DOMCE 01/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3137  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               187 
 
  
2 – TIJOLO 
0,20 
  
3 – CIMENTO 
0,40 
  
4 – CERÂMICA 
1,00 
  
5 – MADEIRA 
1,30 
  
6 – SINTÉTICO 
1,10 
  
7 – INDUSTRIAL 
1,50 
  
8 – MÁRMORE 
1,50 
  
10 – GRANITO 
2,00 
  
11 – ESPECIAL 
2,00 
  
  
  
  
  
  
16. Forro 
1 – SEM 
0,10 
  
2 – MADEIRA 
1,00 
  
3 – GESSO 
0,50 
  
4 – LAGE 
1,20 
  
5 – PVC 
1,00 
  
6 – ESPECIAL 
2,00 
  
  
  
17. Esquadrias 
1 – SEM 
0,10 
  
2 – MADEIRA 
1,00 
  
3 – FERRO 
1,20 
  
4 – ALUMÍNIO 
1,30 
  
5 – MISTA 
1,50 
  
6 – ESPECIAL 
2,00 
  
TABELA D - FATORES CORRETIVOS DA EDIFICAÇÃO - CATEGORIA (Continuação) 
  
ESTADO DE CONSERVAÇÃO 
ÍNDICE 
Nova / Ótima 
1,00 
Boa 
0,90 
Regular 
0,80 
Ruim 
0,70 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO III 
(Art. 182, da Lei Complementar nº 002 de 30 de setembro de 2022) 
  
TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO). 
DISCRIMINAÇÃO 
QTDE UFIRMs 
01 - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇO 
  
1.1 - Até 30 m² de área edificada 
30 
1.2 - de 31 a 100 m², por m² acrescidos ao somatório do item 1.1 
0,64 
1.3 - de 101 a 300 m² por m² acrescidos ao somatório do item 1.2 
0,56 
1.4 - de 301 a 600 m² por m² acrescidos ao somatório do item 1.3 
0,48 
1.5 - de 601 a 1.000 m² por m² acrescidos ao somatório do item 1.4 
0,40 
1.6 - de 1.001 em diante: por m² acrescidos ao somatório do item 1.5 
0,06 
ATIVIDADES 
  
02 – CONSTRUÇÃO CIVIL (por obra) 
300 
03 – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS 
300 
04 - ESCRITÓRIOS VIRTUAIS 
150 
05 – INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (grande porte: bancos) 
3.000 
06 - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (médio porte: lotéricas) 
500 
07 - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (pequeno porte: empréstimo) 
250 
08 - TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL 
300 
10 - TRANSPORTES DE PASSAGEIROS 
300 
11 - ESCRITÓRIOS DE CORRETORES DE QUALQUER TIPO 
150 
12 – CARTÓRIOS 13 – CORREIOS 14 – TORRE INTERNET/TELEFONIA GRANDE PORTE (por unidade) 15-TORRE INTERNET/TELEFONIA 
PEQUENO PORTE (por unidade) 16 – ESCRITÓRIO DE INTERNET 17 – EXPLORAÇÃO MINERAL 18 – CONCESSIONÁRIAS DE 
ÁGUA/ESGOTO/ENERGIA (por unidade) 19 – ATIVIDADE AGROPECUÁRIA 20 – CRIATÓRIOS DE PEIXES/CAMARÕES (por unidade) 21 – CIRCO E 
PARQUE DE DIVERSÕES 22 - DEMAIS ATIVIDADES SUJEITAS A LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 
500 500 3.000 500 500 3.000 3.000 500 100 
5,0/dia Aplica-se o item 01 deste Anexo 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO IV 
(Art. 191, da Lei Complementar nº 002 de 30 de setembro de 2022) 
  
TAXA DE VISTORIA E LICENÇA DE TRANSPORTES AUTORMOTORES MUNICIPAIS 
  
TABELA A 
  
ITEM 
TIPO DE LICENÇA E VISTORIA 
PERIODICIDADE 
QTDE UFIRMs 
01 
Vistoria para operar ônibus e micro-ônibus 
Anual 
50 
02 
Vistoria para operar caminhões 
Anual 
50 
03 
Vistoria para operar táxi 
Anual 
35 
04 
Vistoria para operar mototáxi 
Anual 
25 
05 
Licença para operar outros veículos utilizados para frete 
Anual 
30 
06 
Permissão para operar vaga de táxi 
Na concessão 
50 
07 
Permissão para operar vaga de mototáxi 
Na concessão 
30 
08 
Permissão para operar vaga ônibus/micro-ônibus 
Na concessão 
70 
09 
Permissão para operar ônibus e micro-ônibus 
Na concessão 
70 
10 
Permissão para operar veículos de lotação 
Na concessão 
70 
11 
Permissão para operar outros veículos utilizados para frete 
Na concessão 
50