DOMCE 01/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3137  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               102 
 
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA 
Superintendente do Saae Nova Russas 
  
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:C15EE6A7 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
PORTARIA Nº 037, DE 03 DE JANEIRO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO 
QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 38, § 2º da Lei 
nº 577 de 05 de abril de 2004 . 
  
R E S O L V E: 
  
Art.1º. Nomear o Sr. ANTONIO PEDRO CARVALHO DA 
COSTA, portador do CPF nº 017.727.303-86 e RG nº 200302104642 
ao cargo comissionado de GERENTE DE SETOR DE INTERIOR, 
símbolo CDA-V - Grupo Ocupacional Superintendência, Direção, 
Chefias e Assessorias do SAAE, Categoria Chefia Intermediaria da 
Direção Operacional, conforme previsto na Lei Municipal nº 577, de 
05 de abril de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.383, de 02 de 
maio de 2022, e suas alterações posteriores. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação; 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 03 de janeiro de 2023. 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA 
Superintendente do Saae Nova Russas 
  
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:26F4C2D5 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
PORTARIA Nº 038, DE 18 DE JANEIRO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÃO, 
DE 
CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES E 
PRESTADORES DE SERVIÇOS, DE APOIO AO 
PREGÃO E PREGOEIRO, COM RESPECTIVA 
SUPLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Francisco Hélter 
de Oliveira, no uso das atribuições que lhe confere o art. 38, § 2º da 
Lei nº 577 de 05 de abril de 2004; 
  
CONSIDERANDO, o que dispõe o Art. 51 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993; 
CONSIDERANDO, o que dispõe o Art. 3º, IV, da Lei nº 10.520 de 
17 de julho de 2002; 
  
R E S O L V E: 
  
Art.1º. NOMEAR para compor a Comissão Permanente de Licitação 
do SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, os 
seguintes servidores públicos: 
  
I – ANSELMO THEODORO DOS SANTOS – PRESIDENTE; 
II – GONÇALO DE AQUINO MOURÃO NETO – MEMBRO; 
III – MARIA SIMONE BRANDÃO DO NASCIMENTO – 
MEMBRO; 
IV – OSVALDO ALVES RODRIGUES – SUPLENTE; 
  
Art. 2º - Fica designado PREGOEIRO e a EQUIPE DE APOIO ao 
Pregão com a seguinte formação: 
  
I 
– 
FRANCISCO 
AURELIO 
AMARAL 
MEMORIA 
– 
PREGOEIRO; 
II – GONÇALO DE AQUINO MOURÃO NETO – EQUIPE DE 
APOIO; 
III – MARIA SIMONE BRANDÃO DO NASCIMENTO – 
EQUIPE DE APOIO; 
IV – OSVALDO ALVES RODRIGUES – SUPLENTE; 
  
§ 1º - O quórum para reunião e deliberação da Comissão Permanente 
de Licitação e de Apoio ao Pregão é de três membro, e a decisão é de 
maioria; 
  
§ 2º - Em caso de afastamentos ou impedimentos de qualquer dos 
membros titulares da CPL, estes serão automaticamente substituídos 
pelo suplente OSVALDO ALVES RODRIGUES. 
  
§ 3º - Compete a Comissão Permanente de Licitação e de Apoio ao 
Pregão: 
I – Nas funções relativas à Licitação: 
Recepcionar pedidos relativos a aquisições e contratações; 
Instaurar, numerar, encerrar processo licitatório; 
Redigir editais, convites e atas; 
Publicar, enfim responder por todas as fases da licitação; 
Receber documentos, propostas, realizar julgamentos; 
Encaminhar recursos; 
Exercer atividades legais e afins; 
  
II – Quanto as Funções de Apoio ao Pregão: 
  
Prestar a necessária assistência ao Pregoeiro; 
Zelar pela observância dos atos essenciais do pregão, inclusive na 
modalidade eletrônica, especialmente quanto aos documentos que 
compões o respectivo processo, elencados no artigo 21 do Anexo I do 
Decreto 2000/2004, e do Decreto 2222 de 30 de julho de 2017; 
Outras funções legais e afins; 
  
Art. 3º - Fica designada a Comissão de Cadastramento de 
fornecedores e Prestadores de Serviços, com a mesma formação 
prevista no caput do Art. 1º desta Portaria. 
  
Parágrafo Único – Compete à Comissão de Cadastramento de 
Fornecedores e de Prestadores de Serviços: 
  
Recepcionar documentos; 
Cadastrar e arquivar por nomes e espécies os fornecedores e 
prestadores de serviços; 
Outras funções afins; 
  
Art. 4º - O exercício das Funções de Presidente, membro e suplente 
da CPL dar-se-á sem ônus para esta Autarquia Municipal, percebendo 
o servidor a remuneração do Cargo Efetivo ou Comissionado; 
  
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrario 
. 
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 18 de janeiro de 2023. 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA 
Superintendente Do  SAAE Nova Russas  
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:4C819E57