANEIRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ADVANIO WAGNER SILVA
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
ALEXANDRE ALVES ARAUJO
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
TOTAL
R$ 990,00
*** *** ***
PORTARIA Nº110/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais; 
RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS, com fundamento na Lei nº 12.965/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 
16/01/2009, Lei nº 14.719/2010, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/ 12/2013, aos SERVIDORES constantes na Portaria n.º 3343/2022, designados 
pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de 
RUSSAS, de acordo com o anexo único desta portaria no período de 16/12/2022 a 30/12/2022, conforme relatório de frequência, devendo a despesa correr 
por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000, desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
10 de janeiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°110/2023 DE 10 DE JANEIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANA CLARA DA SILVA
Coordenador/Legislação
50,00
80,00
11
0
550,00
ENZO MATHEUS VALENTE MAIA
Membro Comissão/Leg
40,00
60,00
9
0
360,00
TOTAL
R$ 910,00
*** *** ***
PORTARIA Nº111/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais; 
RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS, com fundamento na Lei nº 12.965/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 
16/01/2009, Lei nº 14.719/2010, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/ 12/2013, aos SERVIDORES constantes  na Portaria n.º 3351/2022, designados 
pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO  na cidade 
de BATURITE, de acordo com o anexo único desta portaria no período de 21/12/2022 a 30/12/2022, conforme relatório de frequência, devendo a despesa 
correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000, desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em 
Fortaleza, 10 de janeiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.