DOE 31/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            42
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2023
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 21/01/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em  13/07/2020, que concedeu aposentadoria à MARIA 
SOCORRO CAVALCANTE VASCONCELOS, matrícula nº 07097611. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 08533110/2012 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor, PEDRO RODRIGUES NETO, CPF nº 136.235.163-68, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, 
Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01693115, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/04/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei n° 15.285/13)
2.759,71
Regência de Classe de 10% (Art. 5º, da Lei nº 14.431/2009)
275,97
Parcela Nominalmente Identificada – PNI (Art.7º, Inciso III, e 12, da Lei n° 14.431/2009)
651,85
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei nº 15.243/2012)
30,00
TOTAL
3.717,53
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 31/01/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/03/2014, que concedeu aposentadoria à Pedro 
Rodrigues Neto, matrícula nº 01693115. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 03807135/2017 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER,  nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de 
dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, SIMONE SILVA DE 
OLIVEIRA MACAMBIRA, CPF nº 208.878.503-59, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, 
carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 11241719, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/06/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 16.206/2017, combinado com o Decreto Estadual nº 32.202/2017)
3.720,22
Gratificação por Efetiva Regência de Classe de 20% (art. 3º, inciso II da Lei n.º 16.104/2016 c/c Lei Complementar Estadual n.º 200/2019)
744,04
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (inciso V, do art. 2º e 6º da Lei nº 15.901/2015)
1.039,58
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (anexo único da Lei nº 16.104/2016)
132,00
TOTAL
5.635,84
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 26 de dezembro de 2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06 de fevereiro de 2018, que concedeu 
aposentadoria a servidora, Simone Silva de Oliveira Macambira, matrícula nº 11241719, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de dezembro de 2022. 
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 03774922/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor, JOÃO FREIRE NETO, CPF 10722831315, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, 
carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 12350317, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/05/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei Estadual nº 16.513/2018, c/c o Decreto Estadual nº 32.551/2018
4.023,41
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 27% (art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, c/c art. 3º, inciso II 
da Lei Estadual nº 16.285/2017, c/c Art. 1º, da Lei Complementar Estadual nº 200/2019)
1.086,32
Parcela Nominalmente Identificável (PNI) - (Lei Estadual nº 15.901/2015)
464,39
Parcela Nominalmente de Redistribuição- PVR/FUNDEB (Lei Estadual nº 15.243/2012 c/c o anexo único da Lei Estadual nº 16.104/2016)
132,00
TOTAL
5.706,12
Tornando sem efeito o Ato datado de 06/12/2021 e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 28/01/2022, que concedeu aposentadoria ao servidor 
JOÃO FREIRE NETO, matrícula nº 12350317. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 07518593/2016 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, GRACA FERREIRA SIQUEIRA, CPF nº 153.609.033-68, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 03518310, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/11/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 15.901/2015)
3.647,27
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% (art. 3º, inciso II, da Lei nº 16.104/2016, c/c art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019)
729,45
Parcela Nominalmente Identificável - PNI (Lei nº 15.901/2015 )
1.345,03
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDEB ( Lei nº 16.104/2016)
132,00
TOTAL
5.853,75
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 23/04/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/05/2018, que concedeu aposentadoria à GRACA 
FERREIRA SIQUEIRA, matrícula nº 03518310. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 01625102/2004 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, RAIMUNDA COSTA DO NASCI-
MENTO, CPF nº 168.061.403-78, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO II, nível/referência 17 Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, 
carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07484615, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/12/2004, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 13.512/2004)
390,45
Progressão Horizontal de 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
58,57
Gratificação por Efetiva Regência de Classe de 40% (art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, c/c art. 1º da Lei n.º 11.072/1985)
156,18