DOE 01/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº023 | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2023
Regiões Metropolitanas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo – Anexo-I do edital, em virtude da não execução dos serviços
contratados. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220027
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado de Julgamento Final da Licitação Nº 20220027, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse
da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO NOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO DA UNIDADE
DE NEGÓCIO BACIA DO SALGADO- UNBSA POR DEMANDA, em que a Comissão Especial de Licitação 06, declarou VENCEDORA do certame
a empresa CDG ENGENHARIA LTDA com o valor global de R$ 16.010.000,00 (dezesseis milhões e dez mil reais). PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220037
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado de Julgamento Final da Licitação Nº 20220037, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de inte-
resse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO, POR
DEMANDA, PARA A PEDIDO DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS SISTEMÁTICOS E CONTINUADOS DE
MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO DA UNIDADE DE NEGÓCIO METROPOLITANA OESTE (UNMTO), em que a Comissão
Especial de Licitação 06, declarou como VENCEDORA do certame, a empresa DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA com o valor global
de R$ 17.749.383,41 (dezessete milhões, setecentos e quarenta e nove mil, trezentos e oitenta e três reais e quarenta e um centavos). PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022 0056
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1975 2022 Comprasnet, de interesse da PMCE, cujo
OBJETO é Serviço de controle sanitário integrado no combate a vetores e pragas urbanas compreendendo desinsetização, dedetização, desratização
e descupinização, nas Unidades da PMCE: QCG, COLOG, CPCHOQUE, BPTUR, BPMA, CRPMONT e CAO, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022.0090
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2076.2022 – Comprasnet, de interesse da PEFOCE,
cujo OBJETO é o Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de Agentes Derivantes para uso no Núcleo de Toxicologia Forense, a fim de
atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220179
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 18712022 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MULTIMEDIDOR DE GRANDEZAS ELÉTRICAS (MGE), de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram)
inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221176
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 11762022 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0013/2020
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III -
ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A.; V - ENDEREÇO:
Av. Saraiva, 400, Sala 08 - Bairro Vila Cintra - Mogi das Cruzes/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula 8.4 do CONTRATO e no artigo 57, inc.
II, da Lei nº 8.666/93 e quanto ao reequilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO, nas cláusulas 5.4 e 11.23, bem como no art. 65, II, d, da Lei Federal
n° 8.666/93, autorizado em despacho de 18/01/2023 e conforme Pareceres nº 0001/2023/ARCE/PRJ, nº 0002/2023/ARCE/PRJ e PR/GAF/0001/2023; VII-
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses,
contados a partir de 26 de janeiro de 2023, com alteração do valor global; Fica reequilibrada a equação econômico-financeira do contrato no percentual de
33,32% a ser aplicado ao valor mensal correspondente aos veículos do tipo hatch (R$ 2.269,57), e 35,28% a ser aplicado ao valor mensal relativamente aos
veículos do tipo pick-up (R$ 5.130,78), devendo os referidos percentuais ser aplicados somente a partir da renovação da frota; Fica ressalvado à contratada
o direito ao reajuste contratual; Em razão da descontinuação do modelo Ka/Ford pelo fabricante, fica autorizada sua substituição pelo veículo Argo/FIAT;
Fica acrescida ao contrato a quantia de R$ 150.373,56 (cento e cinquenta mil, trezentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos), passando o valor
mensal a R$ 12.531,13 (doze mil, quinhentos e trinta e um reais e treze centavos) e o valor global, a R$ 337.658,30 (trezentos e trinta e sete mil, seiscentos
e cinquenta e oito reais e trinta centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 337.658,30 (trezentos e trinta e sete mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 26 de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas
as demais cláusulas e condições do CONTRATO que não foram expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo e que com elas não conflitem;
XII - DATA: Fortaleza, 20 de janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Anselmo
Tolentino Soares Júnior (Representante Legal da Contratada).
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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