DOMCE 01/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3137

www.diariomunicipal.com.br/aprece 106

Art. 1º - Estabelecer Ponto Facultativo, pelo prazo de (15) quinze
dias, a partir da publicação desta Portaria, para todos os servidores da
Câmara Municipal de Quixadá, exceto os servidores da Secretaria
Administrativa, Assessoria Legislativa e Assistentes do Plenário.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Quixadá-Ce., 31 de janeiro de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

LUIZ DIÓGENES PINHEIRO NETO
Presidente

Publicado por:
Abinadabe Gomes da Silva
Código Identificador:BD064390

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - AVISO DE
RESULTADO
DE
JULGAMENTO
DA
PROPOSTA.
O
PRESIDENTE
DA
COMISSÃO
DE
LICITAÇÃO
DO
MUNICÍPIO DE QUIXADÁ torna público o resultado do
julgamento das propostas da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
2022.11.21.01 - SEDET - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL
PARA A REFORMA DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA
DE
QUIXADÁ
PARA
CRIAÇÃO
DA
ESTAÇÃO
TECNOLÓGICA
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO. TIPO: menor preço global, empreitada no regime de
execução indireta. PROPOSTA CLASSIFICADA: 1º lugar RESULT
CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ: 32.697.604/0001-25, com valor
global de R$ 946.923,74 (Novecentos e quarenta e seis mil
novecentos e vinte e três reais e setenta e quatro centavos), dessa
forma atendeu o item 9. ―DA PROPOSTA DE PREÇO E SEUS
SUBITENS‖. A comissão informa que a ata da sessão de Julgamento
da Proposta Comercial está disponível no site: www.tce.ce.gov.br, em
conformidade o art. 109, inciso I, alínea ―b‖ da Lei Federal nº
8.666/93, ficará aberto o prazo para interposição de recursos, que o
processo será encaminhado as autoridades competentes para fins de
Adjudicação e Homologação Maiores informações através do e-mail:
licitacao@quixada.ce.gov.br.

Quixadá 30 de janeiro de 2023.

EDMILSON MOTA NUNES NETO –
Presidente da CPL

Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:3ABBEDA5

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO
AMBIENTE
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ – AVISO DE
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO. O Presidente da Comissão de
Licitação do Município de Quixadá torna público o resultado do
julgamento de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº
2022.12.20.01 – DIVERSAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
EM
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA TÉCNICA NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E
PROJETOS
DE
ARQUITETURA
E
ENGENHARIA,
SOB
DEMANDA, JUNTO AS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO
MUNICÍPIO DE QUIXADÁ-CE, CONFORME PROJETO BÁSICO
– ANEXO I DO EDITAL. EMPRESAS HABILITADAS: JOTA
BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TECNICA LTDA EPP –
CNPJ: Nº 07.279.410/0001-62, GEOPAC ENGENHARIA E
CONSULTORIA
LTDA
–
CNPJ:
Nº
10.551.296/0001-92.
EMPRESAS INABILITADAS: ELLO PROJETOS E SOLUCÕES
LTDA – CNPJ Nº 27.827.042/0001-57: a empresa encontra-se
inabilitada, pois não atendeu o item 7.1.5.1 - relativo à documentação
relativa à Qualificação Técnica, não atendeu o item 7.1.6.2.
Comprovação da LICITANTE/ PROPONENTE possuir como
Responsável Técnico ou em seu quadro permanente, SAULO
MARJORIE GONÇALVES SILVA BEZERRA – CNPJ Nº
36.238.407/0001-07, a empresa encontra-se inabilitada, pois não
atendeu o item 7.1.5.1 - relativo à documentação relativa à
Qualificação Técnica, não atendeu o item 7.1.6.2. Comprovação da
LICITANTE/ PROPONENTE possuir como Responsável Técnico ou
em seu quadro permanente. Fica deste modo, aberto o prazo recursal
previsto no artigo 109, inciso I, alínea ―a‖ da Lei de Licitações.

QUIXADÁ-CE, 30 de Janeiro de 2023.

EDMILSON MOTA NUNES NETO –
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:0E17CDF1

SECRETARIA DE SAÚDE
ERRATA DE TERMO DE RATIFICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUIXADÁ - ERRATA DE TERMO DE RATIFACAÇÃO -
Inexigibilidade no 2023.01.13.01 - SMS, para AQUISIÇÃO DE
VACINA
SUBLINGUAL
PARA
ATENDER
DECISÃO
JUDICIAL
PROCESSO
N°
0200868-18.20228.06.0151,
PACIENTE
LARISSA
MARIA
QUEIROZ
PINTO,
DE
INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO
DE QUIXADÁ/CE. Onde se lê: 26 de janeiro de 2023. Leia-se: 30
de janeiro de 2023.

LADY DIANA ARRUDA MOTA,
Secretária De Saúde
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:EE377748

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE REVOGAÇÃO TP Nº 2022.06.23.1

AVISO DE REVOGAÇÃO Tomada de Preços Nº 2022.06.23.1

O Gestor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas
atribuições legais e considerando razões de interesse público, decide
REVOGAR a TOMADA DE PREÇOS n.º 2022.06.23.1, cujo
objeto é a Contratação de serviços de engenharia para a execução das
obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas no Distrito de Vila
Antonico no Município de Quixelô/CE, nos moldes do Plano de
Trabalho nº 1085 - Convênio nº 212/2022, celebrado com o Governo
do Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas
(SOP), com fundamentação legal no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93
e nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal. Maiores
Informações: Setor de Licitações da Prefeitura situado à Rua Pedro
Gomes de Araújo s/nº, no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações
pelo telefone (88) 3579-1210.

QUIXELÔ/CE, 31 de Janeiro de 2023.

GUILHERME DE LIMA
Ordenador/Gestor da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:4BBC5257

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.01.09.1.1