DOMCE 01/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3137  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:71D7B872 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 135 DE 12 DE JANEIRO DE 2023. 
 
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 4º da Lei 806/2011, de 26 de 
maio de 2011, que dispõe sobre gratificação; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1° - Conceder pagamento de verba Gratificação de Desempenho 
e Eficiência, equivalente a 20% de seu Salário base de cada 
matrícula, 
a 
Servidora 
MARIA 
OTAMMIRES 
MOTA 
RODRIGUES, Professora do Ensino Fundamental III – Ref 13, 
matrícula: 0914825, em razão de estar desempenhando funções 
Superintendente do 6º ao 9º Humanas e Natureza, e coordenadora das 
Escolas em Tempo Integral. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos retroativos à 11 de janeiro de 2023. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:D6E8F472 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 126 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear a Sra. ROSA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, 
para ocupar o cargo em comissão de COORDENADORA 
ESCOLAR ACIMA 300 ALUNOS, pertencente à SECRETARIA 
DA 
EDUCAÇÃO, 
da 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Irauçuba, 
CONFORME Lei Municipal nº 1.693 de 05 de abril de 2022. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:84BAB091 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 106 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear a Sra. FRANCISCA DAS CHAGAS BARBOSA 
RAMOS, para ocupar o cargo em comissão de COORDENADORA 
ESCOLAR ATÉ 300 ALUNOS, pertencente à SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME 
Lei Municipal nº 1.693 de 05 de abril de 2022. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:85818256 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 89 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear a Sra. GABRIELLE MATOS ANDRADE, para 
ocupar o cargo em comissão de DIRETORA ESCOLAR ATÉ 400 
ALUNOS, pertencente à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da 
Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 
1.693 de 05 de abril de 2022. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:200FF6D8 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 140 DE 13 DE JANEIRO DE 2023 
 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Instaurar Sindicância, em desfavor do servidor Francisco 
Airton Freitas Lopes, Professor do Ensino Fundamental I – REF 1, 
Matrícula nº 0102377. 
Art. 2º - Fica instituída a respectiva Comissão de Processo 
Administrativo e Disciplinar, para sob a presidência dar cumprimento 
ao disposto no artigo anterior, obedecidas todas as formalidades legais 
inerentes ao caso, prescritas na Lei Municipal nº 507/2006. 
Art. 3º - A Comissão que dispõe o art.2° fica composta pelos 
seguintes membros: 
Maria Josiane Carneiro Braga (Presidente) 
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO 
  
Jovane Taveira Lima (Membro) 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
  
Domingos Pereira de Sousa Neto (Membro) 
SERVIDOR EFETIVO 
  
Art. 4º - A Comissão ora instituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias 
para realização e conclusão de seus trabalhos. 
Art. 5º - Dilatado o prazo previsto no artigo anterior, fica, desde logo, 
reconduzida a Comissão Sindicante para a continuação dos trabalhos 
para a qual foi designada. 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.