DOMCE 01/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3137  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               119 
 
CONSIDERANDO a resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012, qual aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de 
Assistência Social – NOB/SUAS. 
  
CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 145 de 15 de outubro de 2004, que institui a Política Nacional de Assistência Social – PNAS. 
  
CONSIDERANDO a Lei N. 4.320, de 17 de março de 1964 que estabelece, no seu art. 73, que, salvo determinação em contrário da lei que o 
institui, o saldo positivo do findo especial quando em balanço será transferido para o exercício seguinte, a critério do mesmo fundo. 
  
CONSIDERANDO que a reprogramação do saldo apurado após o encerramento do exercício viabilizará a continuidade das atividades de gestão e 
operacionalização dos serviços e programas no exercício de 2023. 
  
CONSIDERANDO a deliberação da plenária Ordinária, realizada em 20 de janeiro de 2023, instalada para discutir os saldos a reprogramas. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Aprovar, sem ressalvas, a reprogramação de saldos no exercício de 2022, de recursos de cofinanciamento Federal e Estadual alocados no 
Fundo Municipal de Assistência Social de Barbalha, cuja execução financeira e orçamentária se dará no ano de 2023, conforme detalhamento a 
seguir: 
  
EIXO 
DESCRIÇÃO 
CONTA 
BANCÁRIA 
SALDO 
A 
REPROGRAMAR 
REPROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO EM 2023 
GESTÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO 
BRASIL E DO CADASTRO ÚNICO 
IGDPAB-AUXÍLIO 
BRASIL 
39.702-4 
R$ 24.308,51 
Ø O saldo reprogramado poderá ser utilizado para custeio de folha de pagamento (servidores temporários 
e efetivos lotados no setor); 
Ø Pagamento de diárias e passagens (para servidores lotados no setor e/ou Conselheiro do CMAS de 
representação não governamental com finalidade de participação em capacitações, treinamentos ou afins); 
Ø Material de consumo e permanente; 
Ø Serviços de pessoa jurídica ou física. 
Ø Investimento de 3% do recurso reprogramado, para apoio técnico e operacional do Conselho Municipal 
de Assistência Social – CMAS. 
GESTÃO DO SUAS 
IGD-SUAS 
29.706-2 
R$ 14.637,79 
Ø O saldo reprogramado poderá ser utilizado para custeio de ações de investimento em capacitações, 
treinamentos ou oficinas voltadas para os trabalhadores da política do SUAS; 
Ø Material de consumo e permanente destinados à Gestão do SUAS; 
Ø Contratação por tempo determinado de Serviços de pessoa jurídica ou física para ministrar 
capacitações, treinamentos ou oficinas referente a Política do SUAS; 
Ø Custeio de diárias e passagens dos trabalhadores do SUAS, gestores e conselheiros para participação 
nos eventos do SUAS; 
Ø Desenvolvimento de ferramenta informacional e de tecnologias que apoiem a organização do SUAS; 
Ø Investimento de 3% do recurso reprogramado, para apoio técnico e operacional do Conselho Municipal 
de Assistência Social – CMAS. 
COVID 
- 
ACOLHIMENTO 
36.233-6 
R$ 5.568,31 
Ø O saldo reprogramado poderá ser utilizado para custeio de ações de acolhimento durante período de 
pandemia. 
Ø Material de consumo; 
COVID - EPI 
36.234-4 
R$ 2.888,87 
Ø O saldo reprogramado poderá ser utilizado para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – 
EPI. 
TOTAL R$ 47.403,48 
  
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. 
  
Barbalha – CE, 23 de JANEIRO de 2023. 
  
MARIA ARIVANDA PEREIRA 
Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS 
Publicado por: 
Romeu Alencar dos Santos 
Código Identificador:CD0910AC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRIMEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 
001/2022-SMS 
 
PRIMEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 
001/2022-SMS 
  
A Secretaria Municipal da Saúde de Cariús/CE, representada pela sua Secretária Araquemira dos Santos Louro, a partir da divulgação do Resultado 
Final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022-SMS, CONVOCA os candidatos aprovados no citado certame e seguir elencados, para 
comparecerem no dia 06/02/2023 à sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Pascoal Stopelly, S/N, Centro, Cariús/CE, para 
assinatura de contrato de trabalho temporário: 
  
CANDIDATO(A) 
FUNÇÃO 
Nº DE INSCRIÇÃO 
Luan Suassuna de Souza 
Cirurgião Dentista 
016 
Noami Dutra Moreira 
Cirurgião Dentista 
051 
Silvestre Victor Araújo Chaves 
Cirurgião Dentista 
002 
  
A ausência à convocação promovida pelo presente instrumento importará em renúncia tácita à contratação e autorizará a convocação do candidato 
classificado na colocação imediatamente seguinte. 
  
Cariús/CE, 31 de janeiro de 2023.