DOE 01/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº023  | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2023
DECRETO Nº35.299, de 31 de janeiro de 2023.
CESSA OS EFEITOS DA DESIGNAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE 
QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual, 
CONSIDERANDO o Decreto n. 35.274, de 11 de janeiro de 2023, que designou o Secretário Executivo de Saneamento da Secretaria das Cidades, para responder, 
interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Secretário das Cidades, enquanto não nomeado o dirigente máximo do referido órgão, DECRETA:
Art. 1º Ficam cessados, a partir do dia 01 de fevereiro de 2023, os efeitos da designação promovida no art. 1º, do Decreto n. 35.274, de 11 de janeiro 
de 2023, o qual indicou o Secretário Executivo de Saneamento da Secretaria das Cidades, MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, para responder, interina 
e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Secretário das Cidades.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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DECRETO Nº35.300, de 31 de janeiro de 2023.
CESSA OS EFEITOS DA DESIGNAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE 
QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual, 
CONSIDERANDO o Decreto n. 35.282, de 19 de janeiro de 2023, que designou o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretária do 
Desenvolvimento Econômico e Trabalho, para responder, interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico 
e Trabalho, enquanto não nomeado o dirigente máximo do referido órgão, DECRETA:
Art. 1º Ficam cessados, a partir do dia 01 de fevereiro de 2023, os efeitos da designação promovida no art. 1º, do Decreto n. 35.282, de 19 de janeiro 
de 2023, o qual indicou o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretária do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, GEORGE 
DANTAS PAIVA, para responder, interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Secretário  de Estado Chefe da Casa Civil, MAXIMI-
LIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS, para representar o acionista ESTADO DO CEARÁ, na 129ª Assembleia Geral Extraordinária 
da Companhia de Gás do Ceará– CEGÁS, a ser realizada em 07 de fevereiro de 2023, às 14h, na Sede da Companhia, na Avenida Washington Soares, nº 
6475 – José de Alencar, nesta Capital, com poderes para deliberar sobre os assuntos constantes na Convocação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ,  aos 01 de fevereiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e de acordo com o Decreto Federal n° 10.835, de 14 de outubro de 2021, RESOLVE 
NOMEAR NABUPOLASAR ALVES FEITOSA, lotado no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para exercer as funções do 
cargo de provimento em comissão de Superintendente, integrante da estrutura organizacional da SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 26 de janeiro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VI, do art.88, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO 
o disposto no art. 2°, §5º, da Lei Complementar n° 47, de 16 de julho de 2004, com redação conferida pela Lei Complementar n° 191, de 13 de janeiro de 
2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de janeiro de 2019, e CONSIDERANDO, ainda, o previsto no §1º do Art. 6º do Decreto nº 33.393, de 13 
de dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR SAMUEL ELÂNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, na função 
de Presidente do Comitê Executivo de Governança do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, a partir de 01 de janeiro de 2023. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO as disposições 
da Lei Estadual de n0 18.091, de 02 de junho de 2022, alterada pela Lei Estadual nº 18.188, de 29 de agosto de 2022; CONSIDERANDO o ato publicado em 
20 de outubro de 2022, que nomeou e empossou os integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da População em Situação de Rua e Superação da Situação 
de Rua – CEPOP-CE; CONSIDERANDO o constante no Processo Viproc nº 10727957/2022, RESOLVE NOMEAR os seguintes MEMBROS: Represen-
tante de Órgãos Públicos: Maria Aldacir Simões, em substituição a Maria Heurenice Moura de Souza, como representante Titular da Secretaria da Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará – SPS. Representante de Entidade ou Organização Civil: Aurileda Domingos 
Gomes, em substituição a Viviane Gomes Galvão, como representante Suplente do Instituto Maria da Hora, para o mandato da 1a Gestão, biênio 2022-2024, 
mantidos os demais membros designados. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de janeiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR JOÃO SALMITO FILHO, para exercer as funções do 
cargo de provimento em comissão de Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL, a partir 
de 01 de fevereiro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE, para 
exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário das Cidades, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DAS CIDADES, 
a partir de 01 de fevereiro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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