DOMCE 01/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 01 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3137
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Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
FRANCISCO
MARLEI
MELO,
RG
141144287,
CPF:
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma
meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 01 de
fevereiro de 2023, para transportar os pacientes, Francisco Jacinto
Dias de Lima e Domingos Azevedo Gomes para o Hospital Dionísio
Lapa, Maria Auxiliadora Martins Amorim para a Clínica Harmony,
Raimundo Berto Alves para Hospital Geral Dr. Waldemar, Ernesto
Gonçalves Muniz para o ICC – Instituto do Câncer do Ceará e Luana
Farias Melo para a Clínica Ébano no município de Fortaleza – CE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, 31 de janeiro de 2023.
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:89DE052E
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:
AVISO
DE
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 3001-2301/09 –
Processo Originário: Inexigibilidade nº INEX 001/2023-SECULT –
Objeto: CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL BANDA
FORRÓ REAL, PARA REALIZAÇÃO DE 01 (UM) SHOW NO
DIA 11/02/2023, COM DURAÇÃO DE 02H (DUAS HORAS),
PARA O PRÉ-CARNAVAL ―GUARAFOLIA‖ DE GUARACIABA
DO NORTE/CE. – Contratada: REAL PRODUÇÕES E EVENTOS
LTDA-ME, CNPJ nº 14.433.879/0001-70 – Valor: R$ 75.000,00
(Setenta e cinco mil reais) – Data da Assinatura do Contrato:
30/01/2023 – Vigência: 11/02/2023 – Fundamentação Legal: §único,
art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Felipe
Carvalho Mendonça (CONTRATANTE); Antônio Rangel dos Santos
Menezes (CONTRATADA)
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:0DEF8C4B
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE/CE – Título: AVISO DE DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
–
Unidade
Administrativa:
Secretaria
de
Planejamento, Administração e Finanças – Regente: Comissão de
Licitação – Processo Originário: Dispensa de Licitação nº DP
02/2023- SEPLAF– Objeto: Locação de Imóvel temporário do
deposito do almoxarifado central do município, junto a secretaria de
Planejamento, Administração e Finanças do Município de Guaraciaba
do Norte-Ce. 1.2. . Favorecida: PEDRO RODRIGUES DE SOUSA,
CPF nº 348.791.027-68– Valor: R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos
reais) – Fundamentação Legal: Inciso X, art. 24, Lei Federal nº
8.666/93 –
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO.
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:6E4DB769
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:
AVISO
DE
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 3001- 2301/05 –
Processo Originário: Tomada de Preços nº TP/01/170322/SEINFRA –
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das
obras de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do município
de Guaraciaba do Norte - Mapp 1300 – Contratada: PL
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 33.056.057/0001-
61 – Valor: R$ 520.416,48 (Quinhentos e vinte mil quatrocentos e
dezesseis reais e quarenta e oito centavos) – Data da Assinatura do
Contrato: 30/01/2023 – Vigência: 30/01/2023 à 30/07/2023 –
Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários:
Antônio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); Jaderson Sena
Aufrásio (CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:0FB3F0B3
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:
AVISO
DE
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0601- 2302/06,
Processo Originário: Pregão Eletrônico n.º PE/280422/01/SEPLAF –
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAIS E
FUTURAS CONTRATAÇÃO ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO:
BUFFET,
COFFEE
BREAK,
LANCHE,
REFEIÇÃO
E
QUENTINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE
GUARACIABA DO NORTE/CE – Contratante: Secretaria de
Educação Básica – Contratada HORLAN BRITO BERTOLDO ME,
CNPJ nº 04.011.796/0001-39– Valor: R$ 14.256,00 (Quatorze mil e
duzentos e cinquenta e seis mil ). Data da Assinatura do Contrato:
06/01/2023 – Vigência: 06/01/2023 à 31/12/2023 – Fundamentação
Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários:Antonia Evani
Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE); Horlan Brito Bertoldo
(CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:6F3C0461
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº003/2023
Dispõe sobre procedimentos referentes a consignação
em folha de pagamento dos servidores públicos do
Município de Guaraciaba do Norte, dos órgãos da
administração direta e indireta do Poder Executivo
Municipal, suas autarquias e fundações, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais conferidas em lei e em pleno exercício
do cargo, conforme preceitua a lei orgânica do Município de
Guaraciaba do Norte-CE.
Considerando a necessidade de aprimorar os procedimentos afetos ao
processamento das consignações em folha de pagamento dos
servidores efetivos ativos da Administração Pública Direta e Indireta
do Município de Guaraciaba do Norte de modo assegurar a segurança
e agilidade dos respectivos processos;
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