DOE 01/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº023 | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR MOISÉS BRAZ RICARDO, para exercer as funções do
cargo de provimento em comissão de Secretário do Desenvolvimento Agrário, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, a partir de 01 de fevereiro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de
fevereiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no Decreto n.
32.969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR RAFAEL MACHADO MORAES, Procurador-Geral do Estado, matrícula nº 405047-1-0,
a viajar à cidade de Brasília-DF, no dia 30 de janeiro de 2023, com a finalidade de participar de reunião do Colégio Nacional de Procuratadores-Gerais dos
Estados e do Distrito Federal - CONPEG, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 175,24 (cento e setenta
e cinco reais e vinte e quatro centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos),
mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza, no valor de R$ 2.274,28 (dois mil, duzentos e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos), totalizando R$ 2.905,14 (dois mil, novecentos e cinco
reais e quartoze centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º e 10º, anexo I e III, classe I, do Decreto nº 30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. CASA CIVIL, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, ocupante do cargo de Secretário da Administração Penitenciária, matrícula nº 431.016-1-7, desta
Secretaria da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período 24 à 31 de janeiro do ano em curso, a fim de realizar visita técnica na
Diretoria Penitenciária de Operações Especiais e de participar de reuniões na Secretaria Nacional de Politicas Penais, na Diretoria do Sistema Penitenciário
Nacional, na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Distrito Federal – SEAPE/DF, na Diretoria de Inteligência da Secretaria Nacional de
Políticas Penais e de participar de reuniões com o Secretário Nacional de Políticas Penais e com a Secretária Executiva do Ministério da Educação do Governo
Federal concedendo-lhe 7,50 (sete e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de
60% (sessenta por cento) e ajuda de custo no valor R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), no valor total de R$ 4.556,24 (quatro
mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos), passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/Brasília-DF/Fortaleza-CE, no valor total R$
3.243,37 (três mil, duzentos e quarenta e três reais e trinta e sete centavos) e perfazendo um total de R$ 7.799,61 (sete mil, setecentos e noventa e nove reais
e sessenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SAP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR FABRÍZIO GOMES SANTOS, que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário da Fazenda, matrícula
funcional nº 497.628.1.X, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 25 a 27 de janeiro de 2023, a fim de Participar da 29ª reunião extraordinária do
Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ, concedendo-lhe 02 (duas)
diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, totalizando R$ 1.401,92 (mil quatro-
centos e um reais e noventa e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e
passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA no valor de R$ 2.438,08 (dois mil quatrocentos e trinta e oito reais e oito centavos),
perfazendo um total de R$ 4.190,48 (quatro mil cento e noventa reais e quarenta e oito centavos),com fundamento no §1º, do art. 5º, dos Anexos I e II, todos
do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA
DA FAZENDA, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR CARLA MELO DA ESCÓSSIA, ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, a viajar a Cidade de
Quixadá-CE, no dia 30 de janeiro do ano em curso, a fim de participar da Reunião Solene de Instalação do Comitê Deliberativo do Programa Integrado
de Prevenção e Redução da Violência - PReVio, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e
dois centavos), no valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), acrescido de 10% totalizando o valor de R$ 86,74 (oitenta e seis reais
e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; alíneas b do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE
de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da
Vice-Governadoria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA
JUNIOR, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar a Brasília-DF, no período de 25 à 27/01/2023, com a finalidade de participar de reunião
de Secretários Estaduais de Segurança Pública com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 38/2023,
concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de
custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea no valor de R$ 2.745,97 (dois mil, setecentos e
quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos), perfazendo um total de R$ 4.498,37 (quatro mil, quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e sete centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº1480/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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