DOMCE 01/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3137  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               115 
 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:CE7986A9 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 398/2022 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o senhor CHARLES CAMPELO DE OLIVEIRA, 
Secretário de Saúde, mat. 5154, CPF. 258.479.288-58 e RG 
2005032045133 SSPDS-CE, residente à Rua Emília Chaves, nº 
4799, Centro, lotado na Secretaria de Saúde, para efetuar viagem 
a Brasília – DF, para participar do “Seminário Nacional de 
qualificação do desempenho na APS: Boas prática de gestão no 
âmbito do Programa Previne Brasil”, no Complexo Brasil 21, Sala 
2, SHS Bloco 06 – Asa Sul, nos dias 15 e 16 de dezembro do 
corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei 
Municipal nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 
15.12.2009, e o Decreto nº 001/2022, efetuar o pagamento no valor 
global de R$ 624,00 (seiscentos e vinte e quatro reais), referente a 
02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 312,00 (trezentos e doze 
reais), correspondente aos dias em que o servidor acima 
mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de 
Brasília – Distrito Federal. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 14 de dezembro de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:B223DA71 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 399/2022 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, 
  
RESOLVE: 
  
Designar a Senhora SÂMUA KELEN MENDES DE LIMA, 
Coordenadora do Departamento de Atenção e Promoção à 
Saúde/PACS/PSF, mat. 4594, RG 2001025053204 SSP-CE, CPF 
037.316.823-38, residente à Rua Pedro Pessoa, Nº 4310, Centro, 
lotada na Secretaria de Saúde, para efetuar viagem a Brasília - 
DF, para participar do “Seminário Nacional de qualificação do 
desempenho na APS: Boas prática de gestão no âmbito do 
Programa Previne Brasil”, no Complexo Brasil 21, Sala 2, SHS 
Bloco 06 – Asa Sul, nos dias 15 e 16 de dezembro do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei 
Complementar nº 001, de 15.12.2009 e o Decreto Municipal nº 
001/2022, efetuar o pagamento no valor global de R$ 549,12 
(quinhentos e quarenta e nove reais e doze centavos), referente a 
02 (duas) diárias, no valor unitário de 274,56 (duzentos e setenta e 
quatro reais e cinquenta e seis centavos), correspondente aos dias 
em que a servidora acima mencionada estará a serviço deste 
Município, na cidade de Brasília – Distrito Federal. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 14 de dezembro de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:2D41C6F1 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 401/2022 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso XXXIX, do art. 
104-A, da Lei orgânica do Município e de conformidade ainda com a 
Lei N° 266/1980, e com base no Processo Nº 462/2022 de 22.11.2022 
e Parecer n° 150/2022 de 13.12.2022, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º - Conceder ao servidor AGNOBERTO PAULINO DE 
FREITAS, Motorista A/B, do Quadro Permanente, lotado na 
Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, AVERBAÇÃO DE 
TEMPO DE SERVIÇO para fins de APOSENTADORIA, DE 
01.11.1989 À 31.12.1991; DE 01.08.1993 À 31.12.1993; DE 
01.10.1997 À 30.09.2010; DE 01.04.2011 À 02.10.2011; DE 
01.02.2012 À 01.03.2015 E DE 20.06.2016 À PRESENTE DATA 
14.12.2022, prestado a essa Municipalidade, perfazendo um total de 
9.356 (nove mil, trezentos e cinquenta e seis) dias, correspondendo a 
um tempo de serviço líquido de 25 ANOS e 08 MESES E 06 DIAS, 
conforme CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, anexo ao 
Processo. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 14 de dezembro de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:96822456 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 402/2022 DE 19 DE DEZEMBBRO DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 158, 
parágrafo 1º, da Lei Municipal Nº 1.051, de 23.11.2009, e, 
considerando o Processo Nº 4912022, de 16.12.2022, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder FÉRIAS aos servidores abaixo relacionados, 
escalados para o mês de janeiro de 2023: 
  
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
  
COD 
NOME 
PERÍODO 
REFERENTE 
GOZO 
04205 
RAIMUNDO CLAUDINO DOS SANTOS 
03.06.22 A 02.06.23 
02.01.23 A 31.01.23 
  
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO