DOMCE 01/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3137

www.diariomunicipal.com.br/aprece 17

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
08.02.0824408152.048
MANUT.
DOS
PROGRAMAS
DE
PROTEÇÃO
SOCIAL
BÁSICA
REC.
ORDINÁRIO
3.3.90.30.00.00.00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
08.02.0824408152.049
MANUT.
DOS
PROGRAMAS
DE
PROTEÇÃO
SOCIAL
BÁSICA
REC.
VINCULADO
3.3.90.30.00.00.00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
08.03.08.243.0816.2.055 MANUT. E FORT. DA POLITICA DAS
CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE-FMDCA 3.3.90.30.00.00.00

Campos Sales/CE, , 26 DE JANEIRO DE 2023

PAULO ROBERTO ALVES DE SOUSA
Secretário de Assistência Social e Trabalho
Contratante
Publicado por:
Luclessian Calixto da Sliva Alves
Código Identificador:E5E0FAC3

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Campos Sales
comunica aos interessados que estará realizando Procedimento
Licitatório
na
modalidade
Pregão
Eletrônico
Nº
2023.01.27.05.RP.FMS, cujo objeto REGISTRO DE PREÇOS
VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A
SAÚDE DE CAMPOS SALES-CE DE CAMPOS SALES- CE,
tipo Menor Preço por Lote, Modo ABERTO, com seguinte
cronograma: Início de acolhimento das propostas: 02 de fevereiro de
2023 ás 08:00h, Abertura das Propostas: 14 de fevereiro de 2023
às 08:30, Início da sessão de disputa de preços: 14 de fevereiro de
2023
ás
09:30,
através
do
site
https://compras.m2atecnologia.com.br Os interessados poderão
obter o texto integral na sede da Comissão de Licitação da Prefeitura
Municipal de Campos Sales, no endereço Rua Professor Adnilson
Batista dos Santos, 578, Centro, CEP 63.150-000, Campos Sales/CE,
a partir da publicação deste Aviso, horário das 08:00hs às 12:00hs ou
ainda através dos endereços eletrônicos: www.tce.ce.gov.br e
www.campossales.ce.gov.br.

Campos Sales/CE, 31 de janeiro de 2023.

LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES
Pregoeira
Publicado por:
Luclessian Calixto da Sliva Alves
Código Identificador:6B2AF401

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 045/2022-GAB. DISPÕE SOBRE A
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UNIDADE FISCAL
MUNICIPAL - UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cariús, Estado do Ceará, ANTÔNIO
WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições
legais e,

CONSIDERANDO que o § 1º do art. 245 do Código Tributário
Municipal prevê que o valor da Unidade Fiscal do Município será
anual e automaticamente reajustado pela aplicação do mesmo índice
utilizado para correção dos Tributos Federais,

CONSIDERANDO que o art. 13 da Lei Federal nº 9.065/95
estabelece a taxa SELIC como índice para atualização dos Tributos
Federais,

CONSIDERANDO que a última taxa SELIC divulgada pelo Banco
Central do Brasil em 07/12/2022 é de 13,75% (treze inteiros e setenta
e cinco décimos por cento),

DECRETA

Art. 1º. Fica atualizado, para o exercício de 2023 e para efeito do
artigo 245 e alterações posteriores da Lei Complementar Municipal nº
031, de 20 de dezembro e 2010 (Código Tributário Municipal), o
valor da Unidade Fiscal Municipal - UFM no âmbito do Município de
Cariús/CE, aplicando a taxa SELIC divulgada pelo Banco Central do
Brasil em 07/12/2022, que é de 13,75% (treze inteiros e setenta e
cinco décimos por cento).

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à
data da sua expedição.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, aos 21
(vinte e um) dias do mês de dezembro de 2022.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.

Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:380C34A3

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 015/2023-GAB. EMENTA: EXONERA O
SERVIDOR PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO a natureza comissionada do cargo público de
Coordenador de Proteção Social Básica, com lotação na Secretaria
Municipal de Assistência Social,

RESOLVE

Art. 1°. EXONERAR o(a) cidadão(ã) DANIELA DIOLINA
TORRES, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 2021020674-2 –
SSPDS/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 056.526.233-57, do cargo
público comissionado de Coordenador de Proteção Social Básica, com
lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, resultando na
vacância do cargo público, consoante preceitua o artigo 38, inciso I da
Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Município de Cariús/CE).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à
data da sua expedição.

Registre-se e Publique–se.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 26 de janeiro de 2023.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:E79EF5F8