DOMCE 01/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3137

www.diariomunicipal.com.br/aprece 117

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
AVISO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE,
por intermédio da Secretaria de Educação Básica, torna público o
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 001/2023 – SEMEB para
aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa
Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, de responsabilidade da
Secretaria de Educação Básica do Município de Tabuleiro do
Norte/CE, e comunica que estará recebendo os documentos para
credenciamento até as 09h00min do dia 23 de fevereiro de 2023. O
Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na
sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Tabuleiro do Norte, na Rua Pe. Clicério, 4605, São Francisco,
Tabuleiro do Norte/CE, a partir da publicação deste Aviso, no horário
de
expediente.
Maiores
informações
através
do
e-mail
licitacaotabuleiro@gmail.com.

IRINÉLIA OLÍMPIO DE SOUZA
Secretária de Educação Básica.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:96EEE9E4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 006, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.

―REAJUSTA
O
BENEFÍCIO
DE
APOSENTADORIA
DOS
SERVIDORES
PENSIONISTAS E INATIVOS DO MUNICÍPIO
DE UMARI, QUE RECEBIAM ACIMA DE 01
(UM) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL À ÉPOCA
DO DESLIGAMENTO, SUJEITOS AO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, COM BASE NO
PERCENTUAL UTILIZADO NO REAJUSTE DO
SALÁRIO MINIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.‖

O EXMO. PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE
UMARI, ESTADO DO CEARÁ, O SR. ALEX SANDRO RUFINO
FERREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
CONFERIDAS POR LEI. E;
CONSIDERANDO o reajuste aplicado ao salário mínimo nacional,
no percentual de 7,43 (sete virgula quarenta e três porcento) para o
exercício financeiro de 2023.
DECRETA.
Art. 1º - Fica reajustado em 7,43 (sete virgula quarenta e três
porcento) o benefício de aposentadoria dos servidores pensionistas e
inativos do Município de Umari-CE, que à época do desligamento
recebiam acima de 01 (um) salário mínimo nacional e submetiam-se
ao Regime Próprio de Previdência deste município.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2023.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI, 30 DE
JANEIRO DE 2023.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:A2D71118

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 2023.01.30.001

O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as
atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER: licença maternidade servidora SANDY
ALVES JOSUÉ, portadora do CPF nº 610.571.173-58, ocupante do
cargo de GERENTE DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS
E CONVÊNIOS, lotada na Secretaria de Planejamento e Gestão,
conforme parecer jurídico nº 03 de 27 de janeiro de 2023, e como
preceitua o atr. 90º do Estatuto do Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos do Município.

Art. 2º. A licença concedida a servidora se dará pelo período de 180
(cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo da respectiva
remuneração.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 30 de janeiro
de 2023.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari

Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:EAEF9F10

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 2023.01.02.005

O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as
atribuições que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr. (a) MARIONARIA TAFNES
FERREIRA PRAXEDES, CPF N° 066.574.933-39, para exercer as
funções do Cargo em Comissão de SECRETARIO ADJUNTO DE
FINANÇAS DO MUNICIPIO DE UMARI, ESTADO DO
CEARÁ, com vencimentos e atribuições em consonância com as
disposições previstas na Lei municipal nº 367 de 16 de setembro de
2021.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 02 de janeiro
de 2023.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari
Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:8A19D407

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 30.01.001/2023