DOE 31/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2023
CONTRATO
SACC
EMPRESA
VIGÊNCIA
29/2021
1156391
ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA
31/01/2023
900/2021
1184198
REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA
10/11/2023
928/2022
1245362
MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI - EPP
12/05/2023
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 23 de janeiro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2023
CEO.R/CRATEÚS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATEÚS – CPSMCR; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R/Crateús 
Sílvio Geraldo Figueiredo Frota, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no 
fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Crateús, e, na manutenção das demais ativi-
dades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal do CONTRATANTE (Lei n°. 262/09, 
de 18/08/2009) e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús - CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da 
Lei Federal nº11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Crateús; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 
91.656,90 (noventa um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos) obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais iguais de R$ 8.332,44 
(oito mil trezentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês; DATA 
DA ASSINATURA: 02/01/2023; SIGNATÁRIOS: José Valdi Coutinho e Antônio Amaro Pereira Oliveira.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2023
CEO.R/CAMOCIM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GRANJA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - 
CPSMCAM; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO/Regional de Camocim, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especia-
lizada à Saúde do Estado do Ceará, na Microrregião de Saúde de Camocim, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio 
Público, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei 
Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº889/10 de 07/05/2010, 
ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - 
CPSMCAM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Granja; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término 
em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 364.884,18 (trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos), obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 30.407,02 (trinta mil, quatrocentos e sete reais e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 23/12/2022; 
SIGNATÁRIOS: JULIANA FROTA LOPES DE ALDIGUERI ARRUDA e SEBASTIÃO SOTERO VERAS.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2023
CEO.R/CAMOCIM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM 
- CPSMCAM; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO/Regional de Camocim, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à 
Saúde do Estado do Ceará, na Microrregião de Saúde de Camocim, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal 
nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº353/10 de 09/04/2010, rati-
ficadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM 
- CPSMCAM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Martinópole; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, 
com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 75.443,79 (Setenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e nove centavos), 
obrigando-se a repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 6.286,98 (Seis mil, duzentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 22/12/2022; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA e SEBASTIÃO SOTERO VERAS.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2023
CEO.R/CAMOCIM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMOCIM; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM 
- CPSMCAM; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO/Regional de Camocim, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à 
Saúde do Estado do Ceará, na Microrregião de Saúde de Camocim, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal 
nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº1112/10 de 24/02/2010, 
ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM 
- CPSMCAM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Camocim; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com 
término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 424.256,40 (quatrocentos e vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), 
obrigando-se a repassar em 12(doze) parcelas mensais iguais de R$ 35.354,70 (trinta e cinco mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 21/12/2022; SIGNATÁRIOS: MARIA ELIZABETE MAGALHÃES e SEBASTIÃO SOTERO VERAS.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2023
CEO.R/CAMOCIM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARROQUINHA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM 
- CPSMCAM; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO/Regional de Camocim, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especia-
lizada à Saúde do Estado do Ceará, na Microrregião de Saúde de Camocim, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio 
Público, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei