DOE 31/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 
6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo 
de nº 03472922/2022 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitu-
cional n° 41, de 19 de dezembro de 2003,arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada 
pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei 
Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 31, 
de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo JOSÉ WILKER LEITE DA SILVA, CPF: 010.236.363-36, pertencente 
aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de SOLDADO, percebendo a remuneração da mesma 
graduação, matrícula nº 307.344-1-6, com óbito em 06/02/2022, pensão mensal no valor de R$ 4.207,14 (quatro mil, duzentos e sete reais e quatorze centavos), 
correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE N° 140, de 08/07/2022, conforme descrição abaixo: 
NOME: VANESKA APARECIDA LEITE DA SILVA PARENTESCO: CONJUGE CPF: 004.296.683-33 VALOR: R$ 2.103,57 NOME: RYAN GABRIEL 
SOBREIRA DA SILVA PARENTESCO: FILHO - NASCIDO 24/07/2019 CPF: 106.782.343-37 VALOR: R$ 701,19 NOME: CAIO CESAR LEITE DA 
SILVA PARENTESCO: FILHO - NASCIDO 25/05/2014 CPF: 080.351.433-60 VALOR: R$ 701,19 NOME: JOSE WILKER LEITE DA SILVA FILHO 
PARENTESCO: FILHO - NASCIDO 01/11/2012 CPF: 069.802.923-23 VALOR: R$ 701,19 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade 
de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Cons-
titucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº 03020660/2011; 05604324/2011 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I e 8º da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, 
com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação 
dada pela Lei Complementar nº 38, de 31 de dezembro de 2003, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) 
do(a) ex-servidor(a) José Narbal de Oliveira, CPF nº 00179370359, aposentado(a) pelo(a) Defensoria Pública do Estado do Ceará, onde percebia os proventos 
do(a) cargo/função de Defensor Público de Entrância Final, nível/referência ADP, matrícula nº 096766-3-5, com óbito em 05/06/2011, pensão mensal no 
valor de R$ 5.751,10 (cinco mil e setecentos e cinquenta e um reais e dez centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade 
dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 05/06/2011, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
A partir de 05/06/2011, data do óbito do instituidor:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO(LC 12/1999)
JOANNA ANTONIA STOCKLI DE OLIVEIRA
PENSIONSTA DE ALIMENTOS NO VALOR DE 9,25%
05133955391
999,91
art. 6º, §1º, I
A partir de 05/10/2011, data do requerimento do filho menor:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO(LC 12/1999)
JOANNA ANTONIA STOCKLI DE OLIVEIRA
PENSIONSTA DE ALIMENTOS NO VALOR DE 9,25%
05133955391
499,91
art. 6º, §1º, I
PERICLES NARBAL DA COSTA DE OLIVEIRA
FILHO (Nascido em 30/04/1992)
05342336350
5.251,19
Até 21 anos – art. 6º, §1º, II, “a”
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A remuneração mínima legal de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento 
(quando se tratar de única fonte formal de renda). TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 20/10/2011 e publicado no DOE de 31/10/2011. FUNDAÇÃO 
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 04607200/2021 e 04612246/2021 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 
103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com 
o artigo 16, inciso I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) FRANCISCO GOMES DE 
OLIVEIRA, CPF nº 136.626.783-49, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, onde percebia proventos do(a) cargo/função 
de Oficial de Manutenção, nível/referência 21, matrícula nº 08569711, com óbito em 20.02.2021, pensão mensal no valor de R$ 838,11 (oitocentos e trinta 
e oito reais e onze centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 20/02/2021, 
conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Maria de Fatima da Silva
Companheira
219.717.653-68
838,11
Art.6º, §5º, III
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do paga-
mento; II– A possibilidade de aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n° 210, 
de 19/12/2019; e III – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, 
de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de novembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, 
da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de 
nº 03806837/2021 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, II, a, incluído pela Lei Comple-
mentar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado 
FRANCISCO CELIO SALES DE SOUSA, CPF: 232.141.803-63, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a 
graduação de 3º SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 0853201X, com óbito em 07/02/2021, pensão mensal no valor 
de R$ 3.668,24 (três mil seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos 
do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 07/02/2021 e CESSAR os efeitos do ato governamental, publicado no DOE nº 279, de 15 de 
dezembro de 2021, que concedeu pensão provisória: NOME: EDINETE RODRIGUES DA SILVA PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 012.654.193-02 
VALOR: R$ 1.834,12 NOME: GABRIEL SILVA SALES PARENTESCO: FILHO - NASCIMENTO EM 06/08/2012 CPF: 628.269.423 - 01 VALOR: R$ 
611,37 NOME: JACINTO SILVA SALES PARENTESCO: FILHO - NASCIMENTO EM 15/05/2007 CPF: 630.807.663 - 50 VALOR: R$ 611,37 NOME: 
FENIX THALIA DA SILVA SALES PARENTESCO: FILHA - NASCIMENTO EM 11/03/2003 CPF: 628.580.133 - 47 VALOR: R$ 611,37 Para o benefício 
em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no 
artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 10112025/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I e 8, da Constituição Federal, com 
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, 
com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I e II, alínea (s) “a”, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de