DOE 31/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº014/2023, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC. 
(%)
TOTAL
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA
SOCIOEDUCADOR
3000048-X
V
SOBRAL – CE
TAMBORIL – CE
13/01/2023
0,5
61,33
0%
30,67
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº015/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o (a) SERVIDOR(A) relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com 
a finalidade de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para atender ao chamamento da Justiça, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº015/2023, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC. 
(%)
TOTAL
JOSÉ NATALIO FAUSTINO PEREIRA
SOCIOEDUCADOR
3000130-3
V
SOBRAL – CE
TAMBORIL – CE
13/01/2023
0,5
61,33
0%
30,67
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº016/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o (a) SERVIDOR(A) relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com 
a finalidade de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para atender ao chamamento da Justiça, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº016/2023, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC. 
(%)
TOTAL
THIERRY HENRIQUE 
LIMA ESMERALDO
SOCIOEDUCADOR
3000260-1
V
JUAZEIRO DO NORTE – CE
IGUATU – CE
21/01/2023
0,5
61,33
0%
30,67
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS PELA LEI Nº13.303/2016, E TENDO EM VISTA O RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃO EDITAL Nº20220005, CUJO OBJETO 
“SERVIÇO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM INSTRUMENTAÇÃO GEOTÉCNICA PARA DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE 
INSTRUMENTAÇÃO, INCLUINDO DIAGNÓSTICO DOS EQUIPAMENTOS, DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS DE CONTROLE E PROJETO DE 
RECUPERAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUMENTAÇÃO DAS BARRAGENS DA COMPANHIA”, QUE TEVE COMO VENCEDORA A 
EMPRESA GEOTECHINIQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 5.379.478,29 (Cinco milhões, trezentos e 
setenta e nove mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos), RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR A PRESENTE LICITAÇÃO 
DE ACORDO COM O RELATÓRIO FINAL DE JULGAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO Nº03, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO 
CONTRATO SERÁ DE 24 (vinte e quatro) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, 
APÓS PUBLICAÇÃO DO EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE), DE ACORDO COM O EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20220005. 
SIGNATÁRIO: João Lúcio Farias de Oliveira (Diretor Presidente da COGERH). COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), 25 de janeiro de 2023.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº1174/2022.
DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº04007243/2020 – VIPROC.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o artigo 52, inciso VII, da Lei nº16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações dispostas pela Lei nº17.007, de 30 de setembro 
de 2019 e, CONSIDERANDO o Relatório Final de Sindicância às fls. 77/78 nos autos do Processo nº04007243/2020 – VIPROC; CONSIDERANDO que 
a Administração Pública, em todos os poderes e níveis de governo, é adstrita ao princípio da publicidade; 
RESOLVE arquivar o Processo de Sindicância nº04007243/2020 – VIPROC, uma vez que, concluídos os trabalhos de apuração, a Comissão Permanente de 
Sindicância não encontrou elementos que autorizassem a aplicação do art. 209, §6º, da Lei nº9.826/74, em face do servidor envolvido, haja vista a ausência 
de indícios de materialidade e autoria dos Agentes Públicos vinculados a esta Secretaria da Saúde.
SECRETARIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de 
dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº07/2023 AOS CONTRATOS
 O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no 
RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo n° 
11193239/2022, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento aos contratos relacionados abaixo, para neles 
substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Décima Terceira – Da Fiscalização, passando para o(a) Sr(a). Matheus Juan Oliveira da Silva, 
matrícula nº30002288 e inscrito no CPF sob o nº066.402.633-86. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, 
devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
CONTRATO
SACC
EMPRESA
VIGÊNCIA
1060/2017
1027605
ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA
20/04/2023
1956/2018
1069886
SEVINAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA
01/02/2023
920/2020
1132106
FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI
02/02/2023
04/2021
1155993
MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI - EPP
22/01/2023
738/2017
1023535
ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA
21/04/2023
709/2022
1229287
SERVINAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA
18/02/2023
768/2020
1128475
VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDS - EPP
26/12/2023
297/2022
1206932
VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA
08/04/2023
100/2022
1199494
EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS LTDA
22/02/2023
382/2022
1213819
SERVINAC SEGURANÇA LTDA
19/05/2023
1951/2018
1069882
EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS LTDA
01/02/02023
342/2022
1209852
SERVINAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA
28/04/2023
1573/2019
1116324
ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA
26/12/2023