DOE 31/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA Nº26-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Sobral-CE, com a finalidade de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme 
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 29/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº26-D/2023-GS DE 23 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
FRANCISCO ROGACIANO RIBEIRO
Subtenente PM
103.738-1-6
V
18 e 19/01/2023
Sobral-CE
1 (uma) e meia
61,33
20%
110,40
EMANOEL ALERIANO SANTOS
3º Sargento PM
300.897-1-5
V
18 e 19/01/2023
Sobral-CE
1 (uma) e meia
61,33
20%
110,40
ALINE MARIA DE SOUSA SANTOS
Soldado PM
308.643-6-0
V
18 e 19/01/2023
Sobral-CE
1 (uma) e meia
61,33
20%
110,40
TOTAL
331,20
*** *** ***
PORTARIA Nº27-D/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO SOUSA, ocupante da graduação de 
Subtenente PM, matrícula nº 106.882-1-3, desta Secretaria, a viajar ao Município de Sobral-CE, nos dias 19 e 20/01/2023, com a finalidade de realizar 
transporte de materiais para CIOPAER daquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 28/2023, concedendo-lhe 1 (uma) diária e 
meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº28-D/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de 
Custo nº 37/2023, concedendo-lhes diárias, de  acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu  § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 23 de janeiro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº28-D/2023-GS DE 23 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
JOSE ALBER MONTEIRO CAMPOS
Tenente 
Coronel PM
108.167-1-8
IV
23 à 30/01/2023
Crateús-CE
8 (meias)
64,83
5%
272,29
JOSUE DOS SANTOS ROCHA
Capitão PM
308.486-1-6
IV
23 à 30/01/2023
Crateús-CE
8 (meias)
64,83
5%
272,29
LINARDO DE MELO LIMA
Subtenente PM
127.679-1-9
V
23 à 30/01/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
GERMANO LIMA SILVA
1º Sargento PM
125.321-1-3
V
23 à 30/01/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
HELANO SAMPAIO SANTIAGO
1º Sargento PM
134.498-1-3
V
23 à 30/01/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
VINICIUS MACAMBIRA PARENTE DA PONTE
3º Sargento PM
303.337-1-3
V
23 à 30/01/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
RAFAEL LIMAVERDE FREITAS GOIS
3º Sargento BM
202.366-1-2
V
23 à 30/01/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
KARLINDA ALEXANDRE CARNEIRO
Cabo PM
588.068-1-1
V
23 à 30/01/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
WILLAMI LUZIA MOURA
Cabo BM
300.202-1-9
V
23 à 30/01/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
TOTAL
2.347,71
*** *** ***
PORTARIA Nº29-D/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ESTANISLAU GOMES DE SOUZA NETO, ocupante da graduação de 3º 
Sargento BM, matrícula nº 202.549-1-2, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 20 à 27/01/2023, com a finalidade 
de compor escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 36/2023, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, no valor de 
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 294,38 (duzentos e noventa e quatro reais e trinta e oito 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº31-A/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar CRISTIANO LINS DE VASCONCELOS, ocupante do posto de Tenente 
Coronel PM, matrícula nº 111.056-1-0, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Brasília-DF, no período de 25 à 27/01/2023, com a finalidade de participar de 
reunião junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 39/2023, Assessorando O SECRETÁRIO 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea no 
valor de R$ 2.744,97 (dois mil, setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos), perfazendo um total de R$ 4.497,37 (quatro mil, quatrocentos 
e noventa e sete reais e trinta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº32-D/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Baturité-CE, com a finalidade de realizarem missão governamental, conforme  Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 40/2023, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
25 de janeiro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.