DOMCE 01/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3137  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
GABINETE DO PREFEITO, em 29 de dezembro de 2022. 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:77B4D916 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N°002/2023 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 002, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.  
PRORROGA OS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N° 
35.019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 E DECRETO 
MUNICIPAL N° 057/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, 
QUE DISPÕEM SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA 
COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO.  
O 
EXMO. 
SR. 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
CHOROZINHO/CE, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n° 057/2022, de 
18 de novembro de 2022 e no Decreto Estadual n° 35.019, de 18 de 
novembro de 2022, que prevê as medidas de controle da Covid-19, no 
Estado do Ceará; 
CONSIDERANDO o resultado de reunião do comitê estratégico 
encarregado da definição das medidas de controle da Covid-19 no 
Estado do Ceará, este constituído por técnicos especialistas, por 
autoridades do governo e, na condição de observadores, por chefes e 
representantes dos Poderes constituídos; 
CONSIDERANDO a importância de, no atual momento, se manter 
prudência e cautela nos cuidados da Covid-19, a fim de que todos se 
protejam da doença; 
CONSIDERANDO, as disposições estabelecidas pelo Decreto 
Estadual n° 35.271, de 06 de janeiro de 2023, 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1º Do dia 09 a 22 de janeiro de 2023, continuam em vigor as 
medidas de controle da Covid-19, no Município de Chorozinho, 
previstas no Decreto Municipal n° 057/2022, de 18 de novembro de 
2022 e Decreto Estadual n° 35.019, de 18 de novembro de 2022. 
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde e os órgãos municipais 
competentes 
se 
encarregarão 
do 
monitoramento 
dos 
dados 
epidemiológicos e assistenciais, para avaliação e permanente 
acompanhamento das medidas de controle da Covid-19. 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
CHOROZINHO/CE, 09/01/2023. 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:F036CFDF 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
EXTRATO DE RESULTADO DA ANÁLISE E JULGAMENTO 
DA HABILITAÇÃO 
 
Concorrência N° 2022.10.26.074-CP-SPDU 
  
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Recuperação de 
Pavimentação em Pedra Tosca e Paralelepípedo em diversas Ruas e 
Avenidas do Município de Chorozinho-CE. Habilitadas: 1)Consbral 
Construções & Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 07.544.576/0001-69; 
2)Tecta Construções e Seviços Ltda, CNPJ nº 20.160.697/0001-75; 
3)Nascente Construções Ltda – EPP, CNPJ nº 15.372.706/0001-51; 
4)CENPEL - Centro Norte de Projetos e Empreendimentos – LTDA, 
CNPJ nº 05.502.041/0001-08; 5)F. Márcio de Araújo Medeiros – ME, 
CNPJ nº 13.749.666/0001-99; 6)AOS Construções Ltda, CNPJ nº 
40.001.303/0001-43; 7)Luck Construções e Serviços Ltda – ME, 
CNPJ nº 11.137.380/0001-27; 8)Neves Ponte Engenharia Eireli, CNPJ 
nº 18.508.909/0001-10; 9)Medeiros Construções e Serviços Ltda – 
ME, CNPJ nº 07.615.710/0001-75; 10)MSP Construções & 
Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 13.167.938/0001-42; 11)G.A. 
Rabelo Júnior – ME, inscrita sob no CNPJ sob nº 23.549.313/0001-
07; 12)Construtora Impacto,Comércio e Serviços Eireli, CNPJ nº 
00.611.868/0001-28; 13)Ls Serviços de Constrções Eireli – ME, 
CNPJ nº 21.541.555/0001-10; 14)Clezinaldo S de Almeida 
Construções – ME, CNPJ nº 22.575.652/0001-97; 15)GK engenharia 
ltda, CNPJ nº 45.022.575/0001-43; 16) Cermil Construção e 
Mineração 
Ltda, 
CNPJ 
nº 
20.150.507/0001-39; 
17)LIT 
Empreendimentos e Serviços Ltda, CNPJ nº 26.592.136/0001-21; 
18)Ecotec Construções e Serviços Eireli – ME, CNPJ nº 
39.925.178/0001-89; 19)Abrav Construções Serviços Eventos e 
Locações EirelI – EPP, CNPJ nº 12.044.788/0001-17; 20)Real 
Serviços Eireli, CNPJ nº 37.452.665/0001-46; 21)Eletrocampo 
Serviços e Construções Ltda, CNPJ nº 63.551.378/0001-01; 22)Prime 
Construções e Locações Ltda, CNPJ nº 19.967.758/0001-21, por 
atenderem aos itens editalícios e 23)Tomaz Construções Eireli – ME, 
CNPJ nº 32.236.949/0001-81, condicionada a apresentação da 
Certidão Negativa de Tributos Federal válida, no prazo de 05 (cinco) 
dias úteis, conforme o item 4.4.9.1 do Edital. Inabilitadas: 
1)Plataforma 
Serviços 
e 
Construções 
Eireli, 
CNPJ 
nº 
10.736.137/0001-62, por descumprir os itens 4.6.2, 4.6.2.1 e 4.6.2.1.1 
do 
Edital; 
2)Construtora 
Monte 
Cristo 
Ltda, 
CNPJ 
nº 
18.318.446/0001-24, por descumprir os itens 4.3.2 e 4.6.2.2 do Edital; 
3)Construtora Moreira Melo, CNPJ nº 10.633.615/0001-09, por 
descumprir o item 4.6.2.1.1 do Edital; 4)Novo Caminho Construtora 
Eireli, CNPJ nº 32.641.253/0001-30, por descumprir os itens 4.6.2, 
4.6.2.1, 4.6.2.1.1, 4.6.2.2, 4.5.9, 4.5.10, 4.6.2.2 e 4.6.5 do Edital; 
5)J.P. Serviços e Locações Eireli, CNPJ nº 29.421.445/0001-27, 
conforme o item 3.2.7 do Edital; 6)Prime Empreendimentos, 
Incorporadora e Serviços Ltda, CNPJ nº 13.997.118/0001-88, por 
descumprir os itens 4.6.2, 4.6.2.1, 4.6.2.1.1 e 4.4.6 do Edital; 
7)Construtora Monte Carmelo, CNPJ nº 14.099.430/0001-17, 
conforme o item 3.2.7 do Edital; 8)DTC Construções e Serviços 
Eireli, CNPJ nº 13.640.830/0001-25, conforme o item 3.2.7 do Edital; 
9)Marquinhos Construções Eireli, CNPJ nº 11.757.747/0001-05, por 
descumprir os itens 4.6.2, 4.6.2.1, 4.6.2.1.1, 4.6.4 e 4.6.4.1 do Edital; 
10)CMGCON Construtora e Serviços Eireli – EPP, CNPJ nº 
19.726.451/0001-39, por descumprir o item 4.4.1 do Edital; 11)Diego 
de Brito Oliveira, CNPJ nº 31.625.590/0001-71, conforme os itens 
3.2.7, 4.3.2, 4.4.3 e 4.5.2 do Edital; 12)Pro Limpeza Serviços e 
Construções Eireli, CNPJ nº 11.012.912/0001-08, por descumprir o 
item 4.6.2.1.1 do Edital e 13) Sertão Construções Serviços e Locações 
Ltda, CNPJ nº 21.181.254/0001-23, por descumprir o item 4.6.2.2 do 
Edital. A Comissão Permanente de Licitação divulgou o resultado da 
fase de habilitação, e abriu o prazo recursal, previsto no art. 109, 
inciso I, alínea ―a‖ da Lei de Licitações, e colocou os autos a 
disposição dos interessados. Caso não haja interposição de recursos, 
os envelopes propostas de preços serão abertos no dia 09 de fevereiro 
de 2023, às 09:00 horas, na sala da Comissão Permanente de 
Licitação. 
  
CHOROZINHO-(CE), 30 DE JANEIRO DE 2023. 
  
MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO 
Presidente Da CPL. 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:5AEE3B75 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
SECRETARIA DE ESPORTES 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
ALTERAÇÃO 
DE 
CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 10ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2019.05.10.001 – Processo 
Originário: TOMADA DE PREÇO N° 007/2019 – Contratante: 
Secretaria 
Municipal 
de 
Esporte 
– 
Contratada: 
SEMAS 
IMPERIUM SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME CNPJ 
nº 21.636.670/0001-79 – Finalidade: Alteração de prazo que