DOE 31/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            48
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2023
Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº340/10 de 30/03/2010, 
ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM 
- CPSMCAM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Barroquinha; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com 
término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 99.663,58(noventa e nove mil, seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos), obrigando-se 
a repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 8.305,30 (oito mil, trezentos e cinco reais e trinta centavos); DATA DA ASSINATURA: 21/12/2022; 
SIGNATÁRIOS: JAIME VERAS SILVA FILHO e SEBASTIÃO SOTERO VERAS.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2023
CEO.R/CAMOCIM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAVAL; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - 
CPSMCAM; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO/Regional de Camocim, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especia-
lizada à Saúde do Estado do Ceará, na Microrregião de Saúde de Camocim, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio 
Público, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei 
Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº219/10 de 26/04/2010, 
ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM 
- CPSMCAM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Chaval; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com 
término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 86.720,34 (oitenta e seis mil, setecentos e vinte reais e trinta e quatro centavos), obrigando-se a repassar 
em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 7.226,70 (sete mil, duzentos e vinte seis reais e setenta centavos); DATA DA ASSINATURA: 21/12/2022; 
SIGNATÁRIOS: SEBASTIÃO SOTERO VERAS e VALONIA SIQUEIRA BENÍCIO.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2023
POLI.R/CRATEÚS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATEÚS – CPSMCR; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Crateús Raimundo Soares Resende, 
para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado 
do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Crateús, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como 
ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal No. 262/09 de 18/08/2009 e do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 06 de abril de 2005, e 
art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, Lei Municipal nº262/09 de 18/08/2009, bem como nos demais normativos pertinentes 
à matéria; FORO: Comarca de Crateús; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 395.067,41 
(trezentos e noventa e cinco mil, sessenta e sete reais e quarenta e um centavos), obrigando-se repassar em 11 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de 
R$ 35.915,21 (trinta e cinco mil, novecentos e quinze reais e vinte um centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada 
mês; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023; SIGNATÁRIOS: José Valdi Coutinho e Antônio Amaro Pereira Oliveira.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
PROCESSO SELETIVO – EDITAL 10/2022
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos 
antes, durante e após a realização do Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vaga e formação de banco de cadastro reserva na modalidade de 
Bolsa de Coordenador e Bolsa de Assessor Pedagógico, para atender, quando convocados, às demandas do Programa Médico da Família do Ceará, realizado 
pela Diretoria de Educação e Extensão (DEDUC) da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE), HOMOLOGA o resultado final do referido certame, 
conforme, lista anexa, realizado sob a égide do Edital pertinente de nº 10/2022, para que produza seus reais e legais efeitos.Dado e passado no Gabinete da 
Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, aos 25 dias do mês de janeiro de 2023.
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se. Publique-se.
 
Resultado Definitivo do Certame
EDITAL 10/2022 – BOLSA DE COORDENADOR E BOLSA DE ASSESSOR PEDAGÓGICO – DEDUC
PROGRAMA MÉDICO DA FAMÍLIA DO CEARÁ
PERFIL I - COORDENADOR DOUTOR
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
576058079324
BRUNO SOUZA BENEVIDES
10.00
187079079328
MARCO TULIO AGUIAR MOURÃO RIBEIRO
9.94
418079079329
TATIANA MONTEIRO FIUZA
9.12
PERFIL II - ASSESSOR PEDAGÓGICO MESTRE
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
217846079326
LORENNA LANDIM FARIAS DE QUEIROZ
9.94
826754079322
KELLY LEITE MAIA DE MESSIAS
9.88
338020079335
JOSE WAGNER MARTINS DA SILVA
9.85
167010079336
GEILSON GONÇALVES DE LIMA
9.82
290605079323
DIANA MARIA DE ALMEIDA LOPES
9.76
155020079338
NAYARA DE SOUZA GOMES CABRAL
8.96
374525079332
ADRIANA MELO DE FARIAS
8.80
663710079331
LUIS LOPES SOMBRA NETO
8.74
377210079337
DEBORAH MOURA REBOUÇAS
7.90
692410079327
ALEX DUARTE DE ARAUJO
6.90
263048079325
FABÍOLA DE LIMA GONÇALVES
6.80
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE 
PORTARIA Nº171/2022 O DIRETOR-PRESIDENTE e a DIRETORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS da FUNDAÇÃO REGIONAL 
DE SAÚDE - FUNSAÚDE, no uso de suas atribuições, TORNAM PÚBLICO a DESISTÊNCIA dos CANDIDATOS constantes no Anexo Único, convo-
cados através do Edital nº 09/2022, publicado no Diário Oficial do Estado dia 25 de novembro de 2022, referente ao Concurso Público da FUNDAÇÃO 
REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, destinado ao provimento de empregos públicos na área Assistencial, conforme previsto nos itens 16.5 e 16.11.1 do 
Edital nº 01/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2021 e suas retificações. FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, 
em Fortaleza/CE, 30 de novembro de 2022.
Yara Ribeiro de Senna Souza
DIRETORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Manoel Pedro Guedes Guimarães
DIRETOR PRESIDENTE