DOE 31/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº022 | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2023
Estado do Ceará – SEJUS, onde percebia os proventos do cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO, referência 21, matrícula nº 003310-1-5, com óbito em
11/01/2009, pensão mensal no valor de R$ 1.093,05 (um mil e noventa e três reais e cinco centavos) correspondente a totalidade dos proventos do falecido,
PARA CONCEDER, a partir de 11/01/2009, pensão mensal no valor de R$ 1.093,05 (oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos), correspon-
dente a totalidade dos proventos do falecido, conforme discriminação abaixo:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Francisca Portela Moreira
Viúva
220.677.523-91
1.093,05
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 11/04/2018 e publicado no DOE de 23/04/2018 que concedeu pensão mensal a Francisca Portela Moreira, viúva
do ex-servidor Francisco Carlito Moreira, falecido em 11/01/2009. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 06728195/2021, resolve TORNAR SEM
EFEITO, em razão da inclusão de nova beneficiária, o Ato datado de 17/09/2021, publicado no D.O.E. nº 256, página 190, de 16/11/2021, que concedeu
uma pensão mensal a Sra. GEOMILLY MARIA LINHARES DE SOUZA e ao Sr. GERARD TERCIO LINHARES DE SOUZA, ambos na quali-
dade de filhos do ex-servidor, o Sr. Gerardo Sebastião Filho, CPF nº 28322908334, lotado na Superintendência da Polícia Civil – PC/CE, onde percebia a
remuneração do cargo/função de Inspetor de Polícia Civil, Classe A, nível/referência IV, matrícula nº 014517-1-5, falecido em 10/05/2021. FUNDAÇÃO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 31/10/2013, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 00213684/2017 – VIPROC, resolve
TORNAR SEM EFEITO, o ato de pensão provisória datado de 22/05/2017, publicado no D.O.E. de 11/05/2017, que concedeu uma pensão mensal ao(a)
Sr(a). JOÃO BATISTA CARNEIRO, alegando a sua qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a), o(a) Sr(a). Rosa Silva Carneiro, CPF nº 16370929387,
aposentado(a) no(a) Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC/CE, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auxiliar de Serviços
Gerais, nível/referência 07, matrícula nº 070293-1-4, com óbito em 23/11/2016. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 31/10/2013, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 0119950/2015 – VIPROC, resolve
TORNAR SEM EFEITO, o ato de pensão provisória datado de 30/06/2015, publicado no D.O.E. de 21/10/2015, que concedeu uma pensão mensal ao(a)
Sr(a). KELVICTA BATISTA VITOR, alegando a sua qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a), o(a) Sr(a). José Wilson de Sousa, CPF nº 01404237372,
aposentado(a) no(a) Superintendência da Polícia Civil, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Inspetor de Polícia Civil, classe Especial, nível/
referência não tem, matrícula nº 010117-2-3, com óbito em 29/06/2014. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-
leza, aos 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 17/05/2021, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 08069547/2021, resolve TORNAR
SEM EFEITO, em razão de inclusão de beneficiário, o Ato datado de 13/10/2021, publicado no D.O.E. nº 280, página 166, de 16/12/2021, que concedeu
uma pensão mensal a Sra. VICTORIA RHAVENA FERREIRA GOMES LOBO, Filha menor de 21 anos do Sr. Raimundo Nonato Magalhães Lobo,
CPF nº 12369217391, lotado(a) na Secretaria da Fazenda – SEFAZ, onde percebia os proventos do cargo/função de Auditor Fiscal Assistente da Receita
Estadual, Classe 3, nível/referência A, matrícula nº 009884-1-3, falecido em 13/05/2021. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 09047787/2017 e nº 03184747/2021,
resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão da inclusão de novo beneficiário, o Ato datado de 06/04/2018, publicado no D.O.E. nº 162, página 53, de
29/08/2018, que concedeu uma pensão mensal a Sra. MARIA SALETE DE SOUSA DA SILVA, cônjuge do ex-servidor, o Sr. Jose Augusto da Silva,
CPF nº 13461940330, aposentado pela Superintendência da Polícia Civil – PC/CE, onde percebia os proventos do cargo/função de Inspetor de Polícia
Civil, Classe 2, nível/referência não tem, matrícula nº 010944-1-6, falecido em 31/10/2017. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 31/10/2013, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 06008706/2010; 06192287/2016 – VIPROC,
resolve TORNAR SEM EFEITO, o ato de pensão provisória datado de 10/12/2010, publicado no D.O.E. de 17/12/2010, que concedeu uma pensão mensal
ao(a) Sr(a). FRANCISCA NONATA PEREIRA DA COSTA ALVES, alegando a sua qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a), o(a) Sr(a). Cloves
Alves de Oliveira, CPF nº 06046460387, aposentado(a) no(a) Superintendência de Obras Públicas – SOP, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de
Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 07, matrícula 004065-1-1, com óbito em 10/11/2010. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do(s) processo(s) nº 01498631/2017 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro
de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, LEONISIA BARBOSA AGUIAR
ALVES, CPF nº 323.448.723-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40
horas semanais, matrícula nº 11916511, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS
INTEGRAIS, a partir de 07/03/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018)
3.720,22
Gratificação de Regência de Classe de 20% (inciso V, art. 62 da Lei nº 10.884/1984, c/c art. 3º, inciso II da Lei nº 16.104/2016, c/c art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019)
744,04
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (inciso V, art. 2º e 6º da Lei nº 15.901/2015)
429,39
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (art. 1º, da Lei nº 15.243/2012, e anexo único da Lei nº 16.104/2016)
132,00
TOTAL
5.025,65
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 15 de janeiro de 2018 e publicado no DOE de 06 de fevereiro de 2018 que concedeu aposentadoria a servidora,
LEONISIA BARBOSA AGUIAR ALVES, matrícula nº 11916511, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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