DOMCE 01/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3137  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               81 
 
(trezentos e cinquenta quilômetros), conforme art. 9º, § 1º, inciso II da 
Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 300,00 
(trezentos reais). 
  
Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti-Ceará, em 31 de janeiro de 
2023. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:0A96E413 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 14, DE 31 DE JANEIRO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA 
PARA O VEREADOR QUE ABAIXO INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Resolução nº 13/2017, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º CONCEDER diária ao Vereador Sebastião Rogério dos 
Santos, CPF nº 026.485.584-11, para participar da Posse dos 
Parlamentares para a instalação da 31ª legislatura da Assembleia 
Legislativa do Ceará, que segue de 2023 a 2026, na data de 1º de 
fevereiro de 2023, na cidade de Fortaleza. 
  
Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor individual de R$ 
200,00 (duzentos e cinquenta reais), acrescida de 50% (cinquenta por 
cento) por se tratar de deslocamento distante acima de 350 km 
(trezentos e cinquenta quilômetros), conforme art. 9º, § 1º, inciso II da 
Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 300,00 
(trezentos reais). 
  
Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti-Ceará, em 31 de janeiro de 
2023. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:8A407CCC 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 10, DE 31 DE JANEIRO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA 
PARA A VEREADORA QUE ABAIXO INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Resolução nº 13/2017, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER diária à Vereadora Maria Jocelma Santana 
Furtado, CPF nº 023.222.333-58, para participar da Posse dos 
Parlamentares para a instalação da 31ª legislatura da Assembleia 
Legislativa do Ceará, que segue de 2023 a 2026, na data de 1º de 
fevereiro de 2023, na cidade de Fortaleza. 
  
Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor individual de R$ 
200,00 (duzentos reais), acrescida de 50% (cinquenta por cento) por 
se tratar de deslocamento distante acima de 350 km (trezentos e 
cinquenta quilômetros), conforme art. 9º, § 1º, inciso II da Resolução 
nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais). 
  
Art. 3º. Após o retorno, fica a beneficiária obrigada a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti-Ceará, em 31 de janeiro de 
2023. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente 
  
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:3C708B45 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 11, DE 31 DE JANEIRO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA 
PARA O VEREADOR QUE ABAIXO INDICA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Resolução nº 13/2017, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER ao Vereador Romário Leite Alencar, CPF nº 
024.577.293-60 para participar da Posse dos Parlamentares para a 
instalação da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Ceará, que 
segue de 2023 a 2026, na data de 1º de fevereiro de 2023, na cidade de 
Fortaleza. 
  
Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor individual de R$ 
200,00 (duzentos e cinquenta reais), acrescida de 50% (cinquenta por 
cento) por se tratar de deslocamento distante acima de 350 km 
(trezentos e cinquenta quilômetros), conforme art. 9º, § 1º, inciso II da 
Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 300,00 
(trezentos reais). 
  
Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti-Ceará, em 31 de janeiro de 
2023.