DOMCE 01/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3137

www.diariomunicipal.com.br/aprece 104

Publicado por:
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima
Código Identificador:8E68C3D6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 001/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE
SALARIAL
AOS
SERVIDORES
PÚBLICOS
MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITO MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS/CE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que o
povo de Quiterianópolis-Ceará.

FAÇO
SABER
QUE
A
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS
APROVOU
E
EU
SANCIONO
E
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a
conceder reajuste salarial linear na ordem de 14,95% (quatorze vírgula
noventa e cinco por cento) aos professores da rede municipal de
ensino, conforme tabela de vencimentos – Anexo Único.

Art. 2º - As Despesas decorrentes da aplicação da presente Lei
correrão por conta das rubricas orçamentárias próprias constantes da
Lei Orçamentária de 2023 (Fundo de Desenvolvimento da Educação
Básica – FUNDEB).
Art. 3º - O Salário Base dos Profissionais do Magistério da Rede
Pública Municipal de Educação de Quiterianópolis será reajustado da
seguinte forma: 14,95 (quatorze vírgula noventa e cinco por cento) de
aumento, a partir do pagamento do mês de janeiro de 2023.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, com efeitos financeiros retroativos a 01°
de janeiro de 2023.

PAÇO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS – CE, EM 30 DE JANEIRO DE 2023.

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:8CC051B0

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 018/2023

Portaria 018/2003
Quiterianópolis – CE, em 30 de janeiro de 2023.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS– Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei
Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica do
Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis.

RESOLVE:
Art.1º - Exonerar o Sr.EPAMINONDAS BEZERRA DA SILVA
SOBRINHO, da funçãodeAssessor Institucional, da Prefeitura
Municipal de Quiterianópolis.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 30 de
janeiro de 2023.

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO
Prefeita Municipal

Publicado por:
Epaminondas Bezerra da Silva Sobrinho
Código Identificador:FF091964

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 22/2023

Quiterianópolis – CE, em 31 de janeiro de 2023.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a
Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica
do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis.

RESOLVE:
Art.1º - Exonerar a Sra. ANTÔNIA AUDILEIDE DE LACERDA,
ocupante da função de Secretária de Cultura, integrante da estrutura
organizacional da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 31 de
janeiro de 2023.

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO
Prefeita Municipal

Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:F31763C3

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 23/2023

Quiterianópolis – CE, em 01 de fevereiro de 2023.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a
Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica
do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis.

RESOLVE:
Art.1º - Designar o Sr. IRANILDO PEREIRA DE FRANÇA, para
ocupar a função de Secretário de Cultura, da Prefeitura Municipal
de Quiterianópolis.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 01 de
fevereiro de 2023.

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO
Prefeita Municipal

Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:36EBFA3F