DOMCE 01/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3137

www.diariomunicipal.com.br/aprece 40

Art. 20 – Os casos omissos e as dúvidas suscitadas serão esclarecidos
pelo Secretário Municipal de Administração e/ou pela Procuradoria
Geral do Município.

Art. 21- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama–CE., em 31 de janeiro de
2023.

ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal de Ibaretama

Publicado por:
Claudia Maria Soares dos Santos
Código Identificador:E53C8DFE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. LICITAÇÃO MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023 - PMI - SRP. OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES
DE
MATERIAL
DE
EXPEDIENTE,
DESTINADOS AS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO
MUNICÍPIO
DE
IBIAPINA/CE,
VENCEDOR(s):
MARIA
ELIANE PEREIRA - ME, CNPJ: 11.303.281/0001-78, com o valor
global Homologado de R$ 1.546,513,40 (hum milhão quinhentos e
quarenta e seis mil quinhentos e treze reais e quarenta centavos),
CLEYSE
M.
RODRIGUES
EIRELI
-
ME,
CNPJ:
04.637.947/0001-69, com o valor global Homologado de R$
2.086.612,30 (dois milhões oitenta e seis mil seiscentos e doze reais
e trinta centavos), MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA, CNPJ:
02.347.734/0001-77, com o valor global Homologado de R$
227.563,16 (duzentos e vinte e sete mil quinhentos e sessenta e três
reais e dezesseis centavos) HOMOLOGADO na forma da Lei n.º
8.666/93. Ordenador de Despesa: DIRCE MARIA ARAGÃO DE
CARVALHO LIMA - GABINETE DO PREFEITO; FRANCISCO
EDSON DE SÁ PRIMO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS E SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE;
FRANCISCO CLEANO LIMA MELO - SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO; LYANA CARVALHO VERAS - SECRETARIA DE
SAÚDE; ADRIANO FEITOSA SOUSA - SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL; KELLY DA
SILVA MARTINS - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA:
TRANSPORTE, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE;
MARIA ERIVANDA FRANÇA DE OLIVEIRA - SECRETARIA
DE
AGRICULTURA E
DESENVOLVIMENTO RURAL
E
ELIANE
COUTINHO
COLARES
-
SECRETARIA
DE
CULTURA, TURISMO E EMPREENDEDORISMO..
Ibiapina/CE, 25 de Janeiro de 2023.
Publicado por:
Marcos Douglas Sousa Lima
Código Identificador:1E287B84

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O ORDENADOR(A) DE DESPESAS DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA
- CE torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços n°
2023.01.31.02, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO n° 001/2023 -
PMI - SRP:
ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
FRANCISCO EDSON DE SÁ PRIMO - ORDENADOR(A) DE
DESPESAS
DA
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
FINANÇAS.
DETENTOR (ES) DO REGISTRO DE PREÇOS: CLEYSE M.
RODRIGUES EIRELE - ME, CNPJ: 04.637.947/0001-69, com o
valor total de R$ 2.086.612,30 DOIS MILHOES OITENTA E SEIS
MIL SEISCENTOS E DOZE REAIS E TRINTA CENTAVOS.
VALOR GLOBAL REGISTRADO: R$ 2.086.612,30 DOIS
MILHOES OITENTA E SEIS MIL SEISCENTOS E DOZE
REAIS E TRINTA CENTAVOS.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO n° 001/2023 - PMI -
SRP
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE,
DESTINADOS AS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO
MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente ata de registro de preços
tem origem no PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2023 - PMI -
SRP, sujeitando-se as partes às normas constantes do Decreto
Municipal nº 10 de 05 de março de 2015; do Decreto Federal Nº.
7.892/13, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, e da Lei Nº.
10.520/02 c/c Decreto Federal n° 10.024/2019.

VALIDADE DA ATA: A presente Ata terá validade de 12 (DOZE)
meses, contados a partir de sua assinatura, improrrogável.

DATA DA ASSINATURA DA ATA: 31 de Janeiro de 2023.

ASSINA
PELO
ÓRGÃO
GERENCIADOR:
FRANCISCO
EDSON DE SÁ PRIMO

ASSINA PELAS DETENTORAS DO REGISTRO: CLEYSE M.
RODRIGUES EIRELE - ME.

IBIAPINA - CE, 31 de Janeiro de 2023.

FRANCISCO EDSON DE SÁ PRIMO
Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Administração e Finanças
órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços

Publicado por:
Marcos Douglas Sousa Lima
Código Identificador:405310FC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O ORDENADOR(A) DE DESPESAS DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA
- CE torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços n°
2023.01.31.03, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO n° 001/2023 -
PMI - SRP:

ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
FRANCISCO EDSON DE SÁ PRIMO - ORDENADOR(A) DE
DESPESAS
DA
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
FINANÇAS.

DETENTOR (ES) DO REGISTRO DE PREÇOS: MAX
ELETRO E MAGAZINE LTDA, CNPJ: 02.347.734/0001-77, com
o valor total de 227.563,16 (DUZENTOS E VINTE SETE MIL
QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E DEZESSEIS
CENTAVOS).

VALOR GLOBAL REGISTRADO: 227.563,16 (duzentos e vinte
sete mil quinhentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos).

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO n° 001/2023 - PMI -
SRP

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE,
DESTINADOS AS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO
MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente ata de registro de preços
tem origem no PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2023 - PMI -
SRP, sujeitando-se as partes às normas constantes do Decreto