DOMCE 01/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3137  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               101 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº SAAE-DL08/23 
 
O Presidente da Comissão de Licitação em cumprimento à ratificação 
procedida pelo Sr. Superintendente do SAAE, faz publicar o extrato 
resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E 
BOBINAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE.  
EMPRESAS: F. L. VARIEDADES LTDA, no valor de R$ 
13.293,00 (treze mil, duzentos e noventa e três reais) e GESTTI – 
GESTÃO E TEC. DA INFORMAÇÃO LTDA – EPP, no valor de R$ 
21.060,00 (vinte e um mil e sessenta reais), conforme proposta de 
preços, parte integrante desse processo. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 34.353,00 (trinta e quatro mil, trezentos e 
cinquenta e três reais). 
  
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II e parágrafo 1º do artigo 24 c/c o 
art. 26, da Lei no 8.666/93 alterações posteriores. 
  
Declaração de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e 
ratificada pela Sr. Superintendente do SAAE. 
  
Nova Russas/CE, 31 de janeiro de 2023 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA 
Superintendente do SAAE  
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:D6862F50 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº SAAE-DL09/23 
 
O Presidente da Comissão de Licitação em cumprimento à ratificação 
procedida pelo Sr. Superintendente do SAAE, faz publicar o extrato 
resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO (IMPRESSOS) 
PARA ATENDER AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. 
  
CONTRATADO: LARISSA M. C. FONSECA EIRELI; 
  
VALOR GLOBAL: R$ 33.625,00 (trinta e três mil, seiscentos e vinte 
e cinco reais); 
  
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II e parágrafo 1º do artigo 24 c/c o 
art. 26, da Lei no 8.666/93 alterações posteriores; 
  
Declaração de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e 
ratificada pela Sr. Superintendente do SAAE; 
  
Nova Russas/CE, 31 de janeiro de 2023 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA 
Superintendente do SAAE  
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:4D786D90 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
PORTARIA Nº 035, DE 03 DE JANEIRO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PELA VARIAÇÃO 
INPC/IBGE ACUMULADA NO ANO DE 2021, 
CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 650/2008 DE 04 
DE ABRIL DE 2008. 
  
O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 38, § 2º da Lei 
nº 577 de 05 de abril de 2004. 
  
R E S O L V E: 
  
Art.1º. Fica concedida a revisão anual geral do auxílio alimentação, 
com variação no índice INPC/IBGE, acumulado em 2022, no importe 
de 5,93%(cinco inteiros e noventa e três por cento), aos servidores do 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Russas – SAAE, 
conforme tabela em anexo. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 03 de janeiro de 2023. 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA 
Superintendente Do SAAE Nova Russas 
  
ANEXO ÚNICO 
PORTARIA Nº 035, DE 03 DE JANEIRO DE 2023 
  
  
2022 
REAJUSTE DE 5,93% 
2023 
VALOR 
R$ 778,79 
R$ 46,18 
R$ 824,97 
  
SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 03 de janeiro de 2023. 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA 
Superintendente do SAAE Nova Russas 
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:DADF1102 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
PORTARIA Nº 036, DE 03 DE JANEIRO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO 
QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 38, § 2º da Lei 
nº 577 de 05 de abril de 2004. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. NOMEAR o Sr. ANTONIO JOSÉ MARQUES DE 
OLIVEIRA, portador do CPF nº 210.250.453-00 e RG nº 
20162.57.183-0 ao cargo comissionado de GERENTE DO SETOR 
DE 
INTERIOR, 
símbolo 
CDA-V 
- 
Grupo 
Ocupacional 
Superintendência, Direção, Chefias e Assessorias do SAAE - 
Categoria Chefia Intermediaria da Direção Operacional, conforme 
previsto na Lei Municipal nº 577, de 05 de abril de 2004, , alterada 
pela Lei Municipal nº 1.383 de 02 de maio de 2022 e suas alterações 
posteriores.. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação; 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 03 de janeiro de 2023.